O CFOP 6554 é utilizado na remessa interestadual de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. Ele não representa uma venda comum: normalmente serve para documentar a saída temporária de máquinas, equipamentos, ferramentas, veículos ou outros bens permanentes que continuarão pertencendo à empresa.
Natureza fiscal
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora da empresa.
Operação interestadual
Por iniciar com 6, aplica-se a saídas para outro estado.
Ativo imobilizado
Máquinas, equipamentos, ferramentas, veículos ou bens permanentes usados na atividade da empresa.
O que é o CFOP 6554?
O CFOP 6554 identifica a operação fiscal de remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. Na prática, ele documenta a saída de um bem permanente da empresa para utilização em outro local.
Esse CFOP é comum em situações nas quais a empresa precisa deslocar um equipamento para uma obra, prestação de serviço, instalação, manutenção, demonstração operacional ou atividade externa, mantendo a propriedade do bem.
Como pertence à série 6.xxx, o CFOP 6554 deve ser tratado como uma saída interestadual. Para remessa interna, dentro do mesmo estado, normalmente se avalia o CFOP correspondente da série 5.xxx, como o 5554.
Quando usar o CFOP 6554?
O CFOP 6554 deve ser usado quando a operação cumprir, ao mesmo tempo, os critérios abaixo:
Saída para outro estado
A remessa ocorre para UF diferente da UF do emitente.
Bem do ativo imobilizado
O item pertence ao ativo imobilizado da empresa, não ao estoque de venda.
Uso fora do estabelecimento
O bem será utilizado fora da sede, filial, depósito ou unidade habitual da empresa.
Sem venda
A operação não representa faturamento de mercadoria nem transferência de propriedade.
Controle de retorno
A empresa deve controlar a saída e o retorno do bem, quando aplicável.
Documentação fiscal
A NF-e deve demonstrar claramente a finalidade da remessa.
Exemplos práticos de uso
| Situação | Exemplo | CFOP 6554 pode ser adequado? |
|---|---|---|
| Equipamento em obra | Máquina da empresa enviada para uso em obra localizada em outro estado. | Sim, se for bem do ativo e remessa para uso. |
| Ferramentas para serviço externo | Ferramentas próprias enviadas para prestação de serviço fora da unidade. | Sim, conforme a natureza e a UF da operação. |
| Venda de equipamento usado | Empresa vende um equipamento antigo do ativo imobilizado. | Não. Avalie CFOP de venda de bem do ativo imobilizado. |
| Retorno do bem | Equipamento retorna ao estabelecimento após uso externo. | Não. O retorno exige CFOP próprio de entrada. |
Como preencher a NF-e com CFOP 6554?
Na NF-e, o CFOP 6554 deve ser informado no item correspondente ao bem remetido. Além do CFOP, é importante que a descrição, o NCM, a unidade, o valor fiscal e os dados adicionais deixem claro que se trata de remessa de ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
CFOP
Informe 6554 no item do bem remetido.
Descrição do item
Descreva o bem com clareza, incluindo identificação, modelo, série ou patrimônio, se houver.
Finalidade
Informe que a saída é para uso fora do estabelecimento e não para venda.
Tributação
CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS devem seguir a regra aplicável à operação e ao estado.
Valor do bem
Use valor coerente para documentação fiscal da remessa, conforme orientação contábil.
Dados adicionais
Inclua informações que ajudem a comprovar a finalidade, local de uso e eventual previsão de retorno.
Exemplo de XML com CFOP 6554
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>EQP-RETRO-001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>RETROESCAVADEIRA PATRIMONIO 001 - REMESSA PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO</xProd>
<NCM>84295900</NCM>
<CFOP>6554</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>180000.0000000000</vUnCom>
<vProd>180000.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>180000.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da emissão da NF-e.
{
"produto": {
"codigo": "EQP-RETRO-001",
"descricao": "RETROESCAVADEIRA PATRIMONIO 001 - REMESSA PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO",
"ncm": "84295900",
"cfop": "6554",
"unidade": "UN",
"quantidade": 1,
"valorUnitario": 180000.00,
"valorTotal": 180000.00
},
"operacao": {
"tipo": "saida",
"uf": "interestadual",
"natureza": "remessa",
"bem": "ativo_imobilizado",
"finalidade": "uso_fora_do_estabelecimento",
"propriedadeTransferida": false
}
}Erros comuns no uso do CFOP 6554
Usar em venda
O CFOP 6554 não é o código adequado para venda de bem do ativo imobilizado.
Usar em operação interna
Por ser série 6.xxx, ele se aplica a saída para outro estado. Para operação interna, avalie CFOP da série 5.xxx.
Confundir com retorno
O retorno do bem ao estabelecimento deve ser tratado com CFOP próprio de entrada.
Descrição genérica
Descrições vagas dificultam a comprovação de que o item é ativo imobilizado e saiu apenas para uso.
Tributação automática
Não defina CST, CSOSN ou destaque de imposto apenas pelo CFOP; a análise depende da legislação aplicável.
Sem controle patrimonial
A ausência de controle de saída e retorno pode gerar inconsistências fiscais e contábeis.
CFOP 6554 x CFOP 5554
A principal diferença entre o CFOP 6554 e o CFOP 5554 é a UF da operação. Ambos tratam de remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento, mas a série muda conforme a localização do destino.
Remessa interna
Usado quando a saída do bem ocorre dentro do mesmo estado.
Remessa interestadual
Usado quando o bem do ativo imobilizado é remetido para uso fora do estabelecimento em outro estado.
Perguntas frequentes sobre CFOP 6554
CFOP 6554 é venda?
Não. O CFOP 6554 indica remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. Se houver venda do bem, o CFOP deve ser analisado em outra natureza de operação.
Posso usar CFOP 6554 dentro do mesmo estado?
Em regra, não. A série 6.xxx é usada para saídas interestaduais. Para remessa interna, avalie o CFOP correspondente da série 5.xxx, como o 5554.
O CFOP 6554 gera imposto?
O CFOP sozinho não define a tributação. A incidência, não incidência, suspensão ou forma de preenchimento depende da legislação aplicável, do estado, do regime tributário, do CST ou CSOSN e da finalidade da operação.
Qual CFOP usar no retorno do bem remetido com 6554?
O retorno deve ser tratado com CFOP próprio de entrada. Em operações interestaduais, costuma-se avaliar o CFOP 2554, mas a escolha deve ser confirmada conforme o documento original e a orientação contábil.
Cuidados fiscais importantes
- Confirme a UF da operação: o CFOP 6554 é interestadual; para remessa dentro do estado, revise o código aplicável.
- Comprove que o bem é ativo imobilizado: mantenha controle patrimonial, descrição clara e documentação que justifique a saída.
- Não use para estoque de revenda: mercadorias destinadas à venda, transferência ou devolução exigem outra natureza fiscal.
- Revise a tributação: o preenchimento de ICMS, PIS, COFINS, CST e CSOSN deve ser validado conforme a legislação da operação.
Conclusão
O CFOP 6554 é adequado para documentar a remessa interestadual de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. Ele deve ser usado quando a empresa continua proprietária do bem e precisa transportá-lo para utilização em outro local.
Para evitar erros fiscais, confirme se o item pertence ao ativo imobilizado, se a saída é realmente interestadual, se não há venda ou transferência de propriedade e qual será o CFOP de retorno. Em caso de dúvida, valide a operação com a contabilidade antes da emissão da nota.
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