O CFOP 5117 é utilizado para registrar a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura, em operação interna.
Resposta rápida: use o CFOP 5117 quando a empresa entrega efetivamente uma mercadoria comprada de terceiros, dentro do mesmo estado, após uma venda para entrega futura que normalmente teve simples faturamento anterior.
Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 5117, quando usar esse código na NF-e, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 5117, CFOP 5116, CFOP 5922 e CFOP 6117, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.
Sumário
- O que é o CFOP 5117?
- Quando usar o CFOP 5117?
- Exemplos práticos de uso
- Quando não usar o CFOP 5117?
- Diferença entre CFOP 5117 e CFOP 5922
- Diferença entre CFOP 5117, 5116 e 6117
- Como preencher a NF-e com CFOP 5117?
- Checklist antes de emitir a nota
- Exemplo de XML com CFOP 5117
- Erros comuns no uso do CFOP 5117
- Perguntas frequentes sobre CFOP 5117
O que é o CFOP 5117?
O CFOP 5117 significa venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa vende uma mercadoria comprada de fornecedor externo, mas a entrega física ocorre depois. O faturamento pode ter sido feito anteriormente, e o CFOP 5117 aparece no momento da saída real da mercadoria.
Esse CFOP não deve ser confundido com simples faturamento, produção própria ou operação interestadual. O ponto central é que a mercadoria vendida foi adquirida ou recebida de terceiros e a venda teve origem em uma encomenda para entrega futura.
Como pertence à série 5.xxx, o CFOP 5117 representa uma operação interna de saída. Isso significa que a venda e a entrega ocorrem dentro do mesmo estado.
Significado do CFOP 5117
| Elemento | Explicação |
|---|---|
| 5 | Indica saída ou prestação em operação interna, dentro do mesmo estado. |
| 117 | Indica venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura. |
| Finalidade | Registrar a saída efetiva de mercadoria de terceiros vendida anteriormente para entrega futura. |
Quando usar o CFOP 5117?
O CFOP 5117 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:
- A operação é interna: emitente e destinatário estão no mesmo estado.
- Há venda para entrega futura: a venda foi combinada ou faturada antes da entrega física da mercadoria.
- A mercadoria é de terceiros: o produto foi comprado ou recebido de fornecedor externo.
- Existe saída real da mercadoria: o CFOP 5117 é usado no momento em que a mercadoria é efetivamente entregue ao comprador.
- Não houve produção própria: o estabelecimento não fabricou nem industrializou o produto vendido.
- A documentação está coerente: a NF-e de entrega deve manter vínculo fiscal e operacional com a etapa anterior da venda para entrega futura.
Regra prática: se a empresa faturou ou contratou uma venda para entrega futura e agora está entregando mercadoria adquirida de terceiros ao cliente do mesmo estado, o CFOP 5117 pode ser aplicável.
Exemplos práticos de uso do CFOP 5117
Veja situações em que o CFOP 5117 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Loja vende mercadoria comprada de fornecedor, emite simples faturamento e entrega o produto ao cliente posteriormente dentro do mesmo estado | 5117 | O código é usado na saída real da mercadoria adquirida de terceiros. |
| Empresa entrega ao cliente mercadoria de terceiros que já havia sido encomendada para entrega futura | 5117 | A operação é interna e a entrega física ocorre após a encomenda ou faturamento anterior. |
| Distribuidora faz a entrega efetiva de produto comprado de terceiros, vinculado a venda futura | 5117 | Há saída real de mercadoria de terceiros em operação interna. |
| Empresa emite nota apenas para simples faturamento, sem entrega física da mercadoria | Não usar 5117 | Nessa etapa, normalmente avalia-se o CFOP 5922 quando a operação se enquadrar. |
| Indústria entrega produto fabricado pelo próprio estabelecimento em venda futura | Não usar 5117 | Para produção própria, avalie o CFOP 5116 quando aplicável. |
| Entrega de mercadoria para cliente localizado em outro estado | Não usar 5117 | Operação interestadual exige análise da série 6.xxx, como o CFOP 6117 quando aplicável. |
Quando não usar o CFOP 5117?
O CFOP 5117 não deve ser usado como código genérico para qualquer venda interna. Ele depende da existência de entrega futura e da origem da mercadoria como adquirida ou recebida de terceiros.
- Simples faturamento: se ainda não houve entrega física da mercadoria, avalie CFOP específico para simples faturamento, como o CFOP 5922 quando aplicável.
- Produção própria: se o produto foi fabricado pelo estabelecimento, avalie o CFOP 5116.
- Venda comum com entrega imediata: se a mercadoria é entregue normalmente no momento da venda, avalie CFOP de venda comum.
- Operação interestadual: se o destinatário estiver em outro estado, avalie CFOP da série 6.xxx.
- Remessa, devolução ou transferência: operações com outra natureza fiscal possuem códigos próprios.
- Mercadoria industrializada pelo emitente: se a empresa transformou ou produziu a mercadoria, o CFOP 5117 pode não representar corretamente a operação.
Atenção: o ponto decisivo do CFOP 5117 é o momento da operação. Ele não é usado no simples faturamento inicial, mas sim na entrega efetiva da mercadoria adquirida de terceiros.
CFOP 5117 e CFOP 5922: qual é a diferença?
A diferença entre CFOP 5117 e CFOP 5922 está no momento da operação. Ambos podem aparecer em uma venda para entrega futura, mas representam etapas diferentes.
| CFOP | Momento da operação | Finalidade |
|---|---|---|
| 5922 | Simples faturamento | Usado quando a venda é faturada, mas a mercadoria ainda não sai fisicamente do estabelecimento. |
| 5117 | Saída real da mercadoria | Usado quando a mercadoria adquirida de terceiros é efetivamente entregue ao comprador. |
Portanto, em muitos casos, o CFOP 5922 aparece primeiro, na nota de simples faturamento. Depois, quando ocorre a entrega física da mercadoria, pode ser utilizado o CFOP 5117.
Diferença entre CFOP 5117, 5116 e 6117
A comparação entre esses CFOPs ajuda a evitar erros comuns envolvendo origem da mercadoria e UF da operação.
| CFOP | Tipo de operação | Quando usar |
|---|---|---|
| 5116 | Venda interna de produção própria originada de encomenda para entrega futura | Usado quando a mercadoria foi fabricada ou produzida pelo próprio estabelecimento. |
| 5117 | Venda interna de mercadoria de terceiros originada de encomenda para entrega futura | Usado quando a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros. |
| 6117 | Venda interestadual de mercadoria de terceiros originada de encomenda para entrega futura | Usado quando a operação semelhante ocorre com destinatário em outro estado. |
Portanto, se a mercadoria for de terceiros e a entrega for interna, avalie o CFOP 5117. Se for produção própria, avalie o CFOP 5116. Se o destinatário estiver em outro estado, avalie CFOP da série 6.xxx.
Como preencher a NF-e com CFOP 5117?
Na NF-e, o CFOP 5117 deve ser informado no item da mercadoria entregue. Além dele, os demais campos fiscais precisam estar coerentes com a venda para entrega futura e com a etapa anterior da operação.
- CFOP: informe 5117 no item da mercadoria entregue.
- Natureza da operação: descreva a saída real de mercadoria adquirida de terceiros originada de encomenda para entrega futura.
- NCM: utilize a classificação fiscal correta da mercadoria.
- CST ou CSOSN: preencha conforme o regime tributário e a tributação aplicável.
- Documento anterior: mantenha vínculo com a etapa de simples faturamento ou encomenda, quando aplicável.
- Destinatário: confirme se a entrega ocorre dentro do mesmo estado.
Checklist antes de emitir a nota com CFOP 5117
Antes de emitir uma NF-e com CFOP 5117, valide se a operação realmente corresponde à entrega efetiva de mercadoria de terceiros originada de encomenda para entrega futura.
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Operação | A venda é interna? | Sim |
| Origem da mercadoria | A mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros? | Sim |
| Entrega futura | A operação nasceu de encomenda para entrega futura? | Sim |
| Saída física | A mercadoria está sendo entregue efetivamente agora? | Sim |
| Documento anterior | Há vínculo com o faturamento, pedido ou operação anterior? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 5117
Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para venda interna de mercadoria adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>MERC-5117-001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>MERCADORIA DE TERCEIROS ORIGINADA DE ENTREGA FUTURA</xProd>
<NCM>00000000</NCM>
<CFOP>5117</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
<vProd>100.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON para operação com CFOP 5117
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da emissão da NF-e.
{
"produto": {
"codigo": "MERC-5117-001",
"descricao": "MERCADORIA DE TERCEIROS ORIGINADA DE ENTREGA FUTURA",
"ncm": "00000000",
"cfop": "5117",
"unidade": "UN",
"quantidade": 1,
"valorUnitario": 100.00,
"valorTotal": 100.00
},
"operacao": {
"tipo": "saida",
"uf": "interna",
"natureza": "venda_de_mercadoria_de_terceiros_originada_de_entrega_futura",
"origemProduto": "adquirido_de_terceiros",
"entregaFutura": true,
"saidaRealMercadoria": true,
"exigeVinculoComFaturamentoAnterior": true
}
}Erros comuns no uso do CFOP 5117
Alguns erros são frequentes quando o momento da operação e a origem da mercadoria não são analisados corretamente. Veja os principais cuidados:
- Usar no faturamento inicial: o CFOP 5117 está ligado à saída real da mercadoria, não apenas ao simples faturamento.
- Confundir com CFOP 5922: o CFOP 5922 costuma ser usado na etapa de simples faturamento para entrega futura.
- Usar para produção própria: se o produto foi fabricado pelo emitente, avalie o CFOP 5116.
- Aplicar em operação interestadual: o CFOP 5117 é interno; para outro estado, avalie CFOP da série 6.xxx.
- Ignorar documento anterior: em venda para entrega futura, é importante manter vínculo com o faturamento, pedido ou etapa anterior.
- Não revisar tributação: CFOP, CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS e demais campos devem estar coerentes com a operação.
Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 5117?
Se houver dúvida no uso do CFOP 5117, comece pelo histórico da operação. Verifique se houve encomenda ou faturamento anterior, se a mercadoria é adquirida de terceiros e se a NF-e atual representa a entrega real da mercadoria.
Depois, confira destinatário, UF da operação, NCM, CST ou CSOSN, tributação, valores, documento anterior, estoque, financeiro e escrituração. Divergências entre simples faturamento e entrega real podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.
Dica prática: antes de emitir CFOP 5117, confirme três pontos: mercadoria de terceiros, entrega futura e saída real em operação interna.
Perguntas frequentes sobre CFOP 5117
O que significa CFOP 5117?
O CFOP 5117 significa venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
CFOP 5117 é entrada ou saída?
O CFOP 5117 é um CFOP de saída. O primeiro dígito 5 indica operação interna de saída.
Quando devo usar o CFOP 5117?
Use o CFOP 5117 quando a empresa entrega efetivamente, dentro do mesmo estado, uma mercadoria adquirida de terceiros que foi vendida anteriormente por encomenda para entrega futura.
Qual a diferença entre CFOP 5117 e CFOP 5922?
O CFOP 5922 é usado no simples faturamento da venda para entrega futura. O CFOP 5117 é usado depois, no momento da saída real da mercadoria adquirida de terceiros.
CFOP 5117 serve para produto fabricado pela empresa?
Não é recomendado. Para produto fabricado ou produzido pelo próprio estabelecimento, avalie o CFOP 5116 quando aplicável.
CFOP 5117 pode ser usado em operação interestadual?
Não é recomendado. Por começar com 5, o CFOP 5117 indica operação interna. Para destinatário em outro estado, avalie CFOP da série 6.xxx, como o CFOP 6117 quando aplicável.
Preciso vincular o CFOP 5117 ao faturamento anterior?
É recomendável manter vínculo operacional e documental com a etapa anterior de venda para entrega futura, especialmente quando houve simples faturamento.
CFOP 5117 define o imposto sozinho?
Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, UF, documentação e legislação aplicável.
Conclusão
O CFOP 5117 deve ser usado quando a operação corresponder à venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura, no momento da saída real da mercadoria.
Antes de emitir a NF-e, confirme se a mercadoria é de terceiros, se a operação é interna, se existe venda ou encomenda para entrega futura e se a nota atual representa a entrega efetiva do produto ao destinatário.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto, documento anterior e parametrização do emissor de NF-e podem alterar o tratamento correto.
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