CFOP 1103 existe? Entenda o código correto para entrada de nota com CFOP 5103

O CFOP 1103 costuma gerar dúvidas porque muitos contribuintes tentam relacioná-lo automaticamente ao CFOP 5103, usado em vendas de produção do estabelecimento efetuadas fora do estabelecimento. Porém, antes de usar esse código na entrada, é necessário ter atenção: o CFOP 1.103 não aparece na tabela vigente do CONFAZ como um código ativo de entrada.

Resposta rápida: o CFOP 1103 não deve ser usado automaticamente apenas porque a nota do fornecedor veio com CFOP 5103. Na entrada, o correto é analisar a natureza real da operação, a finalidade da mercadoria e a tabela vigente de CFOP.

Neste guia, você vai entender se o CFOP 1103 existe, por que ele causa confusão, qual a relação com o CFOP 5103, quais códigos analisar na entrada, erros comuns e como conferir a escrituração fiscal corretamente.

Sumário

• CFOP 1103 existe?
• Por que existe confusão com o CFOP 1103?
• Relação entre CFOP 5103 e entrada da mercadoria
• Qual CFOP usar no lugar do 1103?
• Exemplos práticos de análise
• Quando não usar CFOP 1103?
• Diferença entre CFOP 5103, 1101 e 1102
• Como escriturar nota recebida com CFOP 5103?
• Checklist antes de lançar a entrada
• Exemplo JSON de validação
• Erros comuns envolvendo CFOP 1103
• Perguntas frequentes sobre CFOP 1103

CFOP 1103 existe?

Pela tabela vigente do CONFAZ, o CFOP 1.103 não aparece listado entre os códigos ativos de entrada. Na sequência de compras internas, a tabela apresenta códigos como 1.101, 1.102, 1.111 e outros, mas não apresenta o CFOP 1.103 como código vigente.

Isso significa que o contribuinte deve evitar lançar uma entrada usando CFOP 1103 sem validação fiscal. Em muitos casos, a dúvida nasce porque o documento recebido possui CFOP 5103, e o usuário tenta trocar apenas o primeiro dígito para transformar a saída em entrada.

Ponto importante: nem sempre existe correspondência direta entre o CFOP de saída do fornecedor e o CFOP de entrada do destinatário. A escrituração deve considerar a finalidade da entrada no estabelecimento que recebeu a mercadoria.

Por que existe confusão com o CFOP 1103?

A confusão acontece porque muitos CFOPs possuem códigos semelhantes entre entrada e saída. Por exemplo, operações internas de saída começam com 5, enquanto operações internas de entrada começam com 1.

Porém, isso não significa que todo CFOP iniciado por 5 tenha automaticamente um equivalente iniciado por 1. O código 5103 existe e representa venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento. Já o 1103 não aparece como código vigente correspondente na tabela atual.

Por isso, ao receber uma NF-e com CFOP 5103, o destinatário deve analisar a entrada conforme a sua finalidade:

• Industrialização ou produção rural: avaliar CFOP de compra para industrialização ou produção rural.
• Comercialização: avaliar CFOP de compra para comercialização.
• Uso e consumo: avaliar CFOP próprio para material de uso ou consumo.
• Ativo imobilizado: avaliar CFOP de aquisição de ativo, quando aplicável.

Relação entre CFOP 5103 e entrada da mercadoria

O CFOP 5103 é utilizado pelo vendedor em uma saída interna, quando ocorre venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento.

Em termos práticos, esse código pode aparecer em vendas realizadas fora da sede da empresa, inclusive por meio de veículo, rota de entrega, venda externa, feira, evento, atendimento móvel ou outra forma de venda fora do estabelecimento principal.

Para o destinatário, porém, o CFOP de entrada não deve ser escolhido apenas pela numeração da saída. O comprador precisa identificar o que fará com a mercadoria recebida.

Exemplo simples

Uma indústria vende produto próprio fora do estabelecimento e emite NF-e com CFOP 5103. O cliente que recebe essa mercadoria não deve simplesmente lançar CFOP 1103. Ele deve verificar se comprou a mercadoria para revenda, industrialização, uso interno ou ativo.

Qual CFOP usar no lugar do 1103?

Não existe uma única resposta automática. O CFOP correto depende da finalidade da entrada no estabelecimento destinatário.

Finalidade da entrada	CFOP a analisar	Quando pode ser usado
Industrialização ou produção rural	1101	Quando a mercadoria comprada será usada como insumo, matéria-prima ou item produtivo.
Comercialização	1102	Quando a mercadoria será revendida pelo estabelecimento comprador.
Uso ou consumo	1556	Quando a mercadoria será consumida internamente pela empresa, conforme análise fiscal.
Ativo imobilizado	1551	Quando o item comprado será incorporado ao ativo imobilizado da empresa.
Outra natureza	Depende da operação	Remessa, retorno, devolução, bonificação ou consignação exigem análise própria.

Regra prática: ao receber uma nota com CFOP 5103, escolha o CFOP de entrada conforme o destino da mercadoria dentro da sua empresa, e não por simples substituição do primeiro dígito.

Exemplos práticos de análise

Veja situações comuns em que o contribuinte pode pensar em usar CFOP 1103, mas precisa analisar outro código.

Situação	CFOP sugerido para análise	Motivo
Empresa compra produto de fabricante em venda externa e usará como matéria-prima	1101	A finalidade da entrada é industrialização ou produção rural.
Loja compra produto de fabricante em venda fora do estabelecimento para revender	1102	A mercadoria será comercializada pelo comprador.
Empresa compra item para consumo interno em atendimento externo do fornecedor	1556	A finalidade é uso e consumo, não revenda nem produção.
Empresa compra equipamento para incorporar ao patrimônio	1551	O item pode ser classificado como ativo imobilizado, conforme análise contábil.
Usuário tenta lançar CFOP 1103 apenas porque a saída do fornecedor foi 5103	Não recomendado	O CFOP 1103 não aparece como código vigente na tabela atual.

Quando não usar CFOP 1103?

O CFOP 1103 não deve ser usado como código genérico de entrada. Se o sistema permitir o lançamento, ainda assim é necessário validar com a contabilidade e com a tabela fiscal vigente.

• Nota recebida com CFOP 5103: não use 1103 automaticamente.
• Compra para revenda: avalie CFOP 1102, quando aplicável.
• Compra para produção: avalie CFOP 1101, quando aplicável.
• Compra para uso interno: avalie CFOP próprio para uso e consumo.
• Compra de ativo: avalie CFOP próprio para ativo imobilizado.
• Operação interestadual: se o remetente estiver em outro estado, avalie códigos da série 2.xxx.

Diferença entre CFOP 5103, 1101 e 1102

A principal diferença está no ponto de vista da operação. O CFOP 5103 é usado pelo vendedor na saída. Já os CFOPs 1101 e 1102 podem ser analisados pelo comprador na entrada, conforme a finalidade da mercadoria.

CFOP	Tipo de operação	Quando analisar
5103	Saída interna	Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento.
1101	Entrada interna	Compra para industrialização ou produção rural.
1102	Entrada interna	Compra para comercialização.
1103	Não recomendado	Não aparece como código vigente na tabela atual do CONFAZ.

Como escriturar nota recebida com CFOP 5103?

Para escriturar uma nota recebida com CFOP 5103, o primeiro passo é entender a operação do seu ponto de vista como destinatário. O fornecedor usou um CFOP de saída porque ele vendeu fora do estabelecimento. Sua empresa, porém, precisa lançar a entrada conforme a finalidade da compra.

• Verifique a finalidade: revenda, industrialização, uso e consumo, ativo ou outra natureza.
• Confira a UF: se remetente e destinatário estão no mesmo estado, a entrada tende a usar série 1.xxx.
• Analise o produto: NCM, descrição, unidade, quantidade e cadastro fiscal.
• Revise a tributação: CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS e eventual ST devem estar coerentes.
• Valide com a contabilidade: especialmente se o sistema sugerir CFOP 1103 automaticamente.

Checklist antes de lançar a entrada

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Tabela vigente	O CFOP 1103 aparece na tabela fiscal atual usada pela empresa?	Validar antes de usar
Documento recebido	A nota do fornecedor veio com CFOP 5103?	Identificar a saída do fornecedor
Finalidade da entrada	A mercadoria será revendida, industrializada, consumida ou imobilizada?	Definir corretamente
CFOP de entrada	O código escolhido representa a operação do destinatário?	Sim
Tributação	CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS e escrituração foram conferidos?	Sim

Exemplo JSON de validação

O exemplo abaixo mostra uma estrutura simples para evitar o uso automático do CFOP 1103 em sistemas fiscais ou ERPs.

{
  "documentoRecebido": {
    "cfopFornecedor": "5103",
    "descricaoFornecedor": "Venda de producao do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento"
  },
  "analiseEntrada": {
    "cfop1103Vigente": false,
    "usarAutomaticamente": false,
    "criterioCorreto": "finalidade_da_mercadoria_no_destinatario"
  },
  "possiveisCfopsEntrada": {
    "industrializacaoOuProducaoRural": "1101",
    "comercializacao": "1102",
    "usoConsumo": "1556",
    "ativoImobilizado": "1551"
  },
  "alerta": "Validar com a contabilidade antes da escrituração"
}

Erros comuns envolvendo CFOP 1103

• Trocar automaticamente 5103 por 1103: essa prática pode gerar escrituração incorreta.
• Ignorar a tabela vigente: o CFOP precisa existir e estar válido no contexto da operação.
• Não analisar a finalidade: o destino da mercadoria no comprador define o CFOP de entrada.
• Usar o mesmo CFOP para todas as compras: entradas para revenda, produção, consumo e ativo possuem naturezas diferentes.
• Confundir saída do fornecedor com entrada do comprador: o CFOP do emitente não deve ser copiado sem análise.
• Não revisar tributação: CFOP não define sozinho CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS ou crédito fiscal.

Como resolver dúvidas ou inconsistências?

Se houver dúvida sobre CFOP 1103, comece verificando se o código está disponível na tabela fiscal vigente usada pelo seu sistema e validada pela contabilidade. Depois, confira a nota recebida, a finalidade da mercadoria e o regime tributário da empresa.

Caso a nota recebida tenha CFOP 5103, lembre-se de que esse é um CFOP de saída do fornecedor. O CFOP de entrada deve representar o que sua empresa fará com a mercadoria.

Dica prática: antes de lançar qualquer entrada, responda: “essa mercadoria será revendida, industrializada, consumida internamente ou incorporada ao ativo?”. Essa resposta direciona o CFOP correto.

Perguntas frequentes sobre CFOP 1103

O que significa CFOP 1103?

O CFOP 1103 é uma dúvida comum, mas ele não aparece como código vigente na tabela atual do CONFAZ. Por isso, não deve ser usado automaticamente sem validação fiscal.

CFOP 1103 é entrada ou saída?

Pela numeração, códigos iniciados por 1 representam entradas internas. Porém, o CFOP 1103 não aparece listado como código vigente na tabela atual, exigindo cautela antes de qualquer uso.

Recebi nota com CFOP 5103. Devo lançar 1103 na entrada?

Não automaticamente. O CFOP 5103 indica a saída do fornecedor. A entrada deve ser lançada conforme a finalidade da mercadoria no destinatário, como comercialização, industrialização, uso e consumo ou ativo imobilizado.

Qual CFOP usar para compra de mercadoria recebida com CFOP 5103?

Depende da finalidade. Para revenda, normalmente se analisa CFOP 1102. Para industrialização ou produção rural, analisa-se CFOP 1101. Para uso e consumo ou ativo, há códigos próprios.

Qual a diferença entre CFOP 5103 e CFOP 1103?

O CFOP 5103 é um código de saída usado na venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento. Já o CFOP 1103 não aparece como código vigente na tabela atual, então não deve ser tratado como equivalente automático.

O sistema sugeriu CFOP 1103. Posso usar?

Use apenas após validação com a contabilidade e com a tabela CFOP vigente. Sistemas podem manter cadastros antigos ou regras automáticas que não refletem a operação correta.

CFOP define imposto automaticamente?

Não. O CFOP classifica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST, CSOSN, regime tributário, produto, UF, destinatário, finalidade e legislação aplicável.

Conclusão

O CFOP 1103 deve ser tratado com cautela, pois não aparece como código vigente na tabela atual do CONFAZ. A dúvida normalmente surge quando a empresa recebe nota fiscal com CFOP 5103, mas isso não significa que a entrada deva ser registrada como 1103.

O mais seguro é analisar a finalidade da mercadoria no estabelecimento destinatário. Se for revenda, avalie CFOP de compra para comercialização. Se for industrialização ou produção rural, avalie CFOP de compra para industrialização ou produção rural. Para uso, consumo ou ativo, existem códigos próprios.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. A escolha do CFOP deve considerar tabela vigente, legislação estadual, regime tributário, finalidade da mercadoria, documento recebido e escrituração fiscal da empresa.