CFOP 1204: devolução de venda de mercadoria de terceiros destinada à ZFM ou ALC

O CFOP 1204 é utilizado para registrar a entrada referente à devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a venda original foi destinada à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio.

Resposta rápida: use o CFOP 1204 quando sua empresa receber a devolução interna de uma mercadoria comprada de terceiros e revendida anteriormente com destino à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1204, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1204 e CFOP 1203, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.

Sumário

• O que é o CFOP 1204?
• Quando usar o CFOP 1204?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não usar o CFOP 1204?
• Diferença entre CFOP 1204 e CFOP 1203
• Como conferir a NF-e com CFOP 1204?
• Checklist antes de escriturar a entrada
• Exemplo de XML com CFOP 1204
• Erros comuns no uso do CFOP 1204
• Perguntas frequentes sobre CFOP 1204

O que é o CFOP 1204?

O CFOP 1204 significa devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa recebe de volta uma mercadoria que havia comprado de um fornecedor e revendido anteriormente para cliente localizado na Zona Franca de Manaus ou em Área de Livre Comércio.

Esse CFOP não deve ser confundido com devolução de produção própria. O ponto central é que a mercadoria devolvida foi adquirida ou recebida de terceiros, e não fabricada pelo próprio estabelecimento vendedor.

Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1204 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a devolução deve ser analisada como entrada dentro do mesmo estado.

Significado do CFOP 1204

Elemento	Explicação
1	Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado.
204	Indica devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Finalidade	Registrar o retorno de mercadoria de terceiros revendida anteriormente com destino à ZFM ou ALC.

Quando usar o CFOP 1204?

O CFOP 1204 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:

• A entrada é uma devolução: a mercadoria está retornando ao estabelecimento vendedor.
• A mercadoria foi adquirida de terceiros: o produto foi comprado ou recebido de fornecedor e depois revendido.
• A venda original foi destinada à ZFM ou ALC: a operação anterior tinha destino à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.
• A operação é interna: o código pertence à série 1.xxx, utilizada em entradas internas.
• Existe documento fiscal de origem: a devolução deve estar vinculada à NF-e de venda original.
• A escrituração precisa ajustar a venda: estoque, fiscal, financeiro e SPED devem refletir corretamente o retorno da mercadoria.

Regra prática: se a empresa revendeu mercadoria comprada de terceiros para a Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio e agora recebe a devolução dessa venda, o CFOP 1204 pode ser aplicável.

Exemplos práticos de uso do CFOP 1204

Veja situações em que o CFOP 1204 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.

Situação	CFOP	Motivo
Comércio recebe devolução de mercadoria comprada de fornecedor e revendida anteriormente com destino à Zona Franca de Manaus	1204	A devolução está vinculada à venda de mercadoria adquirida de terceiros destinada à ZFM.
Empresa recebe retorno de produto de terceiros vendido para Área de Livre Comércio	1204	A operação original tinha destino específico para ALC.
Cliente devolve mercadoria por divergência de pedido, e a venda original era de produto de terceiros destinado à ZFM ou ALC	1204	A entrada ajusta a venda original com destinação fiscal específica.
Devolução de produto fabricado pelo próprio estabelecimento e vendido para ZFM ou ALC	Não usar 1204	O produto é de produção própria; avalie o CFOP 1203 quando aplicável.
Devolução de venda comum de mercadoria de terceiros sem destino à ZFM ou ALC	Não usar 1204	A operação não possui a destinação específica exigida pelo código.
Entrada por devolução vinda de outro estado, quando aplicável série 2.xxx	Não usar 1204 automaticamente	A série 1.xxx é para operação interna; operação interestadual exige análise de CFOP da série 2.xxx.

Quando não usar o CFOP 1204?

O CFOP 1204 não deve ser usado em qualquer devolução. Ele depende da combinação entre mercadoria adquirida de terceiros e venda original destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.

• Produção própria: se o produto foi fabricado pelo estabelecimento, o CFOP 1204 não representa corretamente a operação.
• Venda sem destino à ZFM ou ALC: se a venda original não foi destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio, avalie outro CFOP de devolução.
• Devolução de compra: se sua empresa está devolvendo mercadoria ao fornecedor, não se trata de entrada por devolução de venda.
• Mercadoria não adquirida de terceiros: o CFOP 1204 pressupõe mercadoria comprada ou recebida de fornecedor.
• Retorno, remessa ou transferência: operações que não representam devolução de venda possuem códigos próprios.
• Operação interestadual: se a entrada vier de outro estado, avalie se há CFOP específico da série 2.xxx.

Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1204 é a nota fiscal de venda original. Ela deve demonstrar que a mercadoria era adquirida de terceiros e que a venda foi destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.

CFOP 1204 x CFOP 1203: qual a diferença?

A diferença entre CFOP 1204 e CFOP 1203 está na origem da mercadoria devolvida. Ambos podem estar ligados a devoluções de vendas destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, mas a natureza do produto muda.

CFOP	Origem da mercadoria	Quando usar
1203	Produção do próprio estabelecimento	Usado quando a devolução é de produto fabricado ou produzido pela própria empresa.
1204	Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Usado quando a devolução é de mercadoria comprada de terceiros e revendida anteriormente.

Portanto, se a mercadoria devolvida foi fabricada pela empresa, avalie o CFOP 1203. Se foi comprada de terceiros para revenda, avalie o CFOP 1204 quando a operação se enquadrar nessa descrição.

Como conferir a NF-e com CFOP 1204?

Antes de escriturar uma entrada com CFOP 1204, confira se o código está alinhado com a venda original, a mercadoria devolvida e a documentação fiscal.

• CFOP: confira o código 1204 no item correto.
• Origem da mercadoria: confirme se o produto devolvido foi adquirido ou recebido de terceiros.
• Destino da venda original: verifique se a venda anterior foi destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.
• Documento de origem: vincule a devolução à NF-e de venda anterior.
• NCM e tributação: revise NCM, CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS conforme a operação e a nota original.
• Escrituração: mantenha coerência entre NF-e, estoque, financeiro, fiscal, contabilidade e SPED.

Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1204

Antes de registrar uma entrada com CFOP 1204, valide se a operação realmente corresponde à devolução de venda de mercadoria de terceiros destinada à ZFM ou ALC.

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Tipo de operação	É uma entrada por devolução de venda?	Sim
Origem do produto	A mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros?	Sim
Destino original	A venda original foi destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio?	Sim
Operação	A entrada está sendo tratada como operação interna?	Sim
Documento fiscal	A NF-e de devolução está vinculada à venda original?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 1204

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>DEV-1204-001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>DEVOLUCAO DE VENDA DE MERCADORIA DE TERCEIROS DESTINADA A ZFM OU ALC</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>1204</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para operação com CFOP 1204

O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da escrituração.

{
  "produto": {
    "codigo": "DEV-1204-001",
    "descricao": "DEVOLUCAO DE VENDA DE MERCADORIA DE TERCEIROS DESTINADA A ZFM OU ALC",
    "ncm": "00000000",
    "cfop": "1204",
    "unidade": "UN",
    "quantidade": 1,
    "valorUnitario": 100.00,
    "valorTotal": 100.00
  },
  "operacao": {
    "tipo": "entrada",
    "natureza": "devolucao_de_venda",
    "origemProduto": "adquirido_de_terceiros",
    "destinoVendaOriginal": "zona_franca_de_manaus_ou_area_de_livre_comercio",
    "exigeReferenciaNfeOriginal": true,
    "producaoPropria": false
  }
}

Erros comuns no uso do CFOP 1204

Alguns erros são frequentes quando a devolução, a origem da mercadoria e o destino original não são analisados corretamente. Veja os principais cuidados:

• Confundir com CFOP 1203: o CFOP 1203 é usado para produção própria; o CFOP 1204 é usado para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• Usar sem vínculo com ZFM ou ALC: se a venda original não foi destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio, avalie outro CFOP de devolução.
• Confundir com devolução de compra: o CFOP 1204 é entrada por devolução de venda, não saída para devolver mercadoria ao fornecedor.
• Não vincular a venda original: a devolução precisa manter relação com a NF-e emitida anteriormente.
• Usar em produto fabricado pela empresa: o código pressupõe mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• Não revisar tributação: operações com ZFM e ALC podem ter tratamento fiscal específico e exigem conferência dos dados da nota original.

Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1204?

Se houver dúvida no uso do CFOP 1204, comece pela nota fiscal de venda original. Verifique se a mercadoria vendida era adquirida de terceiros, se o destino era Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio e se a entrada atual realmente representa uma devolução.

Depois, confira NF-e referenciada, NCM, CST ou CSOSN, valores, quantidade devolvida, ICMS, PIS, COFINS, estoque, financeiro e escrituração. Divergências entre a devolução e a venda original podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.

Dica prática: antes de escriturar CFOP 1204, confirme três pontos: devolução de venda, mercadoria adquirida de terceiros e destino original para ZFM ou ALC.

Perguntas frequentes sobre CFOP 1204

O que significa CFOP 1204?

O CFOP 1204 significa devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

CFOP 1204 é entrada ou saída?

O CFOP 1204 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica entrada interna.

Quando devo usar o CFOP 1204?

Use o CFOP 1204 quando a empresa receber devolução de mercadoria comprada de terceiros e revendida anteriormente com destino à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.

Qual a diferença entre CFOP 1204 e CFOP 1203?

O CFOP 1203 é usado para devolução de venda de produção própria destinada à ZFM ou ALC. O CFOP 1204 é usado para devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada à ZFM ou ALC.

Posso usar CFOP 1204 para produto fabricado pela empresa?

Não é recomendado. Para produto de produção própria, avalie o CFOP 1203 quando a operação se enquadrar nessa descrição.

Posso usar CFOP 1204 se a venda original não foi para ZFM ou ALC?

Não é recomendado. O CFOP 1204 exige que a venda original tenha sido destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.

O CFOP 1204 exige referência à nota original?

Sim, é recomendável vincular a devolução à NF-e de venda original, pois ela justifica o retorno da mercadoria e o tratamento fiscal aplicado.

CFOP 1204 define o imposto sozinho?

Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, estado, destino original e documentação fiscal.

Conclusão

O CFOP 1204 deve ser usado quando a operação corresponder à entrada por devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Antes de registrar a entrada, confirme se a mercadoria devolvida foi comprada de terceiros, se a venda original tinha destino à ZFM ou ALC, se a NF-e de devolução referencia a venda anterior e se estoque, tributação e escrituração fiscal estão coerentes.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Operações com Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio podem envolver regras fiscais específicas, benefícios, condições e validações documentais próprias.