CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros

O CFOP 1202 é utilizado para registrar a entrada referente à devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Ele também pode aparecer em devoluções efetuadas por MEI, respeitadas as exceções previstas na descrição do código.

Resposta rápida: use o CFOP 1202 quando sua empresa receber, em operação interna, a devolução de uma mercadoria comprada de terceiros e revendida anteriormente ao cliente.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1202, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1202, CFOP 1201 e CFOP 2202, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.

Sumário

• O que é o CFOP 1202?
• Quando usar o CFOP 1202?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não usar o CFOP 1202?
• Diferença entre CFOP 1202, 1201 e 2202
• Como conferir a NF-e com CFOP 1202?
• Checklist antes de escriturar a entrada
• Exemplo de XML com CFOP 1202
• Erros comuns no uso do CFOP 1202
• Perguntas frequentes sobre CFOP 1202

O que é o CFOP 1202?

O CFOP 1202 significa devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa recebe de volta uma mercadoria que havia vendido anteriormente, desde que essa mercadoria não tenha sido fabricada pelo próprio estabelecimento. Ou seja, trata-se de produto comprado de fornecedor e revendido ao cliente.

Esse CFOP é uma entrada de devolução. Portanto, ele não representa uma venda nova, uma compra comum ou uma devolução feita pela sua empresa ao fornecedor. Ele representa o retorno de uma venda que já havia ocorrido.

Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1202 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a devolução ocorre dentro do mesmo estado.

Significado do CFOP 1202

Elemento	Explicação
1	Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado.
202	Indica devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Finalidade	Registrar o retorno de mercadoria revendida anteriormente pelo estabelecimento.

Quando usar o CFOP 1202?

O CFOP 1202 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:

• A entrada é uma devolução: a mercadoria está retornando ao estabelecimento vendedor.
• A venda original foi interna: o cliente que devolve a mercadoria está no mesmo estado do emitente.
• A mercadoria foi adquirida de terceiros: o produto foi comprado ou recebido de fornecedor e depois revendido.
• A operação original foi uma revenda: a empresa havia vendido mercadoria de terceiros ao cliente.
• Existe documento fiscal de origem: a devolução deve estar vinculada à NF-e de venda original.
• A escrituração precisa ajustar a venda: estoque, fiscal, financeiro e SPED devem refletir corretamente o retorno da mercadoria.

Regra prática: se o cliente do mesmo estado devolveu uma mercadoria que sua empresa havia comprado de terceiros e revendido, o CFOP 1202 pode ser aplicável.

Exemplos práticos de uso do CFOP 1202

Veja situações em que o CFOP 1202 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.

Situação	CFOP	Motivo
Loja recebe devolução de produto comprado de fornecedor e revendido ao cliente do mesmo estado	1202	A mercadoria era de terceiros e a devolução é interna.
Comércio recebe retorno de venda interna feita com mercadoria adquirida de fornecedor	1202	A devolução acompanha a natureza da venda original.
Cliente devolve mercadoria por defeito, arrependimento ou divergência de pedido	1202	A entrada anula ou ajusta venda interna de mercadoria de terceiros.
Indústria recebe devolução de produto fabricado por ela	Não usar 1202	Nesse caso, avalie CFOP de devolução de produção própria, como o CFOP 1201 quando aplicável.
Cliente de outro estado devolve mercadoria adquirida de terceiros	Não usar 1202	A devolução é interestadual; avalie CFOP da série 2.xxx, como o CFOP 2202 quando aplicável.
Empresa devolve ao fornecedor mercadoria comprada anteriormente	Não usar 1202	Nesse caso, trata-se de saída de devolução de compra, não entrada por devolução de venda.

Quando não usar o CFOP 1202?

O CFOP 1202 não deve ser usado em qualquer entrada ou devolução. Ele depende da combinação entre devolução de venda, operação interna e mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

• Produção própria: se a mercadoria foi fabricada pelo estabelecimento, avalie CFOP de devolução de venda de produção própria.
• Devolução interestadual: se o cliente estiver em outro estado, avalie CFOP da série 2.xxx.
• Devolução de compra: se sua empresa está devolvendo mercadoria ao fornecedor, não se trata de entrada por devolução de venda.
• Compra comum: entrada de mercadoria comprada de fornecedor não deve ser registrada como CFOP 1202.
• Retorno, remessa ou transferência: operações que não representam devolução de venda possuem códigos próprios.
• Venda original sem vínculo: a devolução deve estar relacionada a uma venda anterior devidamente documentada.

Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1202 é a nota fiscal de venda original. Ela deve demonstrar que a operação foi uma venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

CFOP 1202, 1201 e 2202: qual a diferença?

A dúvida mais comum envolve a diferença entre códigos de devolução parecidos. A origem da mercadoria e a UF da operação são os principais fatores de separação.

CFOP	Tipo de operação	Quando usar
1201	Entrada interna de devolução de venda de produção própria	Usado quando o cliente do mesmo estado devolve produto fabricado pelo próprio estabelecimento.
1202	Entrada interna de devolução de venda de mercadoria de terceiros	Usado quando o cliente do mesmo estado devolve mercadoria comprada de terceiros e revendida pela empresa.
2202	Entrada interestadual de devolução de venda de mercadoria de terceiros	Usado quando o cliente de outro estado devolve mercadoria adquirida de terceiros e revendida anteriormente.

Portanto, use o CFOP 1202 para devolução interna de venda de mercadoria de terceiros. Se o produto for de produção própria, avalie o CFOP 1201. Se a devolução vier de outro estado, avalie o CFOP 2202 quando a operação se enquadrar nessa descrição.

Como conferir a NF-e com CFOP 1202?

Antes de escriturar uma entrada com CFOP 1202, confira se o código está alinhado com a venda original, a mercadoria devolvida e a documentação fiscal.

• CFOP: confira o código 1202 no item correto.
• UF do cliente: confirme se a devolução é interna, dentro do mesmo estado.
• Origem da mercadoria: verifique se o produto foi adquirido ou recebido de terceiros.
• Documento de origem: vincule a devolução à NF-e de venda anterior.
• NCM e tributação: revise NCM, CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS conforme a operação e a nota original.
• Escrituração: mantenha coerência entre NF-e, estoque, financeiro, fiscal, contabilidade e SPED.

Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1202

Antes de registrar uma entrada com CFOP 1202, valide se a operação realmente corresponde à devolução interna de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Tipo de operação	É uma entrada por devolução de venda?	Sim
UF	O cliente que devolveu está no mesmo estado?	Sim
Origem do produto	A mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros?	Sim
Venda original	A operação original foi uma revenda?	Sim
Documento fiscal	A NF-e de devolução está vinculada à venda original?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 1202

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para devolução interna de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>DEV-1202-001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>DEVOLUCAO DE VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>1202</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para operação com CFOP 1202

O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da escrituração.

{
  "produto": {
    "codigo": "DEV-1202-001",
    "descricao": "DEVOLUCAO DE VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA DE TERCEIROS",
    "ncm": "00000000",
    "cfop": "1202",
    "unidade": "UN",
    "quantidade": 1,
    "valorUnitario": 100.00,
    "valorTotal": 100.00
  },
  "operacao": {
    "tipo": "entrada",
    "natureza": "devolucao_de_venda",
    "uf": "interna",
    "origemProduto": "adquirido_de_terceiros",
    "vendaOriginal": "revenda",
    "exigeReferenciaNfeOriginal": true
  }
}

Erros comuns no uso do CFOP 1202

Alguns erros são frequentes quando a devolução, a UF e a origem da mercadoria não são analisadas corretamente. Veja os principais cuidados:

• Usar para produção própria: se a mercadoria foi fabricada pela empresa, avalie CFOP de devolução de produção própria, como o CFOP 1201 quando aplicável.
• Tratar devolução interestadual como interna: se o cliente estiver em outro estado, avalie CFOP da série 2.xxx.
• Confundir com devolução de compra: o CFOP 1202 é entrada por devolução de venda, não saída para devolver compra ao fornecedor.
• Não vincular a venda original: a devolução precisa manter relação com a NF-e emitida anteriormente.
• Usar CFOP da série errada: o primeiro dígito 1 indica entrada interna; se a operação não for interna, reavalie o código.
• Não revisar tributação: CST, CSOSN, ICMS, PIS e COFINS devem ser avaliados conforme a operação e a nota original.

Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1202?

Se houver dúvida no uso do CFOP 1202, comece pela nota fiscal de venda original. Verifique se a mercadoria vendida era adquirida de terceiros, se o cliente está localizado no mesmo estado e se a entrada atual realmente representa uma devolução.

Depois, confira NF-e referenciada, NCM, CST ou CSOSN, valores, quantidade devolvida, ICMS, PIS, COFINS, estoque, financeiro e escrituração. Divergências entre a devolução e a venda original podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.

Dica prática: antes de escriturar CFOP 1202, confirme três pontos: devolução de venda, cliente do mesmo estado e mercadoria adquirida de terceiros.

Perguntas frequentes sobre CFOP 1202

O que significa CFOP 1202?

O CFOP 1202 significa devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

CFOP 1202 é entrada ou saída?

O CFOP 1202 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica entrada interna.

Quando devo usar o CFOP 1202?

Use o CFOP 1202 quando a empresa receber de cliente do mesmo estado a devolução de mercadoria adquirida de terceiros e revendida anteriormente.

CFOP 1202 é para devolução de compra?

Não. O CFOP 1202 é usado pelo vendedor para registrar a entrada de devolução de uma venda. Quando sua empresa devolve uma compra ao fornecedor, a operação é uma saída de devolução de compra.

Qual a diferença entre CFOP 1202 e CFOP 1201?

O CFOP 1202 é usado para devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O CFOP 1201 é usado para devolução de venda de produção do próprio estabelecimento.

Qual a diferença entre CFOP 1202 e CFOP 2202?

O CFOP 1202 é usado em devolução interna. O CFOP 2202 é usado quando a devolução de mercadoria adquirida de terceiros vem de cliente localizado em outro estado.

MEI pode aparecer no contexto do CFOP 1202?

Sim. A descrição do código pode mencionar devoluções efetuadas pelo MEI, observadas as exceções e a natureza da operação.

O CFOP 1202 exige referência à nota original?

Sim, é recomendável vincular a devolução à NF-e de venda original, pois ela justifica o retorno da mercadoria e ajuda a manter coerência fiscal.

CFOP 1202 define o imposto sozinho?

Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, estado e documentação fiscal.

Conclusão

O CFOP 1202 deve ser usado quando a operação corresponder à entrada interna por devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Antes de registrar a entrada, confirme se há devolução de venda, se o cliente está no mesmo estado, se a mercadoria foi adquirida de terceiros e se a NF-e de devolução está corretamente vinculada à venda original.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto, documentos fiscais e tratamento da venda original podem alterar o tratamento correto da operação.