CFOP 5413: Quando Usar na Devolução de Mercadoria para Uso ou Consumo com ST

O CFOP 5413 é utilizado na devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, quando a operação envolve mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS.

Resumo profissional: use o CFOP 5413 quando a empresa estiver devolvendo, em operação interna, uma mercadoria comprada para uso ou consumo, cuja entrada tenha sido vinculada à compra de mercadoria sujeita à substituição tributária, geralmente relacionada ao CFOP 1407.

Operação

Devolução interna

Indica uma saída de devolução para fornecedor do mesmo estado.

Finalidade

Uso ou consumo

A mercadoria não foi comprada para revenda, produção ou ativo imobilizado.

Tributação

Mercadoria com ST

A operação está relacionada a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

O que é o CFOP 5413?

O CFOP 5413 corresponde à devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Na prática, ele é usado quando a empresa comprou determinado item para consumo próprio, como material de uso interno, insumo de apoio administrativo ou produto consumido na rotina da empresa, mas precisa devolver essa mercadoria ao fornecedor.

Como o código começa com 5, ele representa uma operação de saída dentro do mesmo estado. Ou seja, o emitente da nota de devolução e o fornecedor estão na mesma unidade federativa.

Quando usar o CFOP 5413?

O CFOP 5413 deve ser analisado quando a operação cumprir, ao mesmo tempo, os principais critérios abaixo:

A mercadoria será devolvida

Existe uma saída de devolução para o fornecedor original.

Foi comprada para uso ou consumo

O item não foi adquirido para revenda, industrialização ou ativo imobilizado.

A operação é interna

Fornecedor e empresa estão no mesmo estado.

Há substituição tributária

A mercadoria está sujeita ao regime de ICMS-ST.

A entrada foi compatível

Normalmente a entrada original foi registrada como compra para uso ou consumo com ST.

Há documento de origem

A NF-e de devolução deve referenciar a nota fiscal de compra.

Exemplo prático do CFOP 5413

Imagine que uma empresa comprou mercadorias para uso interno do escritório, como materiais de consumo, de um fornecedor localizado no mesmo estado. A mercadoria estava sujeita à substituição tributária e a entrada foi tratada como compra para uso ou consumo.

Se parte dessa mercadoria precisar ser devolvida ao fornecedor por erro no pedido, defeito, divergência de quantidade ou desacordo comercial, a nota fiscal de devolução poderá exigir o uso do CFOP 5413, desde que a operação esteja correta para esse enquadramento.

Situação	CFOP possível	Motivo
Devolução de mercadoria comprada para uso interno, com ST, fornecedor do mesmo estado	5413	Devolução interna de mercadoria de uso ou consumo sujeita à substituição tributária.
Devolução de material comprado para uso interno, sem ST, fornecedor do mesmo estado	5556	A mercadoria não está sujeita ao regime de substituição tributária.
Devolução de mercadoria comprada para revenda com ST	5411	A finalidade da compra foi comercialização, não uso ou consumo.
Devolução para fornecedor de outro estado	6413	A operação é interestadual, por isso pertence à série 6.xxx.

CFOP 5413 e CFOP 1407: qual a relação?

Uma forma prática de entender o CFOP 5413 é observar a operação de entrada que originou a devolução. Em muitos casos, o CFOP 5413 está associado à devolução de mercadoria cuja entrada foi registrada como CFOP 1407, utilizado para compra de mercadoria para uso ou consumo quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária.

Entrada

CFOP 1407

Compra de mercadoria para uso ou consumo, com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Saída

CFOP 5413

Devolução da mercadoria comprada para uso ou consumo, em operação interna com substituição tributária.

Atenção: a devolução deve refletir a operação original. Por isso, antes de emitir a NF-e, confira a nota fiscal de compra, a finalidade da mercadoria, o regime tributário aplicado e a orientação do contador.

Quando não usar o CFOP 5413?

O CFOP 5413 não deve ser usado em qualquer devolução. Ele tem aplicação específica e depende da natureza da compra, do destino da mercadoria, da existência de substituição tributária e do estado do fornecedor.

• Compra para revenda: se a mercadoria foi comprada para comercialização, avalie CFOP de devolução próprio para revenda.
• Mercadoria sem ST: se não houver substituição tributária, o CFOP 5413 pode não ser adequado.
• Operação interestadual: se o fornecedor estiver em outro estado, verifique o CFOP da série 6.xxx.
• Ativo imobilizado: se a compra foi para ativo imobilizado, a devolução deve seguir código específico.
• Industrialização: se a mercadoria foi comprada para industrialização, o enquadramento fiscal será outro.

Como preencher a NF-e com CFOP 5413?

Na NF-e de devolução, o CFOP 5413 deve ser informado no item da mercadoria devolvida. Além disso, é importante que os demais campos fiscais mantenham coerência com a nota de origem e com a operação real.

Campo ou informação	Cuidados na emissão
CFOP do item	Informar 5413 quando a devolução se enquadrar como uso ou consumo com ST em operação interna.
Nota fiscal referenciada	Referenciar a NF-e original de compra para vincular corretamente a devolução.
Quantidade e valores	Conferir se os valores devolvidos correspondem ao que está sendo retornado ao fornecedor.
CST/CSOSN	Validar com a contabilidade conforme regime tributário da empresa e tratamento do ICMS-ST.
Natureza da operação	Usar descrição clara, como “Devolução de compra para uso ou consumo com ST”.

Erros comuns ao usar o CFOP 5413

• Usar 5413 sem conferir a nota de entrada: a devolução precisa acompanhar a natureza fiscal da compra original.
• Confundir uso e consumo com revenda: mercadoria comprada para revenda não deve ser tratada como material de consumo.
• Ignorar a substituição tributária: se a mercadoria não tiver ST, outro CFOP pode ser mais adequado.
• Usar em operação interestadual: CFOP iniciado por 5 indica operação interna; para outro estado, verifique a série 6.
• Não referenciar a NF-e original: a nota de devolução deve manter vínculo com o documento de compra.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 5413

CFOP 5413 é entrada ou saída?

É um CFOP de saída. Ele é usado na emissão da nota fiscal de devolução feita pela empresa que está devolvendo a mercadoria ao fornecedor.

CFOP 5413 é para operação dentro do estado?

Sim. Como começa com 5, o CFOP 5413 representa operação interna, ou seja, dentro do mesmo estado.

Qual CFOP usar se a devolução for para outro estado?

Em operações interestaduais, deve-se avaliar o CFOP correspondente da série 6.xxx, como o CFOP 6413 quando a situação fiscal for compatível.

Posso usar CFOP 5413 para mercadoria comprada para revenda?

Não é o enquadramento esperado. O CFOP 5413 trata de mercadoria destinada ao uso ou consumo. Para mercadoria comprada para comercialização, avalie outro CFOP de devolução.

O CFOP 5413 define imposto automaticamente?

Não. O CFOP identifica a natureza da operação, mas a tributação depende de CST, CSOSN, regime da empresa, produto, estado, operação e legislação aplicável.

Conclusão

O CFOP 5413 deve ser usado com atenção em notas fiscais de devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, quando a operação for interna e envolver mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Antes de emitir a NF-e, confira a nota fiscal de origem, a finalidade da compra, o tratamento de ICMS-ST, o estado do fornecedor e os campos fiscais relacionados. Esse cuidado reduz erros de escrituração, rejeições e divergências na rotina fiscal da empresa.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. A aplicação correta do CFOP pode variar conforme regime tributário, legislação estadual, operação praticada, mercadoria, CST/CSOSN e regras vigentes de ICMS-ST.