CFOP 5403: venda de mercadoria com substituição tributária pelo contribuinte substituto

O CFOP 5403 é utilizado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em operação sujeita ao regime de substituição tributária, quando o emitente atua como contribuinte substituto.

Resumo profissional: use o CFOP 5403 quando a venda ocorrer dentro do estado, a mercadoria tiver sido adquirida ou recebida de terceiros e o vendedor for responsável pelo recolhimento do ICMS-ST na condição de substituto tributário.

Operação

Venda interna

Código da série 5.000, usado em saídas dentro do mesmo estado.

Mercadoria

Recebida de terceiros

Aplica-se a produtos comprados ou recebidos de outro fornecedor.

ICMS-ST

Substituto tributário

O emitente é responsável pela retenção ou recolhimento do imposto nas operações subsequentes.

O que é o CFOP 5403?

O CFOP 5403 identifica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, quando o estabelecimento vendedor atua na condição de contribuinte substituto.

Na prática, esse CFOP é usado por empresas que vendem mercadorias sujeitas à ST e assumem a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST relativo às etapas seguintes da circulação da mercadoria.

Quando usar o CFOP 5403?

• • Venda dentro do mesmo estado.
• • Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• • Produto sujeito ao regime de substituição tributária.
• • Emitente enquadrado como contribuinte substituto na operação.

Exemplo prático

Situação: uma empresa compra mercadorias de terceiros e vende esses produtos dentro do mesmo estado, assumindo a responsabilidade pelo ICMS-ST.

CFOP indicado: 5403, desde que a legislação da mercadoria e da UF confirme a aplicação da substituição tributária na condição de contribuinte substituto.

CFOP 5403 ou 5405?

CFOP	Uso	Condição
5403	Venda de mercadoria sujeita à ST	Contribuinte substituto
5405	Venda de mercadoria sujeita à ST já retida anteriormente	Contribuinte substituído

Erros comuns

Usar 5403 sem ser substituto

Se a empresa não for responsável pelo recolhimento do ICMS-ST, o CFOP pode estar incorreto.

Confundir com venda interestadual

O CFOP 5403 é interno. Para operação entre estados, deve-se avaliar código da série 6.000.

Conclusão

O CFOP 5403 deve ser usado com atenção, pois envolve venda interna, mercadoria de terceiros e substituição tributária na condição de contribuinte substituto. Antes da emissão, confirme o enquadramento da mercadoria, a legislação estadual e a responsabilidade pelo ICMS-ST.

Aviso informativo: este conteúdo é educativo e não substitui a orientação de um contador ou especialista tributário.