O CFOP 5160 é utilizado no fornecimento interno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo, quando a mercadoria não passou por processo industrial no estabelecimento da cooperativa.
Natureza fiscal
Fornecimento de mercadoria em ato cooperativo.
Mercadoria de terceiros
Produto adquirido ou recebido de outro fornecedor.
Operação interna
Por iniciar com 5, aplica-se a operações dentro do mesmo estado.
O que é o CFOP 5160?
O CFOP 5160 identifica o fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação de ato cooperativo.
Na prática, esse código é usado quando a cooperativa fornece uma mercadoria que não foi produzida ou industrializada por ela, mas sim comprada ou recebida de terceiros, e a operação ocorre no contexto da relação cooperativa.
Como o código pertence à série 5.xxx, ele representa uma operação interna, ou seja, realizada dentro da mesma unidade da Federação do emitente da nota fiscal.
Quando usar o CFOP 5160?
O CFOP 5160 deve ser usado quando a operação atender, ao mesmo tempo, aos principais critérios abaixo:
Emitente cooperativa
A operação é realizada por estabelecimento de cooperativa.
Ato cooperativo
A operação decorre da relação entre cooperativa e cooperado ou outra cooperativa.
Mercadoria de terceiros
A mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
Sem industrialização própria
O produto não sofreu processo industrial no estabelecimento da cooperativa.
Operação interna
O destinatário está localizado no mesmo estado do emitente.
Destinatário compatível
O fornecimento é destinado a cooperado ou estabelecimento de outra cooperativa.
Exemplos práticos de uso
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Cooperativa fornece mercadoria comprada de terceiro para cooperado no mesmo estado | 5160 | Mercadoria adquirida de terceiros em ato cooperativo interno. |
| Cooperativa fornece item recebido de fornecedor para outra cooperativa do mesmo estado | 5160 | Operação interna entre cooperativas, sem industrialização própria. |
| Cooperativa vende mercadoria de terceiros para cliente comum, fora de ato cooperativo | Não usar automaticamente | Pode ser necessário outro CFOP de venda, conforme a operação e o destinatário. |
| Mercadoria foi industrializada pela própria cooperativa antes do fornecimento | Avaliar outro CFOP | O CFOP 5160 exige mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sem industrialização no estabelecimento. |
Diferença entre CFOP 5159, 5160 e 6160
O CFOP 5160 costuma gerar dúvida porque está próximo de outros códigos ligados a ato cooperativo. A diferença principal está na origem da mercadoria e no tipo de operação.
| CFOP | Quando usar | Atenção |
|---|---|---|
| 5159 | Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo. | Produto originado da própria cooperativa. |
| 5160 | Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo. | Operação interna, dentro do mesmo estado. |
| 6160 | Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo em operação interestadual. | Usado quando o destinatário está em outro estado. |
Erros comuns ao usar o CFOP 5160
- Usar em venda comum: o CFOP 5160 não deve ser aplicado apenas porque a mercadoria foi comprada de terceiros. A operação precisa estar ligada a ato cooperativo.
- Ignorar a UF do destinatário: se a operação for interestadual, o código da série 6 deve ser avaliado, como o CFOP 6160.
- Confundir produção própria com mercadoria de terceiros: se o produto foi produzido pela cooperativa, o CFOP 5159 pode ser mais adequado.
- Não validar CST, CSOSN e tributação: o CFOP identifica a operação, mas não define sozinho a tributação do item.
Cuidados fiscais na emissão da NF-e
Antes de emitir uma NF-e com CFOP 5160, é importante revisar a natureza da operação, o cadastro do destinatário, a origem da mercadoria, a tributação aplicável e a existência de documentação que comprove a relação cooperativa.
Verifique o destinatário
Confirme se o destinatário é cooperado ou estabelecimento de outra cooperativa, conforme a operação.
Revise a natureza da operação
A descrição da NF-e deve refletir o fornecimento de mercadoria de ato cooperativo.
Confirme a origem da mercadoria
O item precisa ser adquirido ou recebido de terceiros, sem industrialização pela cooperativa.
Consulte a contabilidade
A tributação pode variar conforme regime tributário, produto, estado e operação realizada.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5160
CFOP 5160 é venda?
Ele está no grupo de saídas da série 5, mas sua descrição específica é fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo. Por isso, não deve ser tratado como venda comum sem análise da operação.
O CFOP 5160 pode ser usado por qualquer empresa?
Em regra, o código está relacionado a operações de ato cooperativo. Empresas que não realizam esse tipo de operação devem avaliar outro CFOP compatível com a saída.
Qual a diferença entre CFOP 5160 e 6160?
O CFOP 5160 é usado em operação interna, dentro do mesmo estado. Já o CFOP 6160 se aplica a operação interestadual, quando o destinatário está em outra unidade da Federação.
O CFOP 5160 define imposto, alíquota ou CST?
Não. O CFOP identifica a natureza da operação, mas a tributação depende de fatores como produto, NCM, regime tributário, CST/CSOSN, legislação estadual e situação do destinatário.
Conclusão
O CFOP 5160 deve ser usado com atenção em operações internas de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo. Ele não é um CFOP genérico para qualquer venda de mercadoria comprada de terceiros.
Para evitar erros na NF-e, confirme se a operação é realmente um ato cooperativo, se a mercadoria não foi industrializada pela cooperativa e se o destinatário se enquadra corretamente. Em caso de dúvida, valide a operação com a contabilidade antes da emissão.
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