A NCM 8517.13.00 corresponde a telefones inteligentes, smartphones. Esse código deve ser usado na NF-e quando o produto for um aparelho celular inteligente completo, como iPhone, Samsung Galaxy, Motorola Moto G, Xiaomi Redmi, Poco, Realme ou outros smartphones Android e iOS.
Descrição oficial: 8517.13.00 - Telefones inteligentes (smartphones).
Quando usar a NCM 8517.13.00?
Use a NCM 8517.13.00 quando o produto vendido, comprado, importado ou movimentado for um smartphone completo, com funções de telefone celular e recursos inteligentes.
- Smartphone Android
- iPhone
- Celular 4G ou 5G
- Smartphone com tela sensível ao toque
- Aparelho com sistema operacional, câmera, memória, Wi-Fi e Bluetooth
- Smartphone robusto ou industrial, quando possuir características de telefone inteligente
Exemplos de produtos com NCM 8517.13.00
| Produto pesquisado | Usa NCM 8517.13.00? | Observação |
|---|---|---|
| iPhone | Sim | É um smartphone com sistema iOS. |
| Samsung Galaxy | Sim | É um smartphone Android. |
| Motorola Moto G | Sim | Celular inteligente com Android. |
| Xiaomi Redmi | Sim | Smartphone Android vendido no varejo. |
| Poco | Sim | Smartphone da linha Xiaomi/Poco. |
| Realme | Sim | Smartphone Android. |
| Smartphone 5G | Sim | A tecnologia 5G não muda a classificação principal como smartphone. |
| Smartphone robusto industrial | Sim, em regra | Deve ser analisado pela ficha técnica. A Receita Federal já classificou terminal robusto com características de smartphone na NCM 8517.13.00. |
Quando não usar a NCM 8517.13.00?
A NCM 8517.13.00 não deve ser usada para acessórios, peças ou equipamentos relacionados a celular que não sejam o smartphone completo.
| Produto | Usa NCM 8517.13.00? | Motivo |
|---|---|---|
| Carregador de celular | Não | É acessório/equipamento elétrico, não smartphone. |
| Cabo USB | Não | É cabo ou acessório. |
| Fone de ouvido | Não | Possui classificação própria. |
| Capa de celular | Não | É acessório de proteção. |
| Película de vidro | Não | É acessório, não aparelho telefônico. |
| Tela de reposição | Não | É peça de reposição. |
| Bateria de smartphone | Não | É componente/bateria, não smartphone completo. |
| Smartwatch | Não automaticamente | Deve ser classificado conforme características próprias. |
| Tablet | Não automaticamente | Tablet não é necessariamente smartphone. |
Como informar a NCM 8517.13.00 na NF-e?
Na NF-e, a NCM deve ser informada no item do produto, sem pontos. Portanto, para a NCM 8517.13.00, o campo deve ser preenchido como:
85171300
Além da NCM, é importante revisar os demais campos da nota fiscal:
- Descrição do produto: informe marca, modelo, memória, cor e tecnologia, quando possível.
- CFOP: escolha conforme a operação, como venda, compra, devolução, transferência ou importação.
- CST ou CSOSN: preencha conforme o regime tributário da empresa.
- CEST: verifique se há aplicação de substituição tributária no estado.
- cEAN e cEANTrib: informe o GTIN quando houver código de barras válido.
- Tributação: confira ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMS-ST e DIFAL conforme a operação.
Exemplo de descrição para NF-e
| Campo | Exemplo |
|---|---|
| Produto | Smartphone Samsung Galaxy 128GB 5G |
| NCM | 85171300 |
| Unidade | UN |
| CFOP exemplo | 5102 para venda interna de mercadoria adquirida de terceiros |
| Descrição fiscal | Telefone inteligente, smartphone |
Exemplo XML com NCM 8517.13.00
Abaixo está um exemplo simples de item da NF-e para smartphone. Ajuste CFOP, valores, CST, CSOSN, CEST, GTIN e impostos conforme a operação real.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>SMART-128GB-5G</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>SMARTPHONE 128GB 5G TELA 6.5 POLEGADAS</xProd>
<NCM>85171300</NCM>
<CFOP>5102</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>1500.0000000000</vUnCom>
<vProd>1500.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>1500.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Erros comuns ao usar a NCM 8517.13.00
- Usar essa NCM para carregadores, cabos, capas ou fones.
- Classificar peças de reposição como se fossem smartphones completos.
- Informar a NCM com pontos no XML, em vez de 85171300.
- Copiar a NCM do fornecedor sem conferir a descrição técnica do produto.
- Não verificar CEST, ICMS-ST ou regras estaduais aplicáveis.
- Ignorar exigências de Anatel e tratamento administrativo em importações.
Perguntas frequentes sobre NCM 8517.13.00
Qual é a NCM de smartphone?
A NCM de smartphone é 8517.13.00, informada na NF-e como 85171300.
Qual é a NCM de iPhone?
Em regra, iPhone é um smartphone e pode ser classificado na NCM 8517.13.00, desde que a descrição técnica confirme essa característica.
Qual é a NCM de celular Samsung?
Smartphones Samsung Galaxy normalmente são classificados na NCM 8517.13.00.
Qual é a NCM de Xiaomi Redmi?
Smartphones Xiaomi Redmi normalmente usam a NCM 8517.13.00.
Carregador de celular usa NCM 8517.13.00?
Não. Carregador não é smartphone e deve ser classificado em NCM própria.
Fone de ouvido usa NCM 8517.13.00?
Não. Fone de ouvido possui classificação própria e não deve usar a NCM de smartphones.
NCM 8517.13.00 define o imposto?
Não sozinha. A NCM ajuda na tributação, mas os impostos dependem também de CFOP, CST, CSOSN, UF, regime tributário, operação, origem do produto e legislação aplicável.
Conclusão
A NCM 8517.13.00 deve ser usada para telefones inteligentes, smartphones. Ela é indicada para aparelhos como iPhone, Samsung Galaxy, Motorola, Xiaomi, Poco, Realme e outros smartphones completos.
Antes de emitir a nota, confirme se o produto é realmente um smartphone e não um acessório, peça, carregador, fone, capa, película, tablet ou smartwatch. Também revise CFOP, CST/CSOSN, CEST, GTIN, ICMS-ST, DIFAL e exigências de importação quando aplicável.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador, despachante aduaneiro ou especialista em classificação fiscal. A classificação correta depende das características técnicas do produto e da legislação vigente.
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