CFOP 2202: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP 2202 é utilizado para registrar a entrada referente à devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a devolução vem de cliente localizado em outro estado.

Resposta rápida: use o CFOP 2202 quando sua empresa receber, de cliente de outro estado, a devolução de uma mercadoria que havia sido comprada de terceiros e revendida anteriormente.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 2202, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 2202, CFOP 1202 e CFOP 6202, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.

Sumário

• O que é o CFOP 2202?
• Quando usar o CFOP 2202?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não usar o CFOP 2202?
• Diferença entre CFOP 2202, 1202 e 6202
• Como conferir a NF-e com CFOP 2202?
• Checklist antes de escriturar a entrada
• Exemplo de XML com CFOP 2202
• Erros comuns no uso do CFOP 2202
• Perguntas frequentes sobre CFOP 2202

O que é o CFOP 2202?

O CFOP 2202 significa devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa recebe de volta uma mercadoria que havia vendido anteriormente, desde que essa mercadoria não tenha sido produzida pelo próprio estabelecimento. Ou seja, trata-se de produto comprado de fornecedor e revendido ao cliente.

Como pertence à série 2.xxx, o CFOP 2202 representa uma entrada interestadual. Isso significa que a devolução vem de cliente ou destinatário localizado em outro estado.

Significado do CFOP 2202

Elemento	Explicação
2	Indica entrada ou aquisição vinda de outro estado.
202	Indica devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Finalidade	Registrar o retorno de mercadoria revendida anteriormente em operação interestadual.

Quando usar o CFOP 2202?

O CFOP 2202 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:

• A entrada é uma devolução: a mercadoria está retornando ao estabelecimento vendedor.
• A venda original foi interestadual: o cliente que devolve a mercadoria está em outro estado.
• A mercadoria foi adquirida de terceiros: o produto não foi fabricado pelo estabelecimento vendedor.
• A operação original foi uma revenda: a empresa havia vendido mercadoria comprada anteriormente de fornecedor.
• Existe documento fiscal de origem: a devolução deve estar vinculada à venda original.
• A escrituração precisa anular ou ajustar a venda: estoque, fiscal, financeiro e SPED devem refletir o retorno da mercadoria.

Regra prática: se o cliente de outro estado devolveu uma mercadoria que sua empresa havia revendido, e esse produto foi adquirido de terceiros, o CFOP 2202 pode ser aplicável.

Exemplos práticos de uso do CFOP 2202

Veja situações em que o CFOP 2202 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.

Situação	CFOP	Motivo
Empresa de Mato Grosso recebe devolução de cliente em Goiás referente a produto comprado de terceiros e revendido anteriormente	2202	A devolução é interestadual e envolve mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Cliente de outro estado devolve mercadoria por divergência no pedido	2202	A entrada corresponde ao retorno de venda interestadual de mercadoria revendida.
Distribuidora recebe devolução de produto de terceiro vendido para cliente localizado em outra UF	2202	A operação anula ou ajusta uma venda interestadual anterior de mercadoria de terceiros.
Cliente do mesmo estado devolve mercadoria revendida	Não usar 2202	Nesse caso, a operação é interna; avalie o CFOP 1202 quando aplicável.
Cliente de outro estado devolve produto fabricado pelo próprio estabelecimento	Não usar 2202	A mercadoria não foi adquirida de terceiros; deve ser avaliado CFOP próprio para produção do estabelecimento.
Empresa emite saída para devolver compra feita de fornecedor de outro estado	Não usar 2202	Nesse caso, trata-se de saída de devolução de compra, como o CFOP 6202 quando a operação for compatível.

Quando não usar o CFOP 2202?

O CFOP 2202 não deve ser usado em qualquer devolução. Ele depende da origem interestadual da entrada e da natureza da mercadoria vendida anteriormente.

• Devolução interna: se o cliente estiver no mesmo estado, avalie CFOP da série 1.xxx, como o CFOP 1202.
• Produção própria: se a mercadoria foi fabricada pelo estabelecimento, avalie CFOP de devolução de venda de produção própria.
• Devolução de compra: se sua empresa está devolvendo mercadoria ao fornecedor, não se trata de entrada por devolução de venda.
• Retorno, remessa ou transferência: operações que não representam devolução de venda possuem códigos próprios.
• Venda original sem vínculo: a devolução deve estar relacionada a uma venda anterior devidamente documentada.
• Mercadoria com finalidade diferente: se a operação original não foi revenda de mercadoria adquirida de terceiros, reavalie o código fiscal.

Atenção: o ponto decisivo do CFOP 2202 é o retorno interestadual de mercadoria de terceiros revendida anteriormente. Se a devolução for interna, se o produto for de produção própria ou se a operação for uma devolução de compra, o código pode estar incorreto.

CFOP 2202, 1202 e 6202: qual a diferença?

A dúvida mais comum envolve a diferença entre os códigos de devolução relacionados à mercadoria adquirida de terceiros. A série e o sentido da operação mudam conforme o caso.

CFOP	Tipo de operação	Quando usar
1202	Entrada interna	Usado quando a empresa recebe devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros de cliente do mesmo estado.
2202	Entrada interestadual	Usado quando a empresa recebe devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros de cliente de outro estado.
6202	Saída interestadual	Usado quando a empresa devolve ao fornecedor de outro estado uma mercadoria comprada para comercialização, quando a operação se enquadrar nessa natureza.

Portanto, use o CFOP 2202 para entrada de devolução vinda de outro estado. Se a devolução vier do mesmo estado, avalie o CFOP 1202. Se a sua empresa estiver devolvendo uma compra para fornecedor de outro estado, avalie o CFOP 6202.

Como conferir a NF-e com CFOP 2202?

Antes de escriturar uma entrada com CFOP 2202, confira se o código está alinhado com a venda original, a mercadoria devolvida e a documentação fiscal.

• CFOP: confira o código 2202 no item correto.
• UF do cliente: confirme se a devolução veio de outro estado.
• Origem da mercadoria: verifique se o produto foi adquirido ou recebido de terceiros.
• Documento de origem: vincule a devolução à NF-e de venda anterior.
• NCM e tributação: revise NCM, CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS conforme a operação e a nota original.
• Escrituração: mantenha coerência entre NF-e, estoque, financeiro, fiscal, contabilidade e SPED.

Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 2202

Antes de registrar uma entrada com CFOP 2202, valide se a operação realmente corresponde à devolução interestadual de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Tipo de operação	É uma entrada por devolução de venda?	Sim
UF	O cliente que devolveu está em outro estado?	Sim
Origem do produto	A mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros?	Sim
Venda original	A operação original foi uma revenda?	Sim
Documento fiscal	A NF-e de devolução está vinculada à venda original?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 2202

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para devolução interestadual de venda de mercadoria adquirida de terceiros. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>DEV-2202-001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>DEVOLUCAO DE VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>2202</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para operação com CFOP 2202

O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da escrituração.

{
  "produto": {
    "codigo": "DEV-2202-001",
    "descricao": "DEVOLUCAO DE VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS",
    "ncm": "00000000",
    "cfop": "2202",
    "unidade": "UN",
    "quantidade": 1,
    "valorUnitario": 100.00,
    "valorTotal": 100.00
  },
  "operacao": {
    "tipo": "entrada",
    "natureza": "devolucao_de_venda",
    "uf": "interestadual",
    "origemProduto": "adquirido_de_terceiros",
    "vendaOriginal": "revenda",
    "exigeReferenciaNfeOriginal": true
  }
}

Erros comuns no uso do CFOP 2202

Alguns erros são frequentes quando a devolução, a UF e a origem da mercadoria não são analisadas corretamente. Veja os principais cuidados:

• Usar em devolução interna: se o cliente estiver no mesmo estado, avalie CFOP da série 1.xxx, como o CFOP 1202.
• Confundir com devolução de compra: o CFOP 2202 é entrada por devolução de venda, não saída para devolver compra ao fornecedor.
• Ignorar a origem da mercadoria: se o item foi produzido pelo estabelecimento, o CFOP 2202 pode não ser adequado.
• Não vincular a venda original: a devolução precisa manter relação com a NF-e emitida anteriormente.
• Usar CFOP da série errada: o primeiro dígito 2 indica entrada de outro estado.
• Não revisar tributação: CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS devem ser avaliados conforme a operação e a nota original.

Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 2202?

Se houver dúvida no uso do CFOP 2202, comece pela nota fiscal de venda original. Verifique se a mercadoria vendida era adquirida de terceiros, se o cliente está localizado em outro estado e se a entrada atual realmente representa uma devolução.

Depois, confira NF-e referenciada, NCM, CST ou CSOSN, valores, quantidade devolvida, ICMS, PIS, COFINS, estoque, financeiro e escrituração. Divergências entre a devolução e a venda original podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.

Dica prática: antes de escriturar CFOP 2202, confirme três pontos: devolução de venda, cliente de outro estado e mercadoria adquirida de terceiros.

Perguntas frequentes sobre CFOP 2202

O que significa CFOP 2202?

O CFOP 2202 significa devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

CFOP 2202 é entrada ou saída?

O CFOP 2202 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 2 indica entrada interestadual.

Quando devo usar o CFOP 2202?

Use o CFOP 2202 quando a empresa receber de cliente localizado em outro estado a devolução de mercadoria adquirida de terceiros e revendida anteriormente.

Qual a diferença entre CFOP 2202 e CFOP 1202?

O CFOP 1202 é usado para devolução interna de venda de mercadoria adquirida de terceiros. O CFOP 2202 é usado quando a devolução vem de outro estado.

Qual a diferença entre CFOP 2202 e CFOP 6202?

O CFOP 2202 é entrada por devolução de venda interestadual. O CFOP 6202 é saída interestadual de devolução de compra para comercialização, quando aplicável.

Posso usar CFOP 2202 para produto fabricado pela empresa?

Não é recomendado. O CFOP 2202 trata de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Para produção própria, avalie CFOP de devolução compatível.

O CFOP 2202 exige referência à nota original?

Sim, é recomendável vincular a devolução à NF-e de venda original, pois ela justifica o retorno da mercadoria.

CFOP 2202 define o imposto sozinho?

Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, estado e documentação fiscal.

Conclusão

O CFOP 2202 deve ser usado quando a operação corresponder à entrada interestadual por devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Antes de registrar a entrada, confirme se há devolução de venda, se o cliente está em outro estado, se a mercadoria foi adquirida de terceiros e se a NF-e de devolução está corretamente vinculada à venda original.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto, documentos fiscais e tratamento da venda original podem alterar o tratamento correto da operação.