CFOP 5413: Quando Usar na Devolução de Mercadoria para Uso ou Consumo com ST

O CFOP 5413 é utilizado na devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, quando a operação é interna e envolve mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS.

Resposta rápida: use o CFOP 5413 quando a empresa estiver devolvendo, para fornecedor do mesmo estado, uma mercadoria comprada para uso ou consumo e sujeita à substituição tributária. Em muitos casos, essa devolução está relacionada a uma entrada original registrada com CFOP 1407.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 5413, quando usar esse código na NF-e, quando evitar, qual a relação com o CFOP 1407, quais erros são comuns e quais cuidados tomar na emissão da nota fiscal de devolução.

Sumário

• O que é o CFOP 5413?
• Quando usar o CFOP 5413?
• Exemplos práticos de uso
• Relação entre CFOP 5413 e CFOP 1407
• Quando não usar o CFOP 5413?
• Como preencher a NF-e com CFOP 5413?
• Checklist antes de emitir a devolução
• Erros comuns ao usar o CFOP 5413
• Perguntas frequentes sobre CFOP 5413

O que é o CFOP 5413?

O CFOP 5413 corresponde à devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Na prática, ele é usado quando a empresa comprou determinado item para consumo próprio, como material de uso interno, insumo de apoio administrativo ou produto consumido na rotina da empresa, mas precisa devolver essa mercadoria ao fornecedor.

Como o código começa com 5, o CFOP 5413 representa uma operação de saída interna. Isso significa que o emitente da nota fiscal de devolução e o fornecedor estão localizados na mesma unidade federativa.

Significado do CFOP 5413

Elemento	Explicação
5	Indica operação de saída interna, realizada dentro do mesmo estado.
413	Indica devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária.
Finalidade	Registrar a devolução ao fornecedor de mercadoria comprada para uso ou consumo com ICMS-ST.

Quando usar o CFOP 5413?

O CFOP 5413 deve ser analisado quando a operação cumprir, ao mesmo tempo, os critérios abaixo:

• A mercadoria será devolvida: existe uma saída de devolução para o fornecedor original.
• A compra foi para uso ou consumo: o item não foi adquirido para revenda, industrialização ou ativo imobilizado.
• A operação é interna: fornecedor e empresa estão no mesmo estado.
• Há substituição tributária: a mercadoria está sujeita ao regime de ICMS-ST.
• A entrada original foi compatível: normalmente a compra foi registrada como mercadoria para uso ou consumo com ST.
• Há documento fiscal de origem: a NF-e de devolução deve referenciar a nota fiscal de compra.

Regra prática: o CFOP 5413 deve refletir a operação original. Se a entrada foi uma compra para uso ou consumo com substituição tributária, e a devolução é interna, o CFOP 5413 pode ser o código adequado.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5413

Imagine que uma empresa comprou mercadorias para uso interno do escritório, como materiais de consumo, de um fornecedor localizado no mesmo estado. A mercadoria estava sujeita à substituição tributária e a entrada foi tratada como compra para uso ou consumo.

Se parte dessa mercadoria precisar ser devolvida ao fornecedor por erro no pedido, defeito, divergência de quantidade ou desacordo comercial, a nota fiscal de devolução poderá exigir o uso do CFOP 5413, desde que a operação esteja correta para esse enquadramento.

Situação	CFOP possível	Motivo
Devolução de mercadoria comprada para uso interno, com ST, fornecedor do mesmo estado	5413	Devolução interna de mercadoria de uso ou consumo sujeita à substituição tributária.
Devolução de material comprado para uso interno, sem ST, fornecedor do mesmo estado	5556	A mercadoria não está sujeita ao regime de substituição tributária.
Devolução de mercadoria comprada para revenda com ST	5411	A finalidade da compra foi comercialização, não uso ou consumo.
Devolução para fornecedor de outro estado	6413	A operação é interestadual, por isso pertence à série 6.xxx.

CFOP 5413 e CFOP 1407: qual a relação?

Uma forma prática de entender o CFOP 5413 é observar a operação de entrada que originou a devolução. Em muitos casos, o CFOP 5413 está associado à devolução de mercadoria cuja entrada foi registrada como CFOP 1407.

O CFOP 1407 é usado na compra de mercadoria para uso ou consumo, quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. Já o CFOP 5413 é usado na saída de devolução dessa mercadoria, quando a devolução ocorre dentro do mesmo estado.

Momento	CFOP	Finalidade
Entrada	1407	Compra de mercadoria para uso ou consumo com substituição tributária.
Saída	5413	Devolução interna da mercadoria comprada para uso ou consumo com substituição tributária.

Atenção: a devolução deve acompanhar a natureza fiscal da operação original. Antes de emitir a NF-e, confira a nota de compra, a finalidade da mercadoria, o tratamento de ICMS-ST e a orientação do contador.

Quando não usar o CFOP 5413?

O CFOP 5413 não deve ser usado em qualquer devolução. Ele tem aplicação específica e depende da natureza da compra, do destino da mercadoria, da existência de substituição tributária e do estado do fornecedor.

• Compra para revenda: se a mercadoria foi comprada para comercialização, avalie CFOP de devolução próprio para revenda.
• Mercadoria sem ST: se não houver substituição tributária, o CFOP 5413 pode não ser adequado.
• Operação interestadual: se o fornecedor estiver em outro estado, verifique o CFOP da série 6.xxx.
• Ativo imobilizado: se a compra foi para ativo imobilizado, a devolução deve seguir código específico.
• Industrialização: se a mercadoria foi comprada para industrialização, o enquadramento fiscal será outro.

Atenção: se a mercadoria foi comprada para revenda, ativo imobilizado ou industrialização, o CFOP 5413 tende a não ser o código correto. A finalidade da compra original é decisiva.

Como preencher a NF-e com CFOP 5413?

Na NF-e de devolução, o CFOP 5413 deve ser informado no item da mercadoria devolvida. Além disso, os demais campos fiscais precisam manter coerência com a nota de origem e com a operação real.

Campo ou informação	Cuidados na emissão
CFOP do item	Informar 5413 quando a devolução se enquadrar como uso ou consumo com ST em operação interna.
Nota fiscal referenciada	Referenciar a NF-e original de compra para vincular corretamente a devolução.
Quantidade e valores	Conferir se os valores devolvidos correspondem ao que está sendo retornado ao fornecedor.
CST ou CSOSN	Validar com a contabilidade conforme regime tributário da empresa e tratamento do ICMS-ST.
Natureza da operação	Usar descrição clara, como “Devolução de compra para uso ou consumo com ST”.

Checklist antes de emitir a devolução com CFOP 5413

Antes de emitir a nota fiscal de devolução, valide se a operação realmente se enquadra no CFOP 5413.

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Tipo da nota	É uma nota de devolução?	Sim
Operação	A devolução é para fornecedor do mesmo estado?	Sim
Finalidade da compra	A mercadoria foi comprada para uso ou consumo?	Sim
Substituição tributária	A mercadoria está sujeita ao regime de ICMS-ST?	Sim
Documento de origem	A NF-e original de compra será referenciada?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 5413

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e de devolução usando o CFOP 5413. Os dados devem ser ajustados conforme a nota fiscal original e a orientação contábil.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>DEV-5413-001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>DEVOLUCAO DE MERCADORIA PARA USO OU CONSUMO COM ST</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5413</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para operação com CFOP 5413

O exemplo abaixo representa uma estrutura simples para sistemas fiscais, ERPs ou validações internas antes da emissão da nota fiscal de devolução.

{
  "produto": {
    "codigo": "DEV-5413-001",
    "descricao": "DEVOLUCAO DE MERCADORIA PARA USO OU CONSUMO COM ST",
    "ncm": "00000000",
    "cfop": "5413",
    "unidade": "UN",
    "quantidade": 1,
    "valorUnitario": 100.00,
    "valorTotal": 100.00
  },
  "operacao": {
    "tipo": "saida",
    "finalidade": "devolucao",
    "uf": "interna",
    "destinoOriginal": "uso_ou_consumo",
    "regime": "substituicao_tributaria",
    "cfopEntradaRelacionado": "1407",
    "referenciarNfeOrigem": true
  }
}

Erros comuns ao usar o CFOP 5413

Alguns erros são frequentes na emissão de devoluções com CFOP 5413. Veja os principais pontos de atenção:

• Usar 5413 sem conferir a nota de entrada: a devolução precisa acompanhar a natureza fiscal da compra original.
• Confundir uso e consumo com revenda: mercadoria comprada para revenda não deve ser tratada como material de consumo.
• Ignorar a substituição tributária: se a mercadoria não tiver ST, outro CFOP pode ser mais adequado.
• Usar em operação interestadual: CFOP iniciado por 5 indica operação interna; para outro estado, verifique a série 6.xxx.
• Não referenciar a NF-e original: a nota de devolução deve manter vínculo com o documento de compra.
• Preencher CST ou CSOSN sem análise: a tributação deve refletir a operação, o regime da empresa e a nota fiscal original.

Como resolver dúvidas ou rejeições com CFOP 5413?

Se houver dúvida ou rejeição na NF-e, comece revisando a nota fiscal de origem. Verifique qual foi a finalidade da compra, se a mercadoria estava sujeita à substituição tributária e se a devolução está sendo feita para fornecedor do mesmo estado.

Depois, confira CFOP de entrada, CST ou CSOSN, NCM, quantidade devolvida, valores, ICMS-ST, natureza da operação e referência à NF-e original.

Dica prática: antes de transmitir a NF-e de devolução, compare três pontos: finalidade da compra, existência de substituição tributária e UF do fornecedor. Se algum deles não bater com o CFOP 5413, reavalie o código fiscal.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5413

O que significa CFOP 5413?

O CFOP 5413 significa devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOP 5413 é entrada ou saída?

O CFOP 5413 é um CFOP de saída. Ele é usado na nota fiscal de devolução emitida pela empresa que está devolvendo a mercadoria ao fornecedor.

CFOP 5413 é para operação dentro do estado?

Sim. Como começa com 5, o CFOP 5413 representa operação interna, ou seja, dentro do mesmo estado.

Quando devo usar o CFOP 5413?

Use o CFOP 5413 quando houver devolução interna de mercadoria comprada para uso ou consumo e sujeita à substituição tributária.

Qual CFOP usar se a devolução for para outro estado?

Em operações interestaduais, deve-se avaliar o CFOP correspondente da série 6.xxx, como o CFOP 6413 quando a situação fiscal for compatível.

Posso usar CFOP 5413 para mercadoria comprada para revenda?

Não é o enquadramento esperado. O CFOP 5413 trata de mercadoria destinada ao uso ou consumo. Para mercadoria comprada para comercialização, avalie outro CFOP de devolução.

CFOP 5413 tem relação com CFOP 1407?

Sim. Em muitos casos, o CFOP 5413 está relacionado à devolução de mercadoria cuja entrada foi registrada com CFOP 1407, usado em compra para uso ou consumo com substituição tributária.

O CFOP 5413 define imposto automaticamente?

Não. O CFOP identifica a natureza da operação, mas a tributação depende de CST, CSOSN, regime da empresa, produto, estado, operação e legislação aplicável.

Conclusão

O CFOP 5413 deve ser usado com atenção em notas fiscais de devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, quando a operação for interna e envolver mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Antes de emitir a NF-e, confira a nota fiscal de origem, a finalidade da compra, o tratamento de ICMS-ST, o estado do fornecedor e os campos fiscais relacionados. Esse cuidado reduz erros de escrituração, rejeições e divergências na rotina fiscal da empresa.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. A aplicação correta do CFOP pode variar conforme regime tributário, legislação estadual, operação praticada, mercadoria, CST/CSOSN e regras vigentes de ICMS-ST.