O CFOP 1933 é utilizado na aquisição de serviço sujeito ao ISSQN, quando o serviço está fora do campo de incidência do ICMS, mas precisa compor o valor total da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.
Entrada de serviço
Representa a aquisição ou tomada de serviço pelo estabelecimento.
ISSQN
Aplicável a serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
CFOP 1.xxx
Indica entrada ou aquisição de serviço dentro do estado.
O que é o CFOP 1933?
O CFOP 1933, também escrito como CFOP 1.933, identifica a aquisição de serviço sujeito ao ISSQN. Em termos práticos, ele é usado quando a empresa está registrando a entrada de um serviço de competência municipal, e não uma compra de mercadoria.
Esse CFOP não deve ser tratado como código genérico para qualquer entrada. Ele tem relação direta com serviços tributados ou sujeitos ao ISSQN, especialmente quando o serviço aparece em documento fiscal autorizado pelo Estado ou faz parte do valor total da NF-e modelo 55.
Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1933 indica uma entrada ou aquisição realizada dentro do mesmo estado do estabelecimento que está registrando a operação.
Quando usar o CFOP 1933?
O CFOP 1933 deve ser usado quando a operação cumprir, em conjunto, os principais critérios abaixo:
Aquisição de serviço
A empresa está tomando ou adquirindo um serviço, e não comprando mercadoria.
Serviço sujeito ao ISSQN
O serviço está no campo de tributação municipal pelo ISS.
Fora do ICMS
A operação não representa circulação de mercadoria tributada pelo ICMS.
Operação interna
O prestador e o tomador estão vinculados à operação dentro do mesmo estado.
Documento fiscal autorizado
A informação consta em documento fiscal aceito para o registro da operação.
Registro de entrada
O código é usado pelo tomador ao registrar a entrada do serviço.
Exemplos práticos de uso do CFOP 1933
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Empresa contrata serviço municipal dentro do mesmo estado | 1933 | Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN em operação interna. |
| Tomador registra serviço incluído no valor total da NF-e modelo 55 | 1933 | Serviço fora do ICMS, mas integrante do documento fiscal. |
| Entrada de serviço de manutenção prestado no mesmo estado | 1933 | Serviço de competência municipal, conforme análise fiscal. |
| Compra de mercadoria para revenda | Não usar 1933 | A operação é mercadoria, não aquisição de serviço sujeito ao ISSQN. |
Quando não usar o CFOP 1933?
O CFOP 1933 não deve ser aplicado automaticamente em qualquer nota de entrada. Antes de usar esse código, confirme se a operação realmente envolve serviço sujeito ao ISSQN e se o registro fiscal exige esse enquadramento.
- Compra de mercadoria: não use o CFOP 1933 em compra de produtos, insumos ou mercadorias para revenda.
- Serviço de transporte: avalie CFOPs específicos de aquisição de serviço de transporte, quando aplicável.
- Serviço de comunicação: existem CFOPs próprios para aquisição de serviço de comunicação.
- Operação interestadual: quando a aquisição envolver outro estado, verifique se o CFOP correto é da série 2.xxx.
- Entrada genérica: não substitua a análise fiscal por CFOPs genéricos, como outras entradas, sem orientação contábil.
CFOP 1933 x CFOP 2933
A dúvida mais comum é a diferença entre o CFOP 1933 e o CFOP 2933. Ambos tratam de aquisição de serviço sujeito ao ISSQN, mas a série do CFOP muda conforme a origem da operação.
Entrada dentro do estado
Usado quando a aquisição de serviço sujeito ao ISSQN é classificada como operação interna.
Entrada de outro estado
Usado quando a aquisição de serviço sujeito ao ISSQN for tratada como operação interestadual.
Como preencher a NF-e com CFOP 1933?
Na NF-e, o CFOP 1933 deve ser informado no item correspondente à aquisição do serviço, quando o sistema emissor permitir e quando a operação se enquadrar nas regras fiscais aplicáveis. Além do CFOP, é importante revisar a descrição do serviço, valores, documento de origem e tratamento tributário.
| Campo ou informação | Cuidados recomendados |
|---|---|
| CFOP | Informar 1933 somente se for aquisição interna de serviço sujeito ao ISSQN. |
| Descrição | Descrever o serviço de forma clara, evitando descrição genérica. |
| Valor total | Conferir se o serviço compõe corretamente o total do documento fiscal. |
| Tributação | Validar o tratamento do ISSQN, retenções e regras municipais aplicáveis. |
| Escrituração | Alinhar o lançamento com o contador e com o sistema fiscal utilizado. |
Erros comuns ao usar o CFOP 1933
- Confundir serviço com mercadoria: o CFOP 1933 não é para entrada de produtos.
- Ignorar a série do CFOP: 1.xxx indica operação interna; 2.xxx indica entrada de outro estado.
- Usar CFOP genérico: lançar tudo como outras entradas pode prejudicar a qualidade da escrituração.
- Não revisar o ISSQN: o imposto pode depender do município, do tipo de serviço e de eventual retenção.
- Preencher sem apoio contábil: serviços podem ter particularidades fiscais, contratuais e municipais.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1933
CFOP 1933 é entrada ou saída?
É um CFOP de entrada, usado pelo tomador na aquisição de serviço sujeito ao ISSQN.
CFOP 1933 gera ICMS?
Em regra, o CFOP está relacionado a serviço fora do campo de incidência do ICMS. A tributação do serviço deve ser avaliada pelo ISSQN e pelas regras municipais.
Quando usar 1933 ou 2933?
Use 1933 para operação interna e avalie 2933 quando a aquisição de serviço sujeito ao ISSQN envolver outro estado.
Posso usar CFOP 1933 para qualquer serviço?
Não. É necessário confirmar se o serviço é sujeito ao ISSQN e se o documento fiscal e a escrituração permitem esse enquadramento.
Conclusão
O CFOP 1933 é o código usado para registrar a aquisição de serviço sujeito ao ISSQN em operação interna. Ele é importante para separar corretamente serviços municipais de entradas de mercadorias, serviços de transporte, comunicação ou operações interestaduais.
Antes de usar esse CFOP, confira a natureza do serviço, o documento fiscal, a origem da operação, o tratamento do ISSQN e a orientação contábil aplicável. Esse cuidado reduz erros de escrituração e melhora a consistência fiscal da empresa.
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