CFOP 5106: quando usar na venda de mercadoria que não transita pelo estabelecimento

O CFOP 5106 é utilizado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando essa mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento do vendedor.

Resumo profissional: use o CFOP 5106 quando a venda for dentro do estado, a mercadoria tiver sido adquirida ou recebida de terceiros e a entrega ocorrer diretamente a partir de depósito fechado, armazém geral, outro local de armazenagem ou, conforme o caso, recinto alfandegado, sem retornar fisicamente ao estabelecimento vendedor.

Operação

Venda interna

A operação ocorre dentro do mesmo estado do emitente.

Origem

Mercadoria de terceiros

O item vendido foi comprado ou recebido de outro fornecedor.

Trânsito

Sem passar pelo vendedor

A mercadoria não retorna nem transita fisicamente pelo estabelecimento depositante.

O que é o CFOP 5106?

O CFOP 5106 significa Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Na prática, esse código identifica uma venda em que a empresa comercializa uma mercadoria comprada de terceiros, mas essa mercadoria não passa fisicamente pelo estabelecimento vendedor antes de chegar ao destinatário.

Como pertence à série 5.xxx, o CFOP 5106 é usado em operações internas, ou seja, quando a saída ocorre dentro do mesmo estado.

Quando usar o CFOP 5106?

O CFOP 5106 deve ser avaliado quando a operação reunir as condições abaixo:

Venda dentro do estado

A operação é interna, entre estabelecimentos localizados na mesma UF.

Mercadoria adquirida de terceiros

O vendedor não fabricou nem industrializou o produto vendido.

Sem processo industrial

A mercadoria não sofreu industrialização no estabelecimento vendedor.

Armazenagem fora do vendedor

O produto está em depósito fechado, armazém geral ou outro local de terceiro.

Entrega sem retorno físico

A mercadoria segue ao comprador sem retornar ao estabelecimento depositante.

Item da NF-e

O código deve ser informado no item correspondente da nota fiscal.

Exemplos práticos de uso

Situação	CFOP	Motivo
Empresa vende mercadoria comprada de terceiros que está em armazém geral e será entregue diretamente ao cliente dentro do estado	5106	Mercadoria de terceiros não transita pelo estabelecimento vendedor.
Mercadoria importada sai do recinto alfandegado diretamente para o comprador, sem passar pelo importador	5106	A saída ocorre sem trânsito pelo estabelecimento do importador.
Comércio vende produto de estoque próprio que está fisicamente na loja	Não usar 5106	Em regra, pode ser caso de venda comum de mercadoria adquirida de terceiros.
Venda interestadual de mercadoria adquirida de terceiros que não transita pelo vendedor	Não usar 5106	Por ser interestadual, deve ser avaliado o CFOP correspondente da série 6.xxx.

Quando não usar o CFOP 5106?

O CFOP 5106 não deve ser usado como substituto genérico do CFOP 5102. Ele possui aplicação específica para situações em que a mercadoria vendida não transita pelo estabelecimento vendedor.

• Venda comum de estoque: não use quando a mercadoria sai fisicamente do próprio estabelecimento vendedor.
• Produto de fabricação própria: não use para mercadoria industrializada ou produzida pelo próprio estabelecimento.
• Operação interestadual: não use em vendas para outro estado; nesse caso, avalie CFOP da série 6.xxx.
• Devoluções ou remessas: não use em retorno, transferência, remessa para armazenagem ou simples faturamento.
• Venda à ordem específica: em operações com conta e ordem, entrega por vendedor remetente ou estrutura triangular, avalie os CFOPs próprios.

Ponto crítico: o detalhe principal do CFOP 5106 é o trânsito físico da mercadoria. Se o produto sai do estoque físico do vendedor, o código pode estar incorreto.

CFOP 5106 x CFOP 5102

Uma das principais dúvidas é a diferença entre o CFOP 5106 e o CFOP 5102. Ambos podem envolver mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, mas o critério do trânsito físico muda a classificação.

CFOP 5102

Venda comum de mercadoria de terceiros

Usado, em regra, quando a mercadoria adquirida de terceiros sai normalmente do estabelecimento vendedor.

CFOP 5106

Venda sem trânsito pelo vendedor

Usado quando a mercadoria adquirida de terceiros não deve passar fisicamente pelo estabelecimento vendedor.

Como preencher a NF-e com CFOP 5106?

Na NF-e, o CFOP 5106 deve ser informado no item da mercadoria. Os demais campos precisam estar coerentes com a natureza da operação, o local de saída, a documentação de armazenagem, o regime tributário e a tributação aplicável.

CFOP

Informe 5106 no item da mercadoria vendida.

NCM

Use a classificação fiscal correta do produto vendido.

CST ou CSOSN

Preencha conforme o regime tributário e a regra fiscal aplicável.

Local de saída

Confira se a mercadoria sai de depósito, armazém, recinto alfandegado ou outro local indicado na operação.

Documentos vinculados

Guarde documentos de armazenagem, importação, remessa ou autorização, quando aplicável.

UF da operação

Confirme se a operação é realmente interna antes de usar a série 5.xxx.

Checklist antes de emitir a nota

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Operação	A venda é interna?	Sim
Origem da mercadoria	O produto foi adquirido ou recebido de terceiros?	Sim
Trânsito físico	A mercadoria não passará pelo estabelecimento vendedor?	Sim
Industrialização	A mercadoria não foi industrializada pelo vendedor?	Sim
Documentação	Há documentos que comprovam depósito, armazenagem, importação ou saída direta?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 5106

Exemplo técnico: exemplo simplificado de item da NF-e usando o CFOP 5106. Os dados são ilustrativos e devem ser ajustados à operação real.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MERC-001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5106</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>10.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>10.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON

O exemplo abaixo representa uma estrutura simples para sistemas fiscais, ERPs ou validações internas antes da emissão da NF-e.

{
  "produto": {
    "codigo": "MERC-001",
    "descricao": "MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS",
    "ncm": "00000000",
    "cfop": "5106",
    "unidade": "UN",
    "quantidade": 10,
    "valorUnitario": 100.00,
    "valorTotal": 1000.00
  },
  "operacao": {
    "tipo": "saida",
    "uf": "interna",
    "origemProduto": "adquirido_de_terceiros",
    "transitoFisico": "nao_transita_pelo_estabelecimento_vendedor",
    "localSaida": "deposito_fechado_ou_armazem_geral",
    "industrializadoPeloVendedor": false
  }
}

Erros comuns no uso do CFOP 5106

Confundir com CFOP 5102

Usar 5106 em venda comum de mercadoria que sai do estoque do próprio vendedor.

Ignorar o local de saída

Não verificar se a mercadoria está em depósito, armazém ou outro local externo.

Operação interestadual

Usar CFOP da série 5.xxx quando a operação deveria ser classificada na série 6.xxx.

NCM incompatível

Informar classificação fiscal que não corresponde ao produto vendido.

Tributação automática

Preencher CST, CSOSN, ICMS, PIS ou COFINS sem validar a regra aplicável.

Falta de comprovação

Emitir a nota sem documentos que sustentem a saída direta da mercadoria.

Como resolver dúvidas ou rejeições?

Se houver dúvida ou rejeição na NF-e, comece revisando a natureza da operação. Verifique se a mercadoria foi adquirida de terceiros, se a venda é interna e se o item realmente não transita pelo estabelecimento vendedor.

Depois, confira NCM, CST/CSOSN, regras de ICMS, PIS/COFINS, local de saída da mercadoria e documentos vinculados à armazenagem, importação ou entrega direta.

Dica prática: antes de transmitir a NF-e, compare três pontos: UF da operação, origem da mercadoria e trânsito físico. Se qualquer um deles não bater com o CFOP 5106, reavalie o código fiscal.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5106

CFOP 5106 é para operação interna?

Sim. Por iniciar com 5, o CFOP 5106 se aplica a operações internas, dentro do mesmo estado.

Posso usar CFOP 5106 em venda comum?

Não é o uso normal. Se a mercadoria sai do estoque físico do vendedor, avalie outro CFOP, como o 5102, conforme o caso.

CFOP 5106 serve para produto fabricado pela empresa?

Não. Para produção do próprio estabelecimento, deve ser avaliado código específico, como o CFOP 5105 quando a produção não deva transitar pelo estabelecimento.

Qual é o equivalente interestadual do CFOP 5106?

Em operação interestadual, normalmente se avalia o código correspondente da série 6.xxx, como o CFOP 6106, desde que a operação se enquadre nas mesmas condições.

Conclusão

O CFOP 5106 é adequado para venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros quando essa mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Para evitar erros fiscais, confirme a UF da operação, a origem da mercadoria, o local de saída, o trânsito físico do produto, o NCM e a tributação aplicável. Em caso de dúvida, valide a operação com a contabilidade responsável antes da emissão da nota.

Aviso informativo: este conteúdo tem finalidade educativa e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou responsável fiscal. A aplicação correta do CFOP pode depender do estado, do regime tributário, do tipo de mercadoria e da documentação da operação.