O CFOP 1153 é utilizado para registrar a entrada por transferência de energia elétrica para distribuição, em operação interna. Esse código deve ser usado quando uma unidade recebe energia elétrica transferida de outra unidade, estabelecimento ou estrutura compatível, com finalidade de distribuição.
Resposta rápida: use o CFOP 1153 quando houver entrada interna de energia elétrica por transferência, destinada à distribuição, desde que a operação esteja corretamente documentada e alinhada às regras fiscais do setor elétrico.
Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1153, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1153 e CFOP 2153, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.
Sumário
- O que é o CFOP 1153?
- Quando usar o CFOP 1153?
- Exemplos práticos de uso
- Quando não usar o CFOP 1153?
- Diferença entre CFOP 1153 e CFOP 2153
- Como conferir a NF-e com CFOP 1153?
- Checklist antes de escriturar a entrada
- Exemplo de XML com CFOP 1153
- Erros comuns no uso do CFOP 1153
- Perguntas frequentes sobre CFOP 1153
O que é o CFOP 1153?
O CFOP 1153 significa transferência de energia elétrica para distribuição.
Em termos práticos, esse código é usado quando há entrada de energia elétrica recebida por transferência, com finalidade de distribuição. Ele não deve ser aplicado a qualquer operação envolvendo energia elétrica, pois sua descrição está ligada a transferência e distribuição.
Esse CFOP não representa compra comum de energia, venda de energia elétrica, anulação de valor, devolução ou prestação de serviço. O ponto central é a entrada por transferência interna de energia elétrica destinada à distribuição.
Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1153 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a operação ocorre dentro do mesmo estado.
Significado do CFOP 1153
| Elemento | Explicação |
|---|---|
| 1 | Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado. |
| 153 | Indica transferência de energia elétrica para distribuição. |
| Finalidade | Registrar entrada interna de energia elétrica recebida por transferência para distribuição. |
Quando usar o CFOP 1153?
O CFOP 1153 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:
- A operação é interna: a entrada ocorre dentro do mesmo estado.
- Há transferência: a energia elétrica é recebida por transferência, e não por compra comum ou outra natureza fiscal.
- A mercadoria é energia elétrica: o código não se aplica a produtos físicos comuns.
- A finalidade é distribuição: a energia recebida será destinada à atividade de distribuição.
- Existe documentação fiscal coerente: a entrada deve estar alinhada ao documento de origem e aos registros fiscais da operação.
- As regras setoriais foram avaliadas: operações com energia elétrica podem exigir atenção a documentos, regimes e obrigações específicas.
Regra prática: se a unidade recebe energia elétrica por transferência interna e essa energia será destinada à distribuição, o CFOP 1153 pode ser aplicável.
Exemplos práticos de uso do CFOP 1153
Veja situações em que o CFOP 1153 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Unidade recebe energia elétrica transferida internamente para distribuição | 1153 | A entrada é interna, envolve transferência de energia elétrica e a finalidade é distribuição. |
| Registro de entrada de energia destinada à rede de distribuição dentro do mesmo estado | 1153 | A natureza fiscal está alinhada à transferência para distribuição. |
| Estabelecimento recebe energia elétrica por transferência de unidade compatível com a operação | 1153 | A operação é interna e vinculada à distribuição de energia elétrica. |
| Compra de energia elétrica de fornecedor independente | Não usar 1153 automaticamente | A operação pode ser aquisição, e não transferência para distribuição. |
| Entrada de energia elétrica vinda de outro estado | Não usar 1153 | A série 1.xxx é interna; operação interestadual exige análise da série 2.xxx, como o CFOP 2153 quando aplicável. |
| Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica | Não usar 1153 | Anulação de valor possui CFOP específico, como o CFOP 1207 quando aplicável. |
Quando não usar o CFOP 1153?
O CFOP 1153 não deve ser usado como código genérico para qualquer entrada relacionada a energia elétrica. Ele possui aplicação específica para transferência interna de energia elétrica destinada à distribuição.
- Compra comum de energia: se a operação for aquisição de energia elétrica, avalie CFOP específico conforme a natureza da entrada.
- Operação interestadual: se a energia elétrica vier de outro estado, avalie CFOP da série 2.xxx.
- Venda de energia elétrica: venda é saída, não entrada por transferência.
- Anulação de valor: se o objetivo é anular valor de venda de energia elétrica, avalie CFOP próprio.
- Mercadorias comuns: não use para produtos físicos, insumos, materiais ou equipamentos.
- Sem finalidade de distribuição: se a energia não for destinada à distribuição, reavalie o enquadramento fiscal.
Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1153 é a combinação entre transferência, energia elétrica, operação interna e finalidade de distribuição. Se algum desses elementos não estiver presente, o código pode estar incorreto.
CFOP 1153 x CFOP 2153: qual a diferença?
A diferença entre CFOP 1153 e CFOP 2153 está na origem da operação. Ambos tratam de transferência de energia elétrica para distribuição, mas a UF envolvida muda.
| CFOP | Tipo de entrada | Quando usar |
|---|---|---|
| 1153 | Entrada interna | Usado quando a transferência de energia elétrica para distribuição ocorre dentro do mesmo estado. |
| 2153 | Entrada interestadual | Usado quando a transferência de energia elétrica para distribuição envolve unidade ou estabelecimento localizado em outro estado. |
Portanto, se a transferência ocorrer dentro do mesmo estado, avalie o CFOP 1153. Se a entrada envolver outra unidade da Federação, avalie o CFOP 2153 quando a operação se enquadrar nessa descrição.
Como conferir a NF-e com CFOP 1153?
Antes de escriturar uma entrada com CFOP 1153, confira se o código está alinhado com o documento fiscal recebido, com a origem da operação e com a finalidade de distribuição.
- CFOP: confira se a entrada interna está corretamente classificada como 1153.
- Natureza da operação: confirme se o documento representa transferência de energia elétrica.
- Finalidade: valide se a energia elétrica recebida será destinada à distribuição.
- UF da operação: confirme que a entrada ocorreu dentro do mesmo estado antes de usar a série 1.xxx.
- Documento de origem: compare a entrada com a operação de saída ou transferência correspondente.
- Tributação: revise CST, CSOSN, ICMS, bases, valores e obrigações conforme a operação e orientação contábil.
Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1153
Antes de registrar uma entrada com CFOP 1153, valide se a operação realmente corresponde à transferência interna de energia elétrica para distribuição.
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Tipo de operação | É uma entrada de energia elétrica? | Sim |
| Transferência | A entrada decorre de transferência? | Sim |
| UF | A operação ocorreu dentro do mesmo estado? | Sim |
| Finalidade | A energia elétrica será destinada à distribuição? | Sim |
| Documento fiscal | Documento de origem, valores e escrituração estão coerentes? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 1153
Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para entrada por transferência interna de energia elétrica destinada à distribuição. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>ENERGIA-TRANSF-1153</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>ENERGIA ELETRICA RECEBIDA POR TRANSFERENCIA PARA DISTRIBUICAO</xProd>
<NCM>27160000</NCM>
<CFOP>1153</CFOP>
<uCom>MWh</uCom>
<qCom>100.0000</qCom>
<vUnCom>250.0000000000</vUnCom>
<vProd>25000.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>MWh</uTrib>
<qTrib>100.0000</qTrib>
<vUnTrib>250.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON para operação com CFOP 1153
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, emissores de nota fiscal, integrações e validações internas antes da escrituração.
{
"produto": {
"codigo": "ENERGIA-TRANSF-1153",
"descricao": "ENERGIA ELETRICA RECEBIDA POR TRANSFERENCIA PARA DISTRIBUICAO",
"ncm": "27160000",
"cfop": "1153",
"unidade": "MWh",
"quantidade": 100,
"valorUnitario": 250.00,
"valorTotal": 25000.00
},
"operacao": {
"tipo": "entrada",
"uf": "interna",
"natureza": "transferencia_de_energia_eletrica_para_distribuicao",
"energiaEletrica": true,
"transferencia": true,
"finalidade": "distribuicao",
"exigeRegrasSetoriais": true
}
}Erros comuns no uso do CFOP 1153
Alguns erros são frequentes quando a natureza da operação, a UF e a finalidade da energia elétrica não são analisadas corretamente. Veja os principais cuidados:
- Usar para mercadorias comuns: o CFOP 1153 não se aplica a produtos físicos, materiais ou equipamentos sem relação com energia elétrica.
- Confundir transferência com compra: se a operação for aquisição comum de energia elétrica, o CFOP 1153 pode estar incorreto.
- Ignorar a finalidade: o código exige que a energia elétrica esteja destinada à distribuição.
- Usar em operação interestadual: se houver outra UF envolvida, avalie CFOP da série 2.xxx.
- Tratar como venda: o CFOP 1153 é entrada por transferência, não saída de venda de energia elétrica.
- Não revisar regras do setor elétrico: energia elétrica possui tratamento fiscal específico e pode exigir validações adicionais.
Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1153?
Se houver dúvida no uso do CFOP 1153, comece pela natureza da operação. Verifique se a entrada decorre de transferência de energia elétrica, se a operação é interna e se a finalidade é distribuição.
Depois, confira o documento fiscal de origem, valores, unidade de medida, NCM, CST ou CSOSN, base de cálculo, ICMS, escrituração e obrigações específicas do setor elétrico. Divergências entre a operação real e o CFOP informado podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.
Dica prática: antes de escriturar CFOP 1153, confirme três pontos: transferência interna, energia elétrica e finalidade de distribuição.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1153
O que significa CFOP 1153?
O CFOP 1153 significa transferência de energia elétrica para distribuição.
CFOP 1153 é entrada ou saída?
O CFOP 1153 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.
Quando devo usar o CFOP 1153?
Use o CFOP 1153 quando houver entrada interna de energia elétrica por transferência, destinada à distribuição.
CFOP 1153 serve para qualquer operação com energia elétrica?
Não. O código é específico para transferência de energia elétrica para distribuição. Compras, vendas e anulações possuem outras naturezas fiscais.
Qual a diferença entre CFOP 1153 e CFOP 2153?
O CFOP 1153 é usado em entrada interna. O CFOP 2153 deve ser avaliado quando a transferência de energia elétrica para distribuição vier de outro estado.
Posso usar CFOP 1153 para compra de energia?
Não é recomendado sem análise. Compra de energia elétrica e transferência de energia elétrica possuem naturezas fiscais diferentes.
CFOP 1153 exige validação com contador?
Sim. Energia elétrica possui regras fiscais próprias, e a escrituração pode depender de legislação estadual, documentos específicos e orientação especializada.
CFOP 1153 define o imposto sozinho?
Não. O CFOP identifica a natureza da operação, mas a tributação depende de regime tributário, UF, documento fiscal, finalidade, valores, base de cálculo, CST ou CSOSN e legislação aplicável.
Conclusão
O CFOP 1153 deve ser usado quando a operação corresponder à entrada interna por transferência de energia elétrica destinada à distribuição.
Antes de registrar a entrada, confirme se há transferência, se a operação ocorre dentro do mesmo estado, se a energia elétrica será destinada à distribuição e se o documento fiscal está coerente com as regras do setor elétrico.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Operações com energia elétrica podem envolver regras estaduais, documentos fiscais, obrigações setoriais e tratamentos tributários específicos.
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