CFOP 1212: o que é, quando usar e como lançar devolução no Recof-Sped

O CFOP 1212 é utilizado para registrar a devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como Recof-Sped.

Resposta rápida: use o CFOP 1212 quando houver entrada por devolução, em operação interna, relacionada a venda no mercado interno de produto industrializado ou insumo importado pelo estabelecimento sob o regime Recof-Sped.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1212, quando usar esse código, quando evitar, qual a diferença para CFOP 1201, 1202, 2212, 3212 e 7212, além de exemplos práticos, checklist fiscal, XML, JSON e perguntas frequentes.

Sumário

• O que é o CFOP 1212?
• Quando usar o CFOP 1212?
• O que é Recof-Sped?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não usar CFOP 1212?
• Diferença entre CFOP 1212, 1201, 1202, 2212 e 3212
• Como preencher a NF-e com CFOP 1212?
• Checklist antes de escriturar a devolução
• Exemplo de XML com CFOP 1212
• Exemplo JSON para validação
• Erros comuns envolvendo CFOP 1212
• Perguntas frequentes sobre CFOP 1212

O que é o CFOP 1212?

O CFOP 1212 significa devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Recof-Sped.

Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa recebe de volta uma mercadoria cuja venda anterior foi realizada no mercado interno e estava relacionada a produtos industrializados ou insumos importados vinculados ao regime Recof-Sped.

Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1212 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a devolução ocorre dentro do mesmo estado do estabelecimento que recebe a mercadoria de volta.

Esse CFOP não é uma devolução comum. Ele possui aplicação específica para operações vinculadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital.

Significado do CFOP 1212

Elemento	Explicação
1	Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado.
212	Indica devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Recof-Sped.
Finalidade	Registrar entrada por devolução vinculada a venda anterior sob o regime Recof-Sped.

Quando usar o CFOP 1212?

O CFOP 1212 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:

• A operação é uma entrada por devolução: a mercadoria está retornando ao estabelecimento vendedor.
• A devolução é interna: remetente da devolução e estabelecimento que recebe estão no mesmo estado.
• A venda anterior foi no mercado interno: não se trata de exportação ou devolução do mercado externo.
• A operação envolve Recof-Sped: a mercadoria industrializada ou o insumo importado está vinculado ao regime especial.
• A mercadoria foi industrializada ou importada pelo estabelecimento: o código se aplica a produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.
• Existe vínculo documental: a devolução deve estar relacionada à venda original e à escrituração do regime Recof-Sped.

Regra prática: se a empresa recebe de volta, dentro do mesmo estado, mercadoria vendida no mercado interno sob o Recof-Sped, o CFOP 1212 pode ser aplicável.

O que é Recof-Sped?

O Recof-Sped é um regime aduaneiro especial voltado a empresas que realizam operações com mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno para industrialização, com controle informatizado por meio do Sistema Público de Escrituração Digital.

Em operações fiscais, o Recof-Sped exige atenção ao controle de entrada, industrialização, venda, exportação, devolução, baixa de estoque, regularização de tributos e escrituração. Por isso, o uso do CFOP 1212 deve estar alinhado ao histórico documental da mercadoria e às obrigações do regime.

• Controle fiscal: a empresa precisa manter rastreabilidade das mercadorias e insumos vinculados ao regime.
• Industrialização: o regime pode envolver produtos industrializados pelo próprio estabelecimento.
• Insumos importados: mercadorias importadas podem ter tratamento fiscal específico.
• Devolução: o retorno da mercadoria precisa ser registrado com CFOP compatível com a venda original e com o regime aplicado.

Ponto crítico: o CFOP 1212 não deve ser usado apenas porque existe uma devolução. Ele depende do vínculo com venda no mercado interno sob o regime Recof-Sped.

Exemplos práticos de uso do CFOP 1212

Veja situações em que o CFOP 1212 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.

Situação	CFOP sugerido	Motivo
Cliente do mesmo estado devolve mercadoria industrializada vendida no mercado interno sob Recof-Sped	1212	A entrada corresponde à devolução interna de venda vinculada ao regime Recof-Sped.
Empresa recebe de volta insumo importado vendido no mercado interno sob Recof-Sped	1212	A descrição do CFOP abrange mercadoria industrializada e insumo importado pelo estabelecimento.
Devolução interna de produto fabricado pela empresa, sem vínculo com Recof-Sped	Não usar 1212 automaticamente	Se não houver Recof-Sped, avalie CFOP de devolução comum, como 1201 quando aplicável.
Devolução interna de mercadoria adquirida de terceiros, sem vínculo com Recof-Sped	Não usar 1212	Para mercadoria de terceiros, pode ser necessário avaliar CFOP 1202, conforme a operação.
Cliente de outro estado devolve mercadoria vinculada ao Recof-Sped	Não usar 1212	Operações interestaduais exigem análise da série 2.xxx, como CFOP 2212 quando aplicável.
Devolução de venda ao mercado externo sob Recof-Sped	Não usar 1212	Operação com exterior exige análise específica, como CFOP 3212 quando aplicável.

Quando não usar CFOP 1212?

O CFOP 1212 não deve ser usado como código genérico para toda devolução de venda. Ele possui aplicação específica para devoluções de vendas no mercado interno de mercadorias industrializadas e insumos importados sob o Recof-Sped.

• Devolução comum de produção própria: se não houver Recof-Sped, avalie CFOP 1201 quando aplicável.
• Devolução comum de mercadoria de terceiros: se não houver Recof-Sped, avalie CFOP 1202 quando aplicável.
• Operação interestadual: se a devolução vier de outro estado, avalie CFOP da série 2.xxx.
• Operação com exterior: se a devolução estiver relacionada ao mercado externo, avalie CFOP da série 3.xxx.
• Operação sem venda original: retorno, remessa, bonificação, transferência ou consignação possuem naturezas próprias.
• Ausência de controle Recof-Sped: se a mercadoria não estiver vinculada ao regime, o CFOP 1212 pode estar incorreto.

Diferença entre CFOP 1212, 1201, 1202, 2212 e 3212

A principal diferença está na origem da mercadoria, na UF da operação e no vínculo com o regime Recof-Sped.

CFOP	Tipo de operação	Quando analisar
1201	Entrada interna	Devolução de venda de produção do estabelecimento, sem vínculo específico com Recof-Sped.
1202	Entrada interna	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem vínculo específico com Recof-Sped.
1212	Entrada interna	Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob Recof-Sped.
2212	Entrada interestadual	Devolução interestadual de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob Recof-Sped.
3212	Entrada do exterior	Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob Recof-Sped, quando aplicável.

Portanto, use o CFOP 1212 apenas quando a devolução for interna e vinculada ao Recof-Sped. Se for uma devolução comum de venda de produção própria, avalie o CFOP 1201. Se vier de outro estado, avalie a série 2.xxx.

Como preencher a NF-e com CFOP 1212?

Na NF-e, o CFOP 1212 deve ser informado no item da mercadoria devolvida, quando a operação corresponder à devolução de venda interna vinculada ao Recof-Sped.

• CFOP: informe 1212 no item devolvido, quando a operação se enquadrar no regime Recof-Sped.
• Natureza da operação: descreva como devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob Recof-Sped.
• NF-e referenciada: vincule a devolução à nota fiscal de venda original.
• NCM: utilize a classificação fiscal correta do produto ou insumo devolvido.
• CST ou CSOSN: preencha conforme o regime tributário, o produto, a operação e o tratamento fiscal aplicado.
• Informações complementares: mencione o vínculo com Recof-Sped, a nota original e outras informações exigidas pela contabilidade.
• Controle do regime: mantenha coerência entre NF-e, estoque, SPED, controle aduaneiro, baixa e eventual regularização fiscal.

Checklist antes de escriturar a devolução

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Tipo de operação	É uma entrada por devolução de venda?	Sim
UF da operação	A devolução ocorre dentro do mesmo estado?	Sim
Mercadoria	Envolve mercadoria industrializada ou insumo importado pelo estabelecimento?	Sim
Regime especial	A operação está vinculada ao Recof-Sped?	Sim
Venda original	A NF-e de venda original foi referenciada?	Sim
Escrituração	Estoque, SPED, tributos, NCM e valores foram conferidos?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 1212

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para devolução de venda interna vinculada ao Recof-Sped. Ajuste NCM, CST, CSOSN, valores, impostos, referências e informações complementares conforme a operação real.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>PROD-RECOF-1212</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>DEVOLUCAO DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA SOB RECOF-SPED</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>1212</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para validação

O exemplo abaixo representa uma validação simples para sistemas fiscais, ERPs ou rotinas internas antes da escrituração de uma devolução com CFOP 1212.

{
  "operacao": {
    "tipo": "entrada",
    "natureza": "devolucao_de_venda_no_mercado_interno_sob_recof_sped",
    "cfop": "1212",
    "uf": "interna",
    "regime": "Recof-Sped",
    "exigeReferenciaVendaOriginal": true
  },
  "produto": {
    "descricao": "Mercadoria industrializada ou insumo importado sob Recof-Sped",
    "ncm": "00000000",
    "quantidade": 1,
    "valorTotal": 100.00
  },
  "validacoes": {
    "devolucaoVenda": true,
    "mercadoInterno": true,
    "vinculoRecofSped": true,
    "notaOriginalReferenciada": true,
    "conferirTributacao": true
  }
}

Erros comuns envolvendo CFOP 1212

• Usar como devolução comum: o CFOP 1212 exige vínculo com Recof-Sped.
• Confundir com CFOP 1201: o 1201 é usado em devolução comum de venda de produção do estabelecimento.
• Confundir com CFOP 1202: o 1202 é usado em devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• Ignorar a UF: se a devolução vier de outro estado, a série 1.xxx pode estar incorreta.
• Não referenciar a nota original: a devolução deve estar vinculada à venda anterior.
• Não controlar o regime especial: operações sob Recof-Sped exigem rastreabilidade e escrituração coerente.
• Preencher tributação automaticamente: CFOP não define sozinho CST, CSOSN, ICMS, IPI, PIS, COFINS ou tratamentos aduaneiros.

Como resolver dúvidas ou inconsistências?

Se houver dúvida sobre CFOP 1212, comece verificando a nota fiscal de venda original, o vínculo com o Recof-Sped, a origem da mercadoria, a UF da operação e a natureza da devolução.

Depois, confira NCM, CST ou CSOSN, valores, quantidade devolvida, documento referenciado, estoque, SPED, controle aduaneiro e eventuais regularizações tributárias.

Dica prática: antes de lançar CFOP 1212, confirme três pontos: devolução de venda, operação interna e vínculo da mercadoria com o Recof-Sped.

Perguntas frequentes sobre CFOP 1212

O que significa CFOP 1212?

O CFOP 1212 significa devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital, o Recof-Sped.

CFOP 1212 é entrada ou saída?

O CFOP 1212 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.

Quando usar o CFOP 1212?

Use o CFOP 1212 quando houver entrada por devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada ou insumo importado vinculado ao Recof-Sped.

CFOP 1212 serve para devolução comum?

Não automaticamente. Para devolução comum de produção própria, pode ser necessário analisar o CFOP 1201. Para mercadoria de terceiros, pode ser necessário analisar o CFOP 1202.

Qual a diferença entre CFOP 1212 e CFOP 1201?

O CFOP 1201 trata de devolução de venda de produção do estabelecimento. O CFOP 1212 trata de devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob Recof-Sped.

Qual a diferença entre CFOP 1212 e CFOP 2212?

O CFOP 1212 é usado em devolução interna. O CFOP 2212 deve ser analisado quando a devolução envolver outro estado, mantendo o vínculo com o Recof-Sped.

Qual a diferença entre CFOP 1212 e CFOP 3212?

O CFOP 1212 está relacionado ao mercado interno. O CFOP 3212 está relacionado à devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob Recof-Sped, quando aplicável.

Preciso referenciar a nota de venda original?

Sim. Em devoluções, é essencial manter vínculo com a NF-e de venda original, principalmente em operações sob regime especial como o Recof-Sped.

CFOP 1212 define o imposto automaticamente?

Não. O CFOP classifica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST, CSOSN, regime tributário, produto, UF, documento original, controle do Recof-Sped e legislação aplicável.

Conclusão

O CFOP 1212 deve ser usado quando a operação corresponder à entrada por devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Recof-Sped.

Antes de escriturar a devolução, confirme se a operação é interna, se existe venda original vinculada, se o produto ou insumo está amparado pelo Recof-Sped e se a escrituração fiscal, aduaneira e contábil está coerente.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Operações com Recof-Sped envolvem regime aduaneiro especial, controles específicos, obrigações acessórias e validações fiscais que devem ser analisadas caso a caso.

Fontes consultadas

• CONFAZ - Tabela CFOP vigente