CFOP 1153: transferência de energia elétrica para distribuição

O CFOP 1153 é usado na entrada decorrente de transferência de energia elétrica destinada à distribuição, em operação interna.

Resumo profissional: use o CFOP 1153 somente quando a natureza da operação, a entrada ou saída original, a UF e a finalidade fiscal estiverem coerentes com a descrição oficial do código.

Operação

Natureza

Transferência de energia elétrica

Finalidade

Uso correto

Distribuição de energia elétrica

Série

Operação interna

Por começar com 1, o código indica entrada em operação dentro do estado.

O que é o CFOP 1153?

O CFOP 1153 é usado na entrada decorrente de transferência de energia elétrica destinada à distribuição, em operação interna.

Na prática, o CFOP precisa refletir a operação real registrada na nota fiscal. Por isso, antes de emitir ou escriturar a NF-e, confira a origem da mercadoria, a finalidade econômica, a UF envolvida e a relação com a nota fiscal original quando houver devolução.

Quando usar o CFOP 1153?

• Quando houver entrada de energia elétrica por transferência interna.
• Quando a finalidade da energia recebida estiver vinculada à distribuição.
• Quando a operação for entre estabelecimentos ou unidades compatíveis com essa natureza fiscal.

Exemplos práticos

Situação	CFOP	Motivo
Unidade recebe energia elétrica transferida para distribuição	1153	A natureza da entrada é transferência para distribuição.
Registro interno de entrada de energia destinada à rede de distribuição	1153	A finalidade está alinhada ao código.
Compra de energia de fornecedor independente	Avaliar outro CFOP	A operação pode não ser transferência.

Erros comuns

• Usar para mercadorias comuns ou produtos físicos sem relação com energia elétrica.
• Aplicar em aquisição comum sem caracterizar transferência.
• Ignorar regras setoriais e obrigações específicas do setor elétrico.

Atenção: CFOP não define sozinho a tributação. CST, CSOSN, NCM, base de cálculo, valores e documentos referenciados também precisam estar consistentes.

Como preencher na NF-e?

Informe o CFOP 1153 no item correspondente da NF-e quando a operação se enquadrar na descrição do código.

• Confira se a operação é interna, interestadual ou exterior antes de escolher a série do CFOP.
• Verifique se a mercadoria é produção própria, mercadoria de terceiros, transferência, compra ou devolução.
• Em devoluções, referencie corretamente a NF-e original e mantenha valores, quantidades e impostos coerentes.
• Guarde documentos e justificativas da operação para escrituração e eventual fiscalização.

Perguntas frequentes

CFOP 1153 serve para qualquer energia elétrica?

Não. O código é específico para transferência de energia elétrica para distribuição.

Preciso validar com contador?

Sim. Energia elétrica possui regras fiscais próprias e pode exigir análise especializada.

Conclusão

O CFOP 1153 deve ser usado com atenção à natureza real da operação. Quando houver dúvida entre códigos parecidos, compare a operação original, a finalidade do item e a UF envolvida antes de emitir a nota.

Aviso: conteúdo informativo. A aplicação correta pode depender do estado, regime tributário, produto, operação e orientação do contador responsável.