O CFOP 5106 é utilizado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando essa mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento do vendedor.
Resposta rápida: use o CFOP 5106 quando a venda for dentro do mesmo estado, a mercadoria tiver sido adquirida de terceiros e a entrega ocorrer diretamente a partir de depósito fechado, armazém geral, recinto alfandegado ou outro local externo, sem passar fisicamente pelo estabelecimento vendedor.
Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 5106, quando usar esse código na NF-e, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 5106 e CFOP 5102, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.
Sumário
- O que é o CFOP 5106?
- Quando usar o CFOP 5106?
- Exemplos práticos de uso
- Quando não usar o CFOP 5106?
- Diferença entre CFOP 5106 e CFOP 5102
- Como preencher a NF-e com CFOP 5106?
- Checklist antes de emitir a nota
- Exemplo de XML com CFOP 5106
- Perguntas frequentes sobre CFOP 5106
O que é o CFOP 5106?
O CFOP 5106 significa venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
Na prática, esse código identifica uma venda em que a empresa comercializa uma mercadoria comprada de terceiros, mas essa mercadoria não passa fisicamente pelo estabelecimento vendedor antes de chegar ao destinatário.
Como pertence à série 5.xxx, o CFOP 5106 é usado em operações internas, ou seja, quando a saída ocorre dentro do mesmo estado.
Significado do CFOP 5106
| Elemento | Explicação |
|---|---|
| 5 | Indica operação de saída interna, dentro do mesmo estado. |
| 106 | Indica venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que não deve transitar pelo estabelecimento vendedor. |
| Finalidade | Registrar venda interna com entrega direta, sem passagem física pelo estabelecimento do vendedor. |
Quando usar o CFOP 5106?
O CFOP 5106 deve ser avaliado quando a operação reunir, ao mesmo tempo, as condições abaixo:
- A venda é interna: a operação ocorre dentro do mesmo estado do emitente da nota fiscal.
- A mercadoria foi adquirida de terceiros: o vendedor não fabricou nem industrializou o produto vendido.
- Não há processo industrial pelo vendedor: o item é revendido sem fabricação própria.
- A mercadoria está fora do estabelecimento vendedor: o produto pode estar em depósito fechado, armazém geral, recinto alfandegado ou outro local de armazenagem.
- A entrega ocorre sem retorno físico: a mercadoria segue ao comprador sem passar pelo estabelecimento do vendedor.
- O CFOP será informado no item da NF-e: o código deve aparecer no produto correspondente da nota fiscal.
Regra prática: o ponto principal do CFOP 5106 é o trânsito físico da mercadoria. Se o produto não passa pelo estabelecimento vendedor antes da entrega ao cliente, o CFOP 5106 pode ser aplicável.
Exemplos práticos de uso do CFOP 5106
Veja situações comuns em que o CFOP 5106 pode ser utilizado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Empresa vende mercadoria comprada de terceiros que está em armazém geral e será entregue diretamente ao cliente dentro do estado | 5106 | Mercadoria de terceiros não transita pelo estabelecimento vendedor. |
| Mercadoria importada sai do recinto alfandegado diretamente para o comprador, sem passar pelo importador | 5106 | A saída ocorre sem trânsito pelo estabelecimento do importador, quando a operação for interna. |
| Comércio vende produto de estoque próprio que está fisicamente na loja | Não usar 5106 | Em regra, pode ser caso de venda comum de mercadoria adquirida de terceiros. |
| Venda interestadual de mercadoria adquirida de terceiros que não transita pelo vendedor | Não usar 5106 | Por ser interestadual, deve ser avaliado o CFOP correspondente da série 6.xxx. |
Quando não usar o CFOP 5106?
O CFOP 5106 não deve ser usado como substituto genérico do CFOP 5102. Ele possui aplicação específica para situações em que a mercadoria vendida não transita pelo estabelecimento vendedor.
- Venda comum de estoque: não use quando a mercadoria sai fisicamente do próprio estabelecimento vendedor.
- Produto de fabricação própria: não use para mercadoria industrializada ou produzida pelo próprio estabelecimento.
- Operação interestadual: não use em venda para outro estado; nesse caso, avalie CFOP da série 6.xxx.
- Devoluções ou remessas: não use em retorno, transferência, remessa para armazenagem ou simples faturamento.
- Venda à ordem ou operação triangular: em operações com conta e ordem, entrega por vendedor remetente ou estrutura triangular, avalie os CFOPs próprios.
Atenção: se o produto sai do estoque físico do vendedor, o CFOP 5106 pode estar incorreto. Nesse caso, avalie outro código fiscal, como o CFOP 5102, conforme a natureza da operação.
CFOP 5106 x CFOP 5102: qual a diferença?
Uma das dúvidas mais comuns é a diferença entre o CFOP 5106 e o CFOP 5102. Ambos podem envolver mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, mas o critério do trânsito físico muda a classificação.
| CFOP | Tipo de venda | Quando usar |
|---|---|---|
| 5102 | Venda comum de mercadoria adquirida de terceiros | Usado, em regra, quando a mercadoria adquirida de terceiros sai normalmente do estabelecimento vendedor. |
| 5106 | Venda sem trânsito pelo estabelecimento vendedor | Usado quando a mercadoria adquirida de terceiros não deve passar fisicamente pelo estabelecimento vendedor. |
Portanto, a principal diferença está no local físico da mercadoria antes da entrega. Se ela está no estabelecimento vendedor e sai de lá, avalie o CFOP 5102. Se ela sai diretamente de outro local, sem transitar pelo vendedor, o CFOP 5106 pode ser o código adequado.
Como preencher a NF-e com CFOP 5106?
Na NF-e, o CFOP 5106 deve ser informado no item da mercadoria. Os demais campos precisam estar coerentes com a natureza da operação, o local de saída, a documentação de armazenagem, o regime tributário e a tributação aplicável.
- CFOP: informe 5106 no item da mercadoria vendida, quando a operação cumprir os requisitos.
- NCM: use a classificação fiscal correta do produto vendido.
- CST ou CSOSN: preencha conforme o regime tributário e a regra fiscal aplicável.
- Local de saída: confira se a mercadoria sai de depósito, armazém, recinto alfandegado ou outro local indicado na operação.
- Documentos vinculados: guarde documentos de armazenagem, importação, remessa ou autorização, quando aplicável.
- UF da operação: confirme se a operação é realmente interna antes de usar a série 5.xxx.
Checklist antes de emitir a nota com CFOP 5106
Antes de emitir a NF-e com CFOP 5106, valide se a operação realmente se enquadra como venda interna de mercadoria de terceiros que não transita pelo estabelecimento vendedor.
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Operação | A venda é interna? | Sim |
| Origem da mercadoria | O produto foi adquirido ou recebido de terceiros? | Sim |
| Trânsito físico | A mercadoria não passará pelo estabelecimento vendedor? | Sim |
| Industrialização | A mercadoria não foi industrializada pelo vendedor? | Sim |
| Documentação | Há documentos que comprovam depósito, armazenagem, importação ou saída direta? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 5106
Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e usando o CFOP 5106. Os dados são ilustrativos e devem ser ajustados à operação real.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>MERC-001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS</xProd>
<NCM>00000000</NCM>
<CFOP>5106</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>10.0000</qCom>
<vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
<vProd>1000.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>10.0000</qTrib>
<vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON para operação com CFOP 5106
O exemplo abaixo representa uma estrutura simples para sistemas fiscais, ERPs ou validações internas antes da emissão da NF-e.
{
"produto": {
"codigo": "MERC-001",
"descricao": "MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS",
"ncm": "00000000",
"cfop": "5106",
"unidade": "UN",
"quantidade": 10,
"valorUnitario": 100.00,
"valorTotal": 1000.00
},
"operacao": {
"tipo": "saida",
"uf": "interna",
"origemProduto": "adquirido_de_terceiros",
"transitoFisico": "nao_transita_pelo_estabelecimento_vendedor",
"localSaida": "deposito_fechado_ou_armazem_geral",
"industrializadoPeloVendedor": false
}
}Erros comuns no uso do CFOP 5106
Alguns erros são frequentes quando o CFOP 5106 é usado sem revisar o trânsito físico da mercadoria. Veja os principais pontos de atenção:
- Confundir com CFOP 5102: usar 5106 em venda comum de mercadoria que sai do estoque do próprio vendedor.
- Ignorar o local de saída: não verificar se a mercadoria está em depósito, armazém, recinto alfandegado ou outro local externo.
- Usar em operação interestadual: utilizar CFOP da série 5.xxx quando a operação deveria ser classificada na série 6.xxx.
- Informar NCM incompatível: usar classificação fiscal que não corresponde ao produto vendido.
- Preencher tributação automaticamente: informar CST, CSOSN, ICMS, PIS ou COFINS sem validar a regra aplicável.
- Não manter comprovação: emitir a nota sem documentos que sustentem a saída direta da mercadoria.
Como resolver dúvidas ou rejeições com CFOP 5106?
Se houver dúvida ou rejeição na NF-e, comece revisando a natureza da operação. Verifique se a mercadoria foi adquirida de terceiros, se a venda é interna e se o item realmente não transita pelo estabelecimento vendedor.
Depois, confira NCM, CST ou CSOSN, regras de ICMS, PIS, COFINS, local de saída da mercadoria e documentos vinculados à armazenagem, importação ou entrega direta.
Dica prática: antes de transmitir a NF-e, compare três pontos: UF da operação, origem da mercadoria e trânsito físico. Se qualquer um deles não estiver de acordo com o CFOP 5106, reavalie o código fiscal.
Perguntas frequentes sobre CFOP 5106
O que significa CFOP 5106?
O CFOP 5106 significa venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva transitar pelo estabelecimento vendedor.
CFOP 5106 é para operação interna?
Sim. Por iniciar com 5, o CFOP 5106 se aplica a operações internas, realizadas dentro do mesmo estado.
Quando devo usar o CFOP 5106?
Use o CFOP 5106 quando a venda for interna, a mercadoria tiver sido adquirida de terceiros e o produto não passar fisicamente pelo estabelecimento vendedor antes da entrega ao destinatário.
Posso usar CFOP 5106 em venda comum?
Não é o uso normal. Se a mercadoria sai do estoque físico do vendedor, avalie outro CFOP, como o CFOP 5102, conforme o caso.
Qual a diferença entre CFOP 5106 e CFOP 5102?
O CFOP 5102 é usado, em regra, na venda comum de mercadoria adquirida de terceiros. O CFOP 5106 é usado quando a mercadoria adquirida de terceiros não transita pelo estabelecimento vendedor.
CFOP 5106 serve para produto fabricado pela empresa?
Não. Para produção do próprio estabelecimento, deve ser avaliado código específico, como o CFOP 5105 quando a produção não deva transitar pelo estabelecimento.
Qual é o equivalente interestadual do CFOP 5106?
Em operação interestadual, normalmente se avalia o código correspondente da série 6.xxx, como o CFOP 6106, desde que a operação se enquadre nas mesmas condições.
CFOP 5106 exige comprovação documental?
É recomendável manter documentos que comprovem o local de saída da mercadoria, como informações de depósito, armazém, importação, remessa, autorização ou entrega direta.
Conclusão
O CFOP 5106 é adequado para venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros quando essa mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.
Para evitar erros fiscais, confirme a UF da operação, a origem da mercadoria, o local de saída, o trânsito físico do produto, o NCM e a tributação aplicável. Em caso de dúvida, valide a operação com a contabilidade responsável antes da emissão da nota.
Aviso informativo: este conteúdo tem finalidade educativa e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou responsável fiscal. A aplicação correta do CFOP pode depender do estado, do regime tributário, do tipo de mercadoria e da documentação da operação.
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