CFOP 1203: devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC

O CFOP 1203 é utilizado na entrada referente à devolução de venda de produção do próprio estabelecimento, quando a operação original foi destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Resumo profissional: use o CFOP 1203 quando sua empresa receber, dentro do estado, a devolução de produto fabricado por ela e vendido anteriormente com destino à ZFM ou ALC.

Entrada

Devolução de venda

Retorno de mercadoria vendida anteriormente.

Origem

Produção própria

Produto fabricado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

Destino original

ZFM ou ALC

Venda original destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.

O que é o CFOP 1203?

O CFOP 1203 identifica a devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Como pertence à série 1.000, ele é usado em entradas ou aquisições dentro do estado. O ponto central é que a mercadoria devolvida foi fabricada pelo próprio estabelecimento e a venda original tinha destinação específica para ZFM ou ALC.

Quando usar o CFOP 1203?

• • Quando houver devolução de produto fabricado pela própria empresa.
• • Quando a venda original foi destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.
• • Quando o retorno ocorrer em operação interna.
• • Quando a entrada precisar referenciar a venda original e ajustar estoque e escrituração fiscal.

Exemplo prático

Exemplo: uma indústria vende produto próprio com destino à Zona Franca de Manaus. O cliente devolve parte da mercadoria. Na entrada de retorno, a empresa pode utilizar o CFOP 1203, desde que a operação seja interna e corresponda à devolução da venda original.

Erros comuns

Usar para mercadoria de terceiros

Se a mercadoria foi comprada para revenda, avalie o CFOP 1204.

Ignorar benefício fiscal da operação original

Operações com ZFM e ALC exigem atenção à legislação e aos dados da nota fiscal original.

Conclusão

O CFOP 1203 deve ser usado com cautela em devoluções internas de venda de produção própria destinada à ZFM ou ALC. Confira sempre a nota de venda original, a natureza da operação e o tratamento tributário aplicado.

Aviso informativo: este conteúdo é educativo e não substitui a orientação de um contador ou especialista tributário.