CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros

O CFOP 1202 o CFOP 1202 registra a entrada por devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, inclusive certas devoluções efetuadas pelo MEI.

Resumo profissional: use o CFOP 1202 somente quando a natureza da operação, a entrada ou saída original, a UF e a finalidade fiscal estiverem coerentes com a descrição oficial do código.

Operação

Natureza

Entrada por devolução de venda

Finalidade

Uso correto

Mercadoria de terceiros retornando ao vendedor

Série

Operação interna

Por começar com 1, o código indica entrada em operação dentro do estado.

O que é o CFOP 1202?

O CFOP 1202 registra a entrada por devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, inclusive certas devoluções efetuadas pelo MEI.

Na prática, o CFOP precisa refletir a operação real registrada na nota fiscal. Por isso, antes de emitir ou escriturar a NF-e, confira a origem da mercadoria, a finalidade econômica, a UF envolvida e a relação com a nota fiscal original quando houver devolução.

Quando usar o CFOP 1202?

• Quando o estabelecimento recebe devolução de mercadoria que havia comprado de terceiros e revendido.
• Quando a venda original foi interna e a mercadoria não era produção própria do estabelecimento.
• Quando a devolução efetuada pelo MEI não se enquadra nas exceções de exportação indicadas na descrição oficial.

Exemplos práticos

Situação	CFOP	Motivo
Loja recebe devolução de produto comprado de fornecedor e revendido ao cliente	1202	A mercadoria era de terceiros.
Comércio recebe retorno de venda interna feita com CFOP de mercadoria adquirida	1202	A devolução acompanha a natureza da venda original.
Indústria recebe devolução de produto fabricado por ela	Não usar 1202	Nesse caso, pode ser CFOP 1201.

Erros comuns

• Usar para produção própria quando o correto for 1201.
• Desconsiderar a nota fiscal de venda original na emissão da devolução.
• Tratar devolução interestadual como se fosse operação interna sem avaliar a série 2.xxx.

Atenção: CFOP não define sozinho a tributação. CST, CSOSN, NCM, base de cálculo, valores e documentos referenciados também precisam estar consistentes.

Como preencher na NF-e?

Informe o CFOP 1202 no item correspondente da NF-e quando a operação se enquadrar na descrição do código.

• Confira se a operação é interna, interestadual ou exterior antes de escolher a série do CFOP.
• Verifique se a mercadoria é produção própria, mercadoria de terceiros, transferência, compra ou devolução.
• Em devoluções, referencie corretamente a NF-e original e mantenha valores, quantidades e impostos coerentes.
• Guarde documentos e justificativas da operação para escrituração e eventual fiscalização.

Perguntas frequentes

CFOP 1202 é para devolução de compra?

Não. Ele é usado pelo vendedor para registrar a entrada de devolução de uma venda.

MEI pode aparecer no contexto do 1202?

Sim, a própria descrição do código menciona devoluções efetuadas pelo MEI, respeitadas as exceções previstas.

Conclusão

O CFOP 1202 deve ser usado com atenção à natureza real da operação. Quando houver dúvida entre códigos parecidos, compare a operação original, a finalidade do item e a UF envolvida antes de emitir a nota.

Aviso: conteúdo informativo. A aplicação correta pode depender do estado, regime tributário, produto, operação e orientação do contador responsável.