O CFOP 1201 é utilizado para registrar a entrada decorrente de devolução de venda de produção do próprio estabelecimento. Esse código deve ser usado quando a empresa recebe de volta um produto que ela mesma fabricou, industrializou ou produziu e que havia sido vendido anteriormente em operação interna.
Resposta rápida: use o CFOP 1201 quando sua empresa receber, dentro do mesmo estado, a devolução de um produto fabricado ou produzido pelo próprio estabelecimento, desde que a entrada esteja vinculada à venda original.
Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1201, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1201, CFOP 1202 e CFOP 2201, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.
Sumário
- O que é o CFOP 1201?
- Quando usar o CFOP 1201?
- Exemplos práticos de uso
- Quando não usar o CFOP 1201?
- Diferença entre CFOP 1201, 1202 e 2201
- Como conferir a NF-e com CFOP 1201?
- Checklist antes de escriturar a entrada
- Exemplo de XML com CFOP 1201
- Erros comuns no uso do CFOP 1201
- Perguntas frequentes sobre CFOP 1201
O que é o CFOP 1201?
O CFOP 1201 significa devolução de venda de produção do estabelecimento.
Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa recebe de volta uma mercadoria que foi produzida, fabricada ou industrializada por ela mesma e que havia sido vendida anteriormente a um cliente.
Esse CFOP não representa uma compra comum, uma devolução de mercadoria de terceiros ou uma nova venda. Ele representa o retorno de uma venda anterior de produção própria.
Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1201 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a devolução ocorre dentro do mesmo estado do emitente.
Significado do CFOP 1201
| Elemento | Explicação |
|---|---|
| 1 | Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado. |
| 201 | Indica devolução de venda de produção do estabelecimento. |
| Finalidade | Registrar o retorno de produto próprio vendido anteriormente. |
Quando usar o CFOP 1201?
O CFOP 1201 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:
- A entrada é uma devolução: a mercadoria está retornando ao estabelecimento vendedor.
- A venda original foi interna: o cliente que devolve a mercadoria está no mesmo estado do emitente.
- A mercadoria é de produção própria: o produto foi fabricado, produzido ou industrializado pelo próprio estabelecimento.
- A operação original foi uma venda: existe uma NF-e de saída anterior que documenta a venda do produto.
- Existe vínculo documental: a devolução deve estar relacionada à nota fiscal de venda original.
- A escrituração precisa ajustar a venda: estoque, fiscal, financeiro, produção e SPED devem refletir corretamente o retorno.
Regra prática: se o cliente do mesmo estado devolveu um produto fabricado pela sua empresa, o CFOP 1201 pode ser aplicável na entrada.
Exemplos práticos de uso do CFOP 1201
Veja situações em que o CFOP 1201 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Indústria recebe de volta produto fabricado por ela e vendido dentro do mesmo estado | 1201 | A devolução é interna e o produto é de produção própria. |
| Fabricante recebe retorno de mercadoria produzida no estabelecimento por defeito ou divergência de pedido | 1201 | A entrada ajusta uma venda anterior de produção do estabelecimento. |
| Produtor recebe devolução de item produzido e vendido anteriormente para cliente do mesmo estado | 1201 | A origem da mercadoria é produção própria e a operação é interna. |
| Revendedor recebe devolução de mercadoria comprada de terceiros | Não usar 1201 | Nesse caso, avalie o CFOP 1202 quando a operação for interna e a mercadoria for de terceiros. |
| Cliente de outro estado devolve produto fabricado pelo estabelecimento | Não usar 1201 | A operação é interestadual; avalie CFOP da série 2.xxx, como o CFOP 2201 quando aplicável. |
| Empresa recebe mercadoria comprada de fornecedor para uso ou revenda | Não usar 1201 | A operação é compra, não devolução de venda de produção própria. |
Quando não usar o CFOP 1201?
O CFOP 1201 não deve ser usado para qualquer devolução. Ele depende da combinação entre entrada de devolução, venda anterior, operação interna e mercadoria de produção própria.
- Mercadoria adquirida de terceiros: se a mercadoria foi comprada para revenda, avalie o CFOP 1202 quando aplicável.
- Devolução interestadual: se o cliente estiver em outro estado, avalie CFOP da série 2.xxx.
- Compra comum: entrada de mercadoria comprada de fornecedor não deve ser registrada como CFOP 1201.
- Devolução de compra: se sua empresa está devolvendo mercadoria ao fornecedor, a operação é uma saída de devolução de compra.
- Retorno, remessa ou transferência: operações que não representam devolução de venda possuem códigos próprios.
- Venda original sem vínculo: a devolução deve estar relacionada a uma NF-e de venda anterior.
Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1201 é a origem do produto. Se a mercadoria não foi fabricada, industrializada ou produzida pelo próprio estabelecimento, o código deve ser reavaliado.
Diferença entre CFOP 1201, 1202 e 2201
A diferença entre esses CFOPs está principalmente na origem da mercadoria e na UF da operação.
| CFOP | Tipo de operação | Quando usar |
|---|---|---|
| 1201 | Entrada interna de devolução de venda de produção própria | Usado quando o cliente do mesmo estado devolve produto fabricado pelo próprio estabelecimento. |
| 1202 | Entrada interna de devolução de venda de mercadoria de terceiros | Usado quando o cliente do mesmo estado devolve mercadoria comprada de terceiros e revendida pela empresa. |
| 2201 | Entrada interestadual de devolução de venda de produção própria | Usado quando o cliente de outro estado devolve produto fabricado pelo próprio estabelecimento. |
Portanto, use o CFOP 1201 para devolução interna de venda de produção própria. Se a mercadoria devolvida foi adquirida de terceiros, avalie o CFOP 1202. Se a devolução vier de outro estado, avalie o CFOP 2201 quando a operação se enquadrar nessa descrição.
Como conferir a NF-e com CFOP 1201?
Antes de escriturar uma entrada com CFOP 1201, confira se o código está alinhado com a venda original, a origem da mercadoria devolvida e a documentação fiscal.
- CFOP: confira o código 1201 no item correto.
- Origem da mercadoria: confirme se o item devolvido foi fabricado, produzido ou industrializado pelo próprio estabelecimento.
- UF do cliente: verifique se a devolução é interna, dentro do mesmo estado.
- Documento de origem: vincule a devolução à NF-e de venda anterior.
- NCM e tributação: revise NCM, CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS conforme a operação e a nota original.
- Escrituração: mantenha coerência entre NF-e, estoque, produção, financeiro, fiscal, contabilidade e SPED.
Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1201
Antes de registrar uma entrada com CFOP 1201, valide se a operação realmente corresponde à devolução interna de venda de produção do estabelecimento.
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Tipo de operação | É uma entrada por devolução de venda? | Sim |
| UF | O cliente que devolveu está no mesmo estado? | Sim |
| Origem do produto | A mercadoria foi fabricada ou produzida pelo próprio estabelecimento? | Sim |
| Venda original | Existe NF-e de venda anterior vinculada à devolução? | Sim |
| Escrituração | Valores, quantidades, impostos e estoque foram conferidos? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 1201
Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para entrada interna de devolução de venda de produção do estabelecimento. Ajuste NCM, descrição, valores, CST, CSOSN e demais campos conforme a operação real.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>PROD-1201-001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>DEVOLUCAO DE VENDA DE PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO</xProd>
<NCM>00000000</NCM>
<CFOP>1201</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
<vProd>100.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON para operação com CFOP 1201
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, emissores de nota fiscal, integrações e validações internas antes da escrituração.
{
"produto": {
"codigo": "PROD-1201-001",
"descricao": "DEVOLUCAO DE VENDA DE PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO",
"ncm": "00000000",
"cfop": "1201",
"unidade": "UN",
"quantidade": 1,
"valorUnitario": 100.00,
"valorTotal": 100.00
},
"operacao": {
"tipo": "entrada",
"uf": "interna",
"natureza": "devolucao_de_venda_de_producao_propria",
"origemProduto": "producao_do_estabelecimento",
"houveVendaOriginal": true,
"exigeReferenciaNfeOriginal": true,
"mercadoriaAdquiridaDeTerceiros": false
}
}Erros comuns no uso do CFOP 1201
Alguns erros são frequentes quando a origem da mercadoria, a UF e a nota fiscal original não são analisadas corretamente. Veja os principais cuidados:
- Usar para mercadoria de terceiros: se a mercadoria foi comprada para revenda, avalie o CFOP 1202.
- Ignorar a UF: se a devolução vier de outro estado, a série 1.xxx pode estar incorreta.
- Não referenciar a venda original: a devolução precisa manter vínculo com a NF-e emitida anteriormente.
- Confundir com devolução de compra: o CFOP 1201 é entrada por devolução de venda, não saída para devolver mercadoria ao fornecedor.
- Usar para retorno comum: retornos de remessa, conserto, industrialização ou comodato possuem códigos próprios.
- Não revisar tributação: CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS, valores e quantidades devem estar coerentes com a operação original.
Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1201?
Se houver dúvida no uso do CFOP 1201, comece pela nota fiscal de venda original. Verifique se a mercadoria vendida era de produção própria, se o cliente está no mesmo estado e se a entrada atual realmente representa uma devolução.
Depois, confira NF-e referenciada, NCM, CST ou CSOSN, valores, quantidade devolvida, ICMS, PIS, COFINS, estoque, produção, financeiro e escrituração. Divergências entre a devolução e a venda original podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.
Dica prática: antes de escriturar CFOP 1201, confirme três pontos: devolução de venda, operação interna e produção do próprio estabelecimento.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1201
O que significa CFOP 1201?
O CFOP 1201 significa devolução de venda de produção do estabelecimento.
CFOP 1201 é entrada ou saída?
O CFOP 1201 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.
Quando devo usar o CFOP 1201?
Use o CFOP 1201 quando a empresa receber, em operação interna, a devolução de produto fabricado, industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
Qual a diferença entre CFOP 1201 e CFOP 1202?
O CFOP 1201 é usado para devolução de venda de produção própria. O CFOP 1202 é usado para devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Qual a diferença entre CFOP 1201 e CFOP 2201?
O CFOP 1201 é usado em devolução interna. O CFOP 2201 deve ser avaliado quando a devolução de produto de produção própria vier de cliente localizado em outro estado.
CFOP 1201 serve para devolução de compra?
Não. O CFOP 1201 é usado pelo vendedor para registrar a entrada de devolução de uma venda. Quando sua empresa devolve uma compra ao fornecedor, a operação é uma saída de devolução de compra.
Preciso referenciar a nota de venda original?
Sim, é recomendável vincular a devolução à NF-e de venda original, pois ela justifica o retorno da mercadoria e ajuda a manter coerência fiscal.
CFOP 1201 define o imposto sozinho?
Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, estado, documentação fiscal e dados da venda original.
Conclusão
O CFOP 1201 deve ser usado quando a operação corresponder à entrada interna por devolução de venda de produção do próprio estabelecimento.
Antes de registrar a entrada, confirme se há devolução de venda, se o cliente está no mesmo estado, se a mercadoria foi produzida pelo próprio estabelecimento e se a NF-e de devolução está corretamente vinculada à venda original.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto, documentos fiscais e tratamento da venda original podem alterar o tratamento correto da operação.
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