O CFOP 5117 é utilizado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura, quando ocorre a saída real da mercadoria.
Venda interna
O código pertence à série 5.xxx, usada em operações dentro do estado.
Adquirida de terceiros
Aplica-se à mercadoria comprada ou recebida de outro fornecedor, sem industrialização no estabelecimento.
Saída real
É usado no momento em que a mercadoria é efetivamente entregue ao comprador.
O que é o CFOP 5117?
O CFOP 5117 identifica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
Na prática, esse código aparece em operações nas quais a venda foi formalizada antes, geralmente por meio de uma nota de simples faturamento, e a entrega física da mercadoria acontece em momento posterior.
Como o CFOP começa com 5, ele se aplica a operações internas, ou seja, operações realizadas dentro do mesmo estado do emitente da nota fiscal.
Quando usar o CFOP 5117?
O CFOP 5117 deve ser usado quando a operação cumprir, em conjunto, os critérios abaixo:
Operação dentro do estado
A venda e a entrega ocorrem em operação interna, dentro da mesma unidade federativa.
Mercadoria de terceiros
A empresa não fabricou o produto; ela comprou ou recebeu a mercadoria de outro fornecedor.
Sem industrialização
A mercadoria não passou por processo industrial dentro do estabelecimento vendedor.
Venda para entrega futura
A venda foi combinada ou faturada anteriormente, mas a entrega ocorre depois.
Saída efetiva
O CFOP 5117 deve ser usado no momento da entrega real da mercadoria ao destinatário.
Faturamento anterior
Normalmente está relacionado a uma etapa anterior registrada com CFOP 5922.
CFOP 5117 e CFOP 5922: qual é a diferença?
Uma das dúvidas mais comuns é confundir o CFOP 5117 com o CFOP 5922. Eles podem aparecer na mesma operação de venda para entrega futura, mas representam momentos diferentes.
| CFOP | Momento da operação | Finalidade |
|---|---|---|
| 5922 | No simples faturamento da venda para entrega futura | Registrar o faturamento antes da entrega física da mercadoria. |
| 5117 | Na saída real da mercadoria | Registrar a entrega efetiva da mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. |
Exemplos práticos de uso do CFOP 5117
| Situação | CFOP provável | Motivo |
|---|---|---|
| Loja vende uma mercadoria comprada de fornecedor e combina entrega para data futura | 5922 e depois 5117 | Primeiro ocorre o faturamento; depois, na entrega real, usa-se o CFOP 5117. |
| Empresa entrega ao cliente, dentro do estado, produto comprado de terceiros e já faturado anteriormente | 5117 | A mercadoria está saindo fisicamente em operação interna de entrega futura. |
| Indústria entrega produto fabricado por ela mesma, originado de encomenda futura | 5116 | Não é mercadoria de terceiros; é produção do próprio estabelecimento. |
| Empresa entrega mercadoria para cliente localizado em outro estado | 6117 | A operação deixa de ser interna e passa a ser interestadual. |
Erros comuns ao usar o CFOP 5117
Usar 5117 no faturamento inicial
O CFOP 5117 está ligado à saída real da mercadoria. No simples faturamento para entrega futura, normalmente o código relacionado é o 5922.
Usar 5117 para mercadoria fabricada
Se o produto foi produzido pelo próprio estabelecimento, o CFOP correto pode ser outro, como o 5116, dependendo da operação.
Aplicar em operação interestadual
O CFOP 5117 é interno. Para operação semelhante com destinatário em outro estado, deve-se analisar o CFOP da série 6.xxx.
Ignorar a nota anterior
Em venda para entrega futura, é importante manter o vínculo operacional e documental entre a etapa de faturamento e a etapa de entrega.
Cuidados fiscais na emissão da NF-e
Antes de emitir uma NF-e com CFOP 5117, confira se a operação realmente corresponde à entrega efetiva de uma mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
- Verifique se a operação é interna, pois o CFOP 5117 pertence à série 5.xxx.
- Confirme se a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros e não industrializada pelo emitente.
- Valide se houve uma etapa anterior de simples faturamento, geralmente relacionada ao CFOP 5922.
- Revise NCM, CST, CSOSN, tributação, destinatário, natureza da operação e regras específicas do estado.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5117
CFOP 5117 é venda ou remessa?
O CFOP 5117 identifica venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura, no momento da saída real da mercadoria.
Quando usar 5117 ou 5922?
O CFOP 5922 costuma ser usado no simples faturamento da venda para entrega futura. O CFOP 5117 é usado depois, quando a mercadoria adquirida de terceiros é efetivamente entregue em operação interna.
CFOP 5117 pode ser usado em venda interestadual?
Não é o código adequado para operação interestadual. Por começar com 5, ele representa operação interna. Para operação semelhante fora do estado, deve-se avaliar código da série 6.xxx, como o 6117 quando aplicável.
CFOP 5117 serve para produto fabricado pela empresa?
Em regra, não. O CFOP 5117 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Para produção do próprio estabelecimento, deve-se analisar outro CFOP, como o 5116, conforme a operação.
Conclusão
O CFOP 5117 deve ser usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura, especialmente no momento da entrega efetiva da mercadoria.
O ponto principal é entender que ele não representa apenas o faturamento antecipado, mas sim a saída real da mercadoria. Por isso, é comum sua relação com o CFOP 5922, usado na etapa anterior de simples faturamento.
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