CFOP 5160: quando usar no fornecimento de mercadoria de ato cooperativo

O CFOP 5160 é utilizado para registrar o fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo, em operação interna.

Resposta rápida: use o CFOP 5160 quando uma cooperativa fornece, dentro do mesmo estado, mercadoria comprada ou recebida de terceiros em operação caracterizada como ato cooperativo.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 5160, quando usar esse código na NF-e, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 5160, CFOP 5159 e CFOP 6160, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.

Sumário

• O que é o CFOP 5160?
• Quando usar o CFOP 5160?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não usar o CFOP 5160?
• Diferença entre CFOP 5160, 5159 e 6160
• Como preencher a NF-e com CFOP 5160?
• Checklist antes de emitir a nota
• Exemplo de XML com CFOP 5160
• Erros comuns no uso do CFOP 5160
• Perguntas frequentes sobre CFOP 5160

O que é o CFOP 5160?

O CFOP 5160 significa fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

Em termos práticos, esse código é usado quando uma cooperativa fornece uma mercadoria que não foi produzida nem industrializada por ela, mas sim comprada, adquirida ou recebida de terceiros.

O ponto central desse CFOP é a existência de ato cooperativo. Portanto, ele não deve ser tratado como uma venda comum de mercadoria comprada de terceiros sem análise do vínculo entre a cooperativa, o cooperado ou outra cooperativa envolvida na operação.

Como pertence à série 5.xxx, o CFOP 5160 representa uma operação interna de saída. Isso significa que o fornecimento ocorre dentro do mesmo estado do emitente da nota fiscal.

Significado do CFOP 5160

Elemento	Explicação
5	Indica saída ou prestação em operação interna, dentro do mesmo estado.
160	Indica fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.
Finalidade	Registrar saída interna de mercadoria de terceiros fornecida em operação cooperativa.

Quando usar o CFOP 5160?

O CFOP 5160 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:

• A operação é interna: emitente e destinatário estão no mesmo estado.
• O emitente é cooperativa: a operação ocorre no contexto fiscal e operacional de uma cooperativa.
• Existe ato cooperativo: a operação decorre da relação própria entre cooperativa e cooperado ou entre cooperativas.
• A mercadoria é de terceiros: o produto foi adquirido, comprado ou recebido de outro fornecedor.
• Não houve industrialização própria: a mercadoria não foi produzida ou industrializada pela cooperativa.
• A documentação está coerente: NF-e, cadastro do destinatário, natureza da operação, tributação e escrituração devem demonstrar o ato cooperativo.

Regra prática: se uma cooperativa fornece mercadoria adquirida de terceiros a cooperado ou a outra cooperativa, dentro do mesmo estado, o CFOP 5160 pode ser aplicável.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5160

Veja situações em que o CFOP 5160 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.

Situação	CFOP	Motivo
Cooperativa fornece mercadoria comprada de terceiro para cooperado localizado no mesmo estado	5160	A operação é interna, envolve mercadoria de terceiros e ocorre em ato cooperativo.
Cooperativa fornece produto recebido de fornecedor para outra cooperativa do mesmo estado	5160	Há fornecimento interno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.
Cooperativa entrega mercadoria de terceiros a cooperado sem industrialização no estabelecimento	5160	A mercadoria não é produção própria da cooperativa.
Cooperativa fornece produto fabricado ou industrializado por ela mesma	Não usar 5160	Para produção do estabelecimento em ato cooperativo, avalie o CFOP 5159 quando aplicável.
Cooperativa fornece mercadoria de terceiros para destinatário de outro estado	Não usar 5160	A operação é interestadual; avalie CFOP da série 6.xxx, como o CFOP 6160 quando aplicável.
Empresa comum vende mercadoria comprada de terceiros sem ato cooperativo	Não usar 5160	O CFOP 5160 está ligado a ato cooperativo; venda comum deve ser analisada em outro CFOP.

Quando não usar o CFOP 5160?

O CFOP 5160 não deve ser usado apenas porque a mercadoria foi comprada de terceiros. Ele exige que a operação esteja vinculada a ato cooperativo.

• Venda comum: se não houver ato cooperativo, avalie CFOP de venda compatível com a operação.
• Produção própria: se a mercadoria foi produzida ou industrializada pela cooperativa, avalie o CFOP 5159 quando aplicável.
• Operação interestadual: se o destinatário estiver em outro estado, avalie CFOP da série 6.xxx.
• Transferência: se a operação for transferência entre estabelecimentos, avalie CFOP específico de transferência.
• Remessa ou devolução: operações que não representam fornecimento em ato cooperativo possuem códigos próprios.
• Destinatário incompatível: se o destinatário não se enquadra no contexto de ato cooperativo, o código deve ser reavaliado.

Atenção: o ponto decisivo do CFOP 5160 é a natureza cooperativa da operação. Sem ato cooperativo, o código pode gerar classificação fiscal incorreta.

Diferença entre CFOP 5160, 5159 e 6160

A diferença entre esses CFOPs está principalmente na origem da mercadoria e na UF do destinatário.

CFOP	Tipo de operação	Quando usar
5159	Fornecimento interno de produção do estabelecimento em ato cooperativo	Usado quando a mercadoria foi produzida, fabricada ou industrializada pela própria cooperativa.
5160	Fornecimento interno de mercadoria de terceiros em ato cooperativo	Usado quando a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros e o destinatário está no mesmo estado.
6160	Fornecimento interestadual de mercadoria de terceiros em ato cooperativo	Usado quando a mercadoria é de terceiros, há ato cooperativo e o destinatário está em outro estado.

Portanto, se a mercadoria for adquirida de terceiros e a operação for interna, avalie o CFOP 5160. Se a mercadoria for produção da cooperativa, avalie o CFOP 5159. Se o destinatário estiver em outro estado, avalie o CFOP 6160.

Como preencher a NF-e com CFOP 5160?

Na NF-e, o CFOP 5160 deve ser informado no item da mercadoria fornecida. Além dele, os demais campos fiscais devem estar coerentes com a operação cooperativa, com o produto e com o regime tributário aplicável.

• CFOP: informe 5160 no item da mercadoria fornecida.
• Natureza da operação: descreva o fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.
• Destinatário: confirme se o destinatário é cooperado ou outra cooperativa, conforme a operação.
• UF da operação: confirme se emitente e destinatário estão no mesmo estado.
• NCM: utilize a classificação fiscal correta da mercadoria fornecida.
• CST ou CSOSN: preencha conforme o regime tributário, a legislação aplicável e a operação realizada.

Checklist antes de emitir a nota com CFOP 5160

Antes de emitir uma NF-e com CFOP 5160, valide se a operação realmente corresponde ao fornecimento interno de mercadoria de terceiros em ato cooperativo.

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Operação	O fornecimento ocorre dentro do mesmo estado?	Sim
Ato cooperativo	A operação decorre de relação cooperativa?	Sim
Origem da mercadoria	A mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros?	Sim
Produção própria	A mercadoria não foi produzida nem industrializada pela cooperativa?	Sim
Destinatário	O destinatário está compatível com a operação de ato cooperativo?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 5160

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MERC-COOP-5160</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>MERCADORIA DE TERCEIROS FORNECIDA EM ATO COOPERATIVO</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5160</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para operação com CFOP 5160

O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da emissão da NF-e.

{
  "produto": {
    "codigo": "MERC-COOP-5160",
    "descricao": "MERCADORIA DE TERCEIROS FORNECIDA EM ATO COOPERATIVO",
    "ncm": "00000000",
    "cfop": "5160",
    "unidade": "UN",
    "quantidade": 1,
    "valorUnitario": 100.00,
    "valorTotal": 100.00
  },
  "operacao": {
    "tipo": "saida",
    "uf": "interna",
    "natureza": "fornecimento_de_mercadoria_de_terceiros_em_ato_cooperativo",
    "atoCooperativo": true,
    "origemProduto": "adquirido_de_terceiros",
    "producaoPropria": false,
    "destinatarioCompativelComAtoCooperativo": true
  }
}

Erros comuns no uso do CFOP 5160

Alguns erros são frequentes quando a natureza cooperativa, a origem da mercadoria e a UF da operação não são analisadas corretamente. Veja os principais cuidados:

• Usar em venda comum: o CFOP 5160 não é código genérico para venda de mercadoria comprada de terceiros.
• Ignorar o ato cooperativo: se a operação não decorre de relação cooperativa, o CFOP 5160 pode estar incorreto.
• Confundir com produção própria: se a mercadoria foi produzida pela cooperativa, avalie o CFOP 5159.
• Aplicar em operação interestadual: para destinatário em outro estado, avalie CFOP da série 6.xxx, como o CFOP 6160.
• Não validar destinatário: confira se o destinatário é cooperado, cooperativa ou outro participante compatível com a operação.
• Não revisar tributação: CFOP, CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS e demais campos devem estar coerentes com o produto e a operação.

Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 5160?

Se houver dúvida no uso do CFOP 5160, comece pela natureza da operação. Verifique se existe ato cooperativo, se o emitente é cooperativa, se a mercadoria foi adquirida de terceiros e se o destinatário está dentro do mesmo estado.

Depois, confira destinatário, cadastro do produto, NCM, CST ou CSOSN, tributação, documentação da cooperativa, estoque, financeiro e escrituração. Divergências entre a operação real e o CFOP informado podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.

Dica prática: antes de emitir CFOP 5160, confirme três pontos: ato cooperativo, mercadoria de terceiros e operação interna.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5160

O que significa CFOP 5160?

O CFOP 5160 significa fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

CFOP 5160 é entrada ou saída?

O CFOP 5160 é um CFOP de saída. O primeiro dígito 5 indica operação interna de saída.

Quando devo usar o CFOP 5160?

Use o CFOP 5160 quando uma cooperativa fornece, dentro do mesmo estado, mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.

CFOP 5160 pode ser usado por qualquer empresa?

Não é recomendado usar sem análise. O CFOP 5160 está ligado a ato cooperativo, portanto deve ser avaliado principalmente em operações realizadas por cooperativas.

Qual a diferença entre CFOP 5160 e CFOP 5159?

O CFOP 5160 é usado para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O CFOP 5159 é usado quando a mercadoria fornecida em ato cooperativo é produção do próprio estabelecimento.

Qual a diferença entre CFOP 5160 e CFOP 6160?

O CFOP 5160 é usado em operação interna. O CFOP 6160 é usado quando o fornecimento de mercadoria de terceiros em ato cooperativo ocorre para destinatário de outro estado.

CFOP 5160 serve para venda comum de mercadoria de terceiros?

Não é recomendado. Se não houver ato cooperativo, avalie outro CFOP de venda compatível com a operação.

CFOP 5160 define o imposto sozinho?

Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, UF, destinatário, documentação e legislação aplicável.

Conclusão

O CFOP 5160 deve ser usado quando a operação corresponder ao fornecimento interno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.

Antes de emitir a NF-e, confirme se há ato cooperativo, se a mercadoria foi adquirida de terceiros, se não houve industrialização pela cooperativa e se o destinatário está no mesmo estado.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto, destinatário e documentação da cooperativa podem alterar o tratamento correto.