A NCM 8471.30.12 é utilizada para classificar determinados computadores portáteis, notebooks e laptops, desde que atendam aos critérios técnicos da classificação fiscal: peso inferior a 3,5 kg e tela com área superior a 140 cm² e inferior a 560 cm².
Descrição da NCM: 8471.30.12 - De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm², mas inferior a 560 cm².
Quando usar a NCM 8471.30.12?
Use a NCM 8471.30.12 quando o produto for uma máquina automática digital portátil para processamento de dados, como um notebook ou laptop, capaz de funcionar sem fonte externa de energia e com características compatíveis com essa classificação.
- Notebook com bateria interna
- Laptop portátil
- Ultrabook
- Notebook corporativo
- Notebook gamer, desde que atenda aos critérios técnicos
- Notebook 2 em 1, quando a característica principal for computador portátil
- Netbook, quando compatível com a descrição fiscal
Exemplos de produtos com NCM 8471.30.12
| Produto pesquisado | Usa NCM 8471.30.12? | Observação |
|---|---|---|
| Notebook Dell | Sim, em regra | Modelos como Dell Inspiron, Latitude ou Vostro podem se enquadrar quando atendem aos critérios de peso e tela. |
| Notebook Lenovo | Sim, em regra | Linhas como IdeaPad, ThinkPad e Legion devem ser analisadas pela ficha técnica. |
| Notebook Samsung | Sim, em regra | Modelos Galaxy Book e similares podem se enquadrar como computadores portáteis. |
| Notebook Acer | Sim, em regra | Linhas Aspire, Nitro e Swift devem ser conferidas por peso, tela e características técnicas. |
| Notebook Asus | Sim, em regra | Modelos VivoBook, ZenBook, TUF e ROG podem se enquadrar, conforme especificação. |
| MacBook Air | Sim, em regra | É um computador portátil. A classificação deve considerar tela, peso e ficha técnica. |
| MacBook Pro | Sim, em regra | Pode se enquadrar quando atender aos limites da NCM. |
| Notebook Positivo | Sim, em regra | Deve ser analisado conforme peso, tela e configuração. |
Quando não usar a NCM 8471.30.12?
A NCM 8471.30.12 não deve ser usada para qualquer produto de informática. Ela se aplica a computadores portáteis específicos, não a acessórios, peças ou equipamentos diferentes.
| Produto | Usa NCM 8471.30.12? | Motivo |
|---|---|---|
| Computador desktop | Não | Desktop não é computador portátil com bateria integrada. |
| Monitor | Não | Monitor é equipamento separado e possui classificação própria. |
| Teclado avulso | Não | É periférico, não notebook completo. |
| Mouse | Não | É acessório/periférico. |
| Carregador de notebook | Não | Fonte/carregador possui classificação própria. |
| Bateria de notebook | Não | É componente ou peça de reposição. |
| Tela de reposição | Não | É peça, não computador portátil completo. |
| Tablet | Não automaticamente | Tablets podem ter outro enquadramento, conforme características técnicas. |
Como informar a NCM 8471.30.12 na NF-e?
Na NF-e, a NCM deve ser informada no item do produto, sem pontos. Portanto, para a NCM 8471.30.12, o campo deve ser preenchido como:
84713012
Além da NCM, revise os demais campos fiscais da nota:
- Descrição do produto: informe marca, modelo, processador, memória RAM, armazenamento, tela e sistema operacional.
- CFOP: escolha conforme a operação, como venda, compra, devolução, transferência ou importação.
- CST ou CSOSN: preencha conforme o regime tributário da empresa.
- CEST: verifique se há aplicação de substituição tributária no estado.
- cEAN e cEANTrib: informe o GTIN quando houver código de barras válido.
- Tributação: confira ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMS-ST e DIFAL conforme a operação.
Exemplo de descrição para NF-e
| Campo | Exemplo |
|---|---|
| Produto | Notebook Dell Inspiron 15 Intel Core i5 8GB SSD 256GB |
| NCM | 84713012 |
| Unidade | UN |
| CFOP exemplo | 5102 para venda interna de mercadoria adquirida de terceiros |
| Descrição fiscal | Computador portátil, notebook, peso inferior a 3,5 kg |
Exemplo XML com NCM 8471.30.12
Abaixo está um exemplo simples de item da NF-e para notebook classificado na NCM 8471.30.12. Ajuste CFOP, valores, CST, CSOSN, CEST, GTIN e impostos conforme a operação real.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>NOTE-I5-256GB</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>NOTEBOOK INTEL CORE I5 8GB SSD 256GB TELA 15.6 POLEGADAS</xProd>
<NCM>84713012</NCM>
<CFOP>5102</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>2800.0000000000</vUnCom>
<vProd>2800.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>2800.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Erros comuns ao usar a NCM 8471.30.12
- Usar essa NCM para desktop, monitor, teclado, mouse ou carregador.
- Classificar peças de reposição como se fossem notebooks completos.
- Informar a NCM com pontos no XML, em vez de 84713012.
- Copiar a NCM do fornecedor sem conferir peso, tela e ficha técnica do equipamento.
- Não verificar CEST, ICMS-ST ou regras estaduais aplicáveis.
- Confundir notebook com tablet, desktop ou terminal industrial.
Perguntas frequentes sobre NCM 8471.30.12
Qual é a NCM de notebook?
Muitos notebooks são classificados na NCM 8471.30.12, informada na NF-e como 84713012, desde que atendam aos critérios técnicos de peso e tela.
Qual é a NCM de laptop?
Laptops portáteis podem usar a NCM 8471.30.12, quando se enquadram na descrição fiscal do código.
Qual é a NCM de MacBook?
MacBook Air e MacBook Pro podem ser analisados na NCM 8471.30.12, desde que atendam aos critérios técnicos da classificação.
Qual é a NCM de notebook Dell?
Notebooks Dell, como Inspiron, Vostro e Latitude, podem se enquadrar na NCM 8471.30.12, conforme peso, tela e ficha técnica.
Carregador de notebook usa NCM 8471.30.12?
Não. Carregador ou fonte de notebook possui classificação própria e não deve usar a NCM do notebook completo.
Tablet usa NCM 8471.30.12?
Não automaticamente. Tablets possuem características próprias e podem exigir outro código fiscal, conforme a ficha técnica.
NCM 8471.30.12 define o imposto?
Não sozinha. A NCM ajuda na tributação, mas os impostos dependem também de CFOP, CST, CSOSN, UF, regime tributário, operação, origem do produto e legislação aplicável.
Conclusão
A NCM 8471.30.12 deve ser analisada para notebooks, laptops, ultrabooks, MacBooks e computadores portáteis que atendam aos critérios técnicos de peso, tela e funcionamento portátil.
Antes de emitir a nota, confirme se o produto é realmente um computador portátil completo e não um acessório, peça, carregador, monitor, teclado, mouse, tablet ou desktop. Também revise CFOP, CST/CSOSN, CEST, GTIN, ICMS-ST, DIFAL e demais regras tributárias aplicáveis.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador, despachante aduaneiro ou especialista em classificação fiscal. A classificação correta depende das características técnicas do produto e da legislação vigente.
Comentários
Participe da conversa usando o Disqus.