O CFOP 1902 é utilizado para registrar a entrada de retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda, em operação interna. Esse código é usado quando os insumos, matérias-primas ou mercadorias enviados anteriormente retornam ao estabelecimento encomendante após o processo de industrialização.
Resposta rápida: use o CFOP 1902 quando a empresa que enviou mercadoria para industrialização por encomenda recebe de volta essa mercadoria em operação dentro do mesmo estado. Esse código não deve ser usado para compra comum, devolução genérica ou entrada para revenda.
Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1902, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1902, CFOP 2902, CFOP 5902 e CFOP 6902, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.
Sumário
- O que é o CFOP 1902?
- Quando usar o CFOP 1902?
- Exemplos práticos de uso
- Quando não usar o CFOP 1902?
- Diferença entre CFOP 1902, 2902, 5902 e 6902
- Como preencher a NF-e com CFOP 1902?
- Checklist antes de escriturar a entrada
- Exemplo de XML com CFOP 1902
- Erros comuns no uso do CFOP 1902
- Perguntas frequentes sobre CFOP 1902
O que é o CFOP 1902?
O CFOP 1902 significa retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.
Em termos práticos, esse código é usado pelo estabelecimento que encomendou a industrialização e está recebendo de volta a mercadoria, matéria-prima, insumo ou produto que havia sido enviado anteriormente para industrialização por terceiro.
Esse CFOP não representa uma compra normal, uma venda, uma devolução comercial comum ou entrada para revenda. Ele faz parte de uma operação fiscal com vínculo anterior: primeiro ocorre a remessa para industrialização; depois ocorre o retorno da mercadoria industrializada, transformada, beneficiada, acondicionada ou processada.
Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1902 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que o retorno ocorre dentro do mesmo estado.
Significado do CFOP 1902
| Elemento | Explicação |
|---|---|
| 1 | Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado. |
| 902 | Indica retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda. |
| Finalidade | Registrar o retorno interno de mercadoria enviada anteriormente para industrialização por terceiro. |
Quando usar o CFOP 1902?
O CFOP 1902 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:
- Existe remessa anterior: houve envio prévio de mercadoria, insumo ou matéria-prima para industrialização por encomenda.
- Há retorno ao encomendante: a mercadoria está retornando ao estabelecimento que solicitou a industrialização.
- A operação é interna: o industrializador e o encomendante estão no mesmo estado.
- Existe vínculo fiscal: o retorno deve estar relacionado à nota de remessa emitida anteriormente.
- Não é compra comum: o estabelecimento não está adquirindo mercadoria nova de fornecedor.
- Não é devolução genérica: a operação faz parte do ciclo de industrialização por encomenda.
Regra prática: se a empresa enviou mercadoria para industrialização por encomenda e agora recebe o retorno dessa mercadoria dentro do mesmo estado, o CFOP 1902 pode ser aplicável.
Exemplos práticos de uso do CFOP 1902
Veja situações em que o CFOP 1902 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Indústria envia chapas metálicas para corte e recebe as peças cortadas de volta dentro do mesmo estado | 1902 | Retorno interno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda. |
| Empresa envia tecido para confecção terceirizada e recebe as peças prontas no mesmo estado | 1902 | A entrada corresponde ao retorno da industrialização encomendada. |
| Encomendante recebe de volta insumos enviados para beneficiamento, acabamento ou transformação | 1902 | Há vínculo com remessa anterior para industrialização. |
| Mercadoria retorna de industrializador localizado em outro estado | Não usar 1902 | Por envolver entrada interestadual, deve ser avaliada a série 2.xxx, como o CFOP 2902 quando aplicável. |
| Industrializador emite a saída de retorno da mercadoria industrializada | Não usar pelo industrializador | Quem está promovendo a saída deve avaliar CFOP de saída, como 5902 ou 6902 conforme a UF. |
| Empresa compra produto acabado de fornecedor | Não usar 1902 | Compra comum possui CFOP próprio conforme finalidade da mercadoria. |
Quando não usar o CFOP 1902?
O CFOP 1902 não deve ser usado para qualquer entrada de mercadoria. Ele possui aplicação específica para retorno de mercadoria remetida anteriormente para industrialização por encomenda.
- Compra comum: não use para aquisição normal de mercadoria, matéria-prima, insumo ou produto acabado.
- Venda ou revenda: não use para operação comercial de saída ou entrada destinada à revenda.
- Operação interestadual: se o retorno vier de outro estado, avalie CFOP da série 2.xxx.
- Sem remessa anterior: se não houve envio prévio para industrialização, o CFOP 1902 pode estar incorreto.
- Devolução comum: devolução de venda ou devolução de compra possui CFOP próprio.
- Entrada para conserto, demonstração, depósito ou comodato: essas operações possuem naturezas fiscais diferentes.
Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1902 é o vínculo com uma remessa anterior para industrialização por encomenda. Sem esse vínculo, o código pode gerar classificação fiscal incorreta.
Diferença entre CFOP 1902, 2902, 5902 e 6902
A diferença entre esses códigos está no sentido da operação e na UF envolvida. O CFOP 1902 é usado por quem recebe o retorno da mercadoria em operação interna.
| CFOP | Tipo de operação | Quem usa |
|---|---|---|
| 1902 | Entrada interna | Encomendante que recebe, dentro do mesmo estado, o retorno da mercadoria remetida para industrialização. |
| 2902 | Entrada interestadual | Encomendante que recebe, de outro estado, o retorno da mercadoria remetida para industrialização. |
| 5902 | Saída interna | Industrializador que promove, dentro do mesmo estado, a saída de retorno da mercadoria utilizada na industrialização. |
| 6902 | Saída interestadual | Industrializador que promove a saída de retorno da mercadoria para encomendante localizado em outro estado. |
Portanto, quem recebe o retorno em operação interna avalia o CFOP 1902. Quem envia o retorno em operação interna normalmente avalia o CFOP 5902. Se a operação envolver outro estado, deve ser analisada a série correspondente.
Como preencher a NF-e com CFOP 1902?
Na NF-e, o CFOP 1902 deve ser informado no item da mercadoria retornada. Além dele, os demais campos fiscais precisam estar coerentes com a remessa original, o processo de industrialização, o produto retornado e a legislação aplicável.
- CFOP: informe 1902 quando for entrada interna de retorno de industrialização por encomenda.
- Natureza da operação: descreva o retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.
- NCM: use a classificação fiscal compatível com o produto, insumo ou mercadoria retornada.
- CST ou CSOSN: preencha conforme regime tributário, UF, produto e tratamento fiscal aplicável.
- Documento referenciado: vincule a operação à NF-e de remessa para industrialização, quando aplicável.
- Valores: confira valores de mercadoria, materiais aplicados, mão de obra, industrialização e demais cobranças envolvidas.
Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1902
Antes de registrar uma entrada com CFOP 1902, valide se a operação realmente corresponde ao retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Remessa anterior | Houve envio prévio para industrialização por encomenda? | Sim |
| Retorno | A mercadoria está retornando ao encomendante? | Sim |
| Operação | A entrada ocorre dentro do mesmo estado? | Sim |
| Natureza | A operação não é compra, venda ou devolução comum? | Sim |
| Documento fiscal | Existe vínculo com a nota de remessa para industrialização? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 1902
Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e usando o CFOP 1902 em uma entrada de retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda. Ajuste NCM, descrição, valores, CST, CSOSN e demais campos conforme a operação real.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>PEC-IND-001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PECA METALICA RETORNADA DE INDUSTRIALIZACAO</xProd>
<NCM>73269090</NCM>
<CFOP>1902</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>10.0000</qCom>
<vUnCom>50.0000000000</vUnCom>
<vProd>500.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>10.0000</qTrib>
<vUnTrib>50.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON para operação com CFOP 1902
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, emissores de nota fiscal, integrações e validações internas antes da escrituração.
{
"produto": {
"codigo": "PEC-IND-001",
"descricao": "PECA METALICA RETORNADA DE INDUSTRIALIZACAO",
"ncm": "73269090",
"cfop": "1902",
"unidade": "UN",
"quantidade": 10,
"valorUnitario": 50.00,
"valorTotal": 500.00
},
"operacao": {
"tipo": "entrada",
"uf": "interna",
"natureza": "retorno_de_mercadoria_remetida_para_industrializacao_por_encomenda",
"houveRemessaAnterior": true,
"industrializacaoPorEncomenda": true,
"exigeReferenciaOperacaoOriginal": true
}
}Erros comuns no uso do CFOP 1902
Alguns erros são frequentes quando a remessa anterior, o sentido da operação e a UF não são analisados corretamente. Veja os principais cuidados:
- Usar sem remessa anterior: o CFOP 1902 depende de operação anterior de remessa para industrialização.
- Confundir entrada e saída: o 1902 é entrada. A saída do industrializador pode exigir CFOP diferente, como 5902 ou 6902.
- Ignorar a UF: operação interestadual deve ser analisada na série 2.xxx, como CFOP 2902.
- Usar como compra: o retorno de industrialização não deve ser tratado como aquisição comum de mercadoria.
- Não referenciar a operação original: é importante manter vínculo com a NF-e de remessa para industrialização.
- Não revisar tributação: CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS, valores e informações adicionais devem estar coerentes com a operação.
Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1902?
Se houver dúvida no uso do CFOP 1902, comece pela nota fiscal de remessa original. Verifique se a mercadoria foi enviada para industrialização por encomenda, se a entrada atual representa o retorno dessa mercadoria e se a operação ocorre dentro do mesmo estado.
Depois, confira NCM, CST ou CSOSN, valores, documento referenciado, itens retornados, materiais aplicados, cobrança de industrialização, estoque, produção e escrituração. Divergências entre a remessa e o retorno podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.
Dica prática: antes de escriturar CFOP 1902, confirme três pontos: remessa anterior, industrialização por encomenda e retorno interno ao encomendante.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1902
O que significa CFOP 1902?
O CFOP 1902 significa retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.
CFOP 1902 é entrada ou saída?
O CFOP 1902 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica entrada interna.
Quando devo usar o CFOP 1902?
Use o CFOP 1902 quando o estabelecimento encomendante receber, em operação interna, o retorno de mercadoria remetida anteriormente para industrialização por encomenda.
CFOP 1902 é igual ao CFOP 5902?
Não. O CFOP 1902 é usado na entrada do encomendante. O CFOP 5902 costuma ser usado na saída interna do industrializador no retorno da mercadoria utilizada na industrialização.
Qual CFOP usar quando o retorno vem de outro estado?
Em retorno interestadual, normalmente deve ser analisado o CFOP 2902, pois a série 2.xxx trata entradas vindas de outra UF.
Posso usar CFOP 1902 para compra?
Não é recomendado. Compra, revenda, devolução comum e retorno de industrialização possuem naturezas fiscais diferentes.
Preciso referenciar a nota de remessa?
É recomendável manter vínculo com a nota fiscal de remessa para industrialização, pois ela justifica a entrada de retorno e ajuda a manter coerência fiscal.
CFOP 1902 define o imposto sozinho?
Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, UF, produto, documento fiscal, valores envolvidos e legislação aplicável.
Conclusão
O CFOP 1902 é adequado para registrar a entrada de retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda, quando a operação é interna e está vinculada a uma remessa anterior.
Antes de emitir ou escriturar a nota, confirme a UF, a nota de remessa, o NCM, os valores, o documento de retorno e a tributação aplicável. Em caso de dúvida, valide a operação com a contabilidade responsável.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. A aplicação do CFOP pode depender da UF, do regime tributário, do produto, da operação e da legislação vigente.
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