CFOP 1909: retorno de bem remetido em comodato — quando usar na NF-e

O CFOP 1909 é utilizado para registrar a entrada de bem recebido em retorno após ter sido remetido anteriormente por conta de contrato de comodato.

Resposta rápida: use o CFOP 1909 quando a empresa enviou um bem em comodato e esse mesmo bem está retornando ao estabelecimento do comodante, normalmente após o fim, encerramento ou devolução do contrato.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1909, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1909, CFOP 2909, CFOP 5909 e CFOP 6909, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.

Sumário

• O que é o CFOP 1909?
• Quando usar o CFOP 1909?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não usar o CFOP 1909?
• Diferença entre CFOP 1909, 2909, 5909 e 6909
• Como conferir a NF-e com CFOP 1909?
• Checklist antes de escriturar a entrada
• Exemplo de XML com CFOP 1909
• Erros comuns no uso do CFOP 1909
• Perguntas frequentes sobre CFOP 1909

O que é o CFOP 1909?

O CFOP 1909 significa retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato.

Em termos práticos, esse código é usado quando a empresa proprietária do bem, chamada de comodante, recebe de volta um item que havia sido enviado temporariamente para uso de outra pessoa, empresa, cliente, parceiro ou unidade.

Esse CFOP não representa compra, venda, devolução comercial comum, transferência para revenda ou entrada de mercadoria adquirida de fornecedor. Ele serve para registrar fiscalmente o retorno de um bem cedido em comodato, como equipamentos, máquinas, vasilhames, ferramentas, expositores, equipamentos de informática ou outros bens enviados para uso temporário.

Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1909 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que o retorno ocorre dentro do mesmo estado.

Significado do CFOP 1909

Elemento	Explicação
1	Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado.
909	Indica retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato.
Finalidade	Registrar a entrada de retorno de bem cedido temporariamente em comodato.

Quando usar o CFOP 1909?

O CFOP 1909 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:

• A operação é uma entrada: o bem está retornando ao estabelecimento que havia feito a remessa em comodato.
• Existe contrato de comodato: a operação está vinculada a cessão gratuita e temporária de uso.
• Houve remessa anterior: o bem saiu anteriormente por conta de comodato, normalmente com CFOP de remessa compatível.
• Não há venda: não existe faturamento de mercadoria nem transferência definitiva de propriedade.
• A operação é interna: o retorno ocorre dentro do mesmo estado.
• Existe controle documental: o bem precisa estar identificado para vincular o retorno à remessa original e ao contrato.

Regra prática: se a empresa emprestou temporariamente um bem em comodato e agora recebe esse mesmo bem de volta dentro do estado, o CFOP 1909 pode ser aplicável.

Exemplos práticos de uso do CFOP 1909

Veja situações em que o CFOP 1909 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.

Situação	CFOP	Motivo
Empresa recebe de volta uma máquina cedida em comodato dentro do estado	1909	Retorno interno de bem remetido anteriormente por conta de contrato de comodato.
Fornecedor recebe retorno de expositor enviado para cliente usar temporariamente	1909	O bem retorna ao proprietário após uso temporário, sem venda.
Empresa recebe de volta equipamento de informática cedido em comodato a parceiro do mesmo estado	1909	A entrada corresponde ao retorno do mesmo bem remetido anteriormente.
Bem retorna de cliente localizado em outro estado	Não usar 1909	Por envolver entrada interestadual, deve ser analisada a série 2.xxx, como o CFOP 2909 quando aplicável.
Cliente devolve bem que recebeu em comodato	Não usar pelo destinatário que devolve	Quem devolve o bem normalmente avalia CFOP de saída, como 5909 ou 6909 conforme a UF.
Cliente devolve mercadoria comprada em venda comum	Não usar 1909	Devolução de venda possui CFOP próprio e não representa retorno de comodato.

Quando não usar o CFOP 1909?

O CFOP 1909 não deve ser usado para qualquer retorno de mercadoria ou bem. Ele possui aplicação específica para retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato.

• Venda de mercadoria: não use para venda, faturamento normal ou saída comercial.
• Devolução de venda: não use quando o cliente devolve mercadoria comprada anteriormente.
• Retorno interestadual: se o bem retorna de outro estado, avalie CFOP da série 2.xxx.
• Sem contrato ou documento de suporte: o retorno deve estar ligado a contrato de comodato ou documentação equivalente.
• Transferência definitiva de propriedade: comodato não representa venda nem transferência definitiva do bem.
• Retorno de remessa com outra finalidade: industrialização, conserto, demonstração, depósito e consignação possuem CFOPs próprios.

Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1909 é o vínculo com a remessa anterior em comodato. Sem esse vínculo, o código pode estar incorreto.

Diferença entre CFOP 1909, 2909, 5909 e 6909

A diferença entre esses códigos está no sentido da operação e na UF envolvida. O CFOP 1909 é usado por quem recebe o retorno do bem em operação interna.

CFOP	Tipo de operação	Quem usa
1909	Entrada interna de retorno de bem remetido em comodato	Empresa proprietária que recebe o bem de volta dentro do mesmo estado.
2909	Entrada interestadual de retorno de bem remetido em comodato	Empresa proprietária que recebe o bem de volta vindo de outro estado.
5909	Saída interna em retorno de bem recebido em comodato	Empresa que recebeu o bem e está devolvendo ao proprietário dentro do mesmo estado.
6909	Saída interestadual em retorno de bem recebido em comodato	Empresa que recebeu o bem e está devolvendo ao proprietário em outro estado.

Portanto, quem recebe o retorno em operação interna avalia o CFOP 1909. Quem devolve o bem em operação interna normalmente avalia o CFOP 5909. Se a operação envolver outro estado, deve ser analisada a série correspondente.

Como conferir a NF-e com CFOP 1909?

Antes de escriturar uma entrada com CFOP 1909, confira se o código está alinhado com a remessa original, o contrato de comodato e o retorno físico do bem.

• CFOP: confira o código 1909 no item correto ou na escrituração da entrada.
• Remessa original: valide se o bem saiu anteriormente por conta de contrato de comodato.
• Contrato de comodato: mantenha contrato, termo, autorização ou documento que comprove a cessão temporária de uso.
• Identificação do bem: confirme descrição, número de série, patrimônio, modelo, marca ou outros dados de controle.
• UF da operação: verifique se a entrada é interna antes de usar a série 1.xxx.
• Tributação: revise CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS conforme regime, operação e orientação contábil.

Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1909

Antes de registrar uma entrada com CFOP 1909, valide se a operação realmente corresponde ao retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato.

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Tipo de operação	É uma entrada de retorno?	Sim
Comodato	O bem havia sido remetido por contrato de comodato?	Sim
Propriedade	Não houve venda nem transferência definitiva do bem?	Sim
Operação	A entrada ocorre dentro do mesmo estado?	Sim
Documentação	NF-e de remessa, contrato e identificação do bem estão coerentes?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 1909

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para entrada de retorno de bem remetido em comodato. Ajuste NCM, descrição, valores, CST, CSOSN e demais campos conforme a operação real.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>EQUIP-001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>RETORNO DE EQUIPAMENTO REMETIDO EM COMODATO</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>1909</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>1000.0000000000</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>1000.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para operação com CFOP 1909

O exemplo abaixo representa a mesma lógica em uma estrutura JSON, útil para ERPs, emissores de nota fiscal, integrações e validações internas antes da escrituração.

{
  "produto": {
    "codigo": "EQUIP-001",
    "descricao": "RETORNO DE EQUIPAMENTO REMETIDO EM COMODATO",
    "ncm": "00000000",
    "cfop": "1909",
    "unidade": "UN",
    "quantidade": 1,
    "valorUnitario": 1000.00,
    "valorTotal": 1000.00
  },
  "operacao": {
    "tipo": "entrada",
    "uf": "interna",
    "natureza": "retorno_de_bem_remetido_em_comodato",
    "contrato": "comodato",
    "semTransferenciaPropriedade": true,
    "exigeReferenciaOperacaoOriginal": true
  }
}

Erros comuns no uso do CFOP 1909

Alguns erros são frequentes quando a natureza do comodato, o sentido da operação e a UF não são analisados corretamente. Veja os principais cuidados:

• Usar como venda: o CFOP 1909 não deve ser usado para venda de mercadoria ou faturamento normal.
• Confundir entrada e saída: 1909 é entrada. Para quem devolve o bem recebido, avalie CFOP de saída, como 5909 ou 6909.
• Ignorar a UF: não use automaticamente 1909 quando o retorno vier de outro estado; verifique a série 2.xxx.
• Sem vínculo documental: evite registrar retorno sem referenciar a nota fiscal de remessa ou o contrato relacionado.
• NCM genérico: use a classificação fiscal correta do bem, mesmo em operação sem venda.
• Tributação sem revisão: CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS devem ser avaliados conforme regime, UF e legislação aplicável.

Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1909?

Se houver dúvida no uso do CFOP 1909, comece pela nota fiscal ou documento da remessa original. Verifique se o bem saiu anteriormente em comodato, se a entrada atual representa o retorno do mesmo bem e se a operação ocorre dentro do mesmo estado.

Depois, confira contrato, descrição do bem, NCM, número de série, patrimônio, CST ou CSOSN, valores, participante, estoque patrimonial, escrituração e observações fiscais. Divergências entre remessa, contrato e retorno podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.

Dica prática: antes de escriturar CFOP 1909, confirme três pontos: retorno de bem, remessa anterior em comodato e operação interna.

Perguntas frequentes sobre CFOP 1909

O que significa CFOP 1909?

O CFOP 1909 significa retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato.

CFOP 1909 é entrada ou saída?

O CFOP 1909 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica entrada interna.

Quando devo usar o CFOP 1909?

Use o CFOP 1909 quando a empresa receber de volta, em operação interna, um bem que havia sido remetido anteriormente por conta de contrato de comodato.

O CFOP 1909 pode ser usado em venda?

Não. O CFOP 1909 não é indicado para venda de mercadorias. Ele se aplica ao retorno de bem cedido temporariamente em comodato.

Qual CFOP usar quando o bem retorna de outro estado?

Em retorno interestadual, normalmente deve ser analisado o CFOP 2909, pois a série 2.xxx trata entradas vindas de outra UF.

Qual a diferença entre CFOP 1909 e CFOP 5909?

O CFOP 1909 é usado por quem recebe o retorno do bem em comodato. O CFOP 5909 é usado por quem devolve, em operação interna, o bem recebido em comodato.

Preciso informar a nota fiscal original?

É recomendável referenciar a NF-e de remessa em comodato e informar dados do contrato ou observações que ajudem a comprovar a origem da operação.

CFOP 1909 gera ICMS?

A resposta depende da legislação estadual, regime tributário e forma da operação. Em comodato, costuma-se analisar a ausência de transferência de propriedade, mas a validação deve ser feita com a contabilidade responsável.

CFOP 1909 define o imposto sozinho?

Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, UF, tipo de bem, documentação e legislação aplicável.

Conclusão

O CFOP 1909 é adequado para registrar a entrada de retorno de bem que havia sido remetido por conta de contrato de comodato, em operação interna.

Para evitar inconsistências fiscais, confirme a nota de remessa original, o contrato de comodato, a UF da operação, a identificação do bem, o NCM e a tributação aplicável. Em caso de dúvida, valide a emissão com um contador ou especialista tributário antes de transmitir a NF-e.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras fiscais podem variar conforme estado, regime tributário, tipo de bem, documentação da operação e legislação vigente.