O CFOP 1114 costuma gerar dúvidas porque muitos contribuintes tentam relacioná-lo automaticamente ao CFOP 5114, usado na venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.
Resposta rápida: o CFOP 1114 não deve ser usado automaticamente na entrada apenas porque a nota fiscal recebida veio com CFOP 5114. Na escrituração do destinatário, o correto é analisar a natureza real da operação: compra efetiva de mercadoria recebida em consignação mercantil, entrada em consignação, devolução, devolução simbólica ou outra situação fiscal.
Neste guia, você vai entender se o CFOP 1114 existe, por que ele é confundido com o CFOP 5114, qual CFOP usar na entrada, quais códigos analisar em operações de consignação mercantil, além de exemplos práticos, checklist fiscal, erros comuns e perguntas frequentes.
Sumário
- CFOP 1114 existe?
- Por que existe confusão com o CFOP 1114?
- Relação entre CFOP 5114 e entrada da mercadoria
- O que é consignação mercantil?
- Qual CFOP usar no lugar do 1114?
- Exemplos práticos de análise
- Quando não usar CFOP 1114?
- Diferença entre CFOP 5114, 1113, 1917, 1918 e 1919
- Como escriturar nota recebida com CFOP 5114?
- Checklist antes de lançar a entrada
- Exemplo JSON de validação
- Erros comuns envolvendo CFOP 1114
- Perguntas frequentes sobre CFOP 1114
CFOP 1114 existe?
O CFOP 1114 não deve ser tratado como equivalente automático do CFOP 5114. Na tabela fiscal consultada, o CFOP 5.114 existe como código de saída interna, mas isso não significa que exista um CFOP 1.114 correspondente para entrada.
A dúvida surge porque códigos iniciados por 5 representam saídas internas, enquanto códigos iniciados por 1 representam entradas internas. Porém, a escolha do CFOP de entrada não deve ser feita apenas pela troca do primeiro dígito.
Ponto importante: o CFOP de entrada deve representar a operação vista pelo destinatário. A nota do fornecedor informa a saída dele; a empresa que recebe precisa classificar a entrada conforme a natureza real da operação.
Por que existe confusão com o CFOP 1114?
A confusão acontece porque o CFOP 5114 existe e possui uma descrição fiscal específica: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.
Em termos práticos, o CFOP 5114 é usado pelo remetente quando ocorre a venda efetiva de mercadorias de terceiros que haviam sido remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
Para quem recebe ou escritura a entrada, porém, não basta trocar o primeiro dígito do CFOP. É necessário identificar se a operação corresponde a:
- Entrada em consignação mercantil: quando a mercadoria é recebida para venda futura, sem compra efetiva imediata.
- Compra efetiva: quando a mercadoria anteriormente consignada passa a ser adquirida de fato.
- Devolução física: quando a mercadoria consignada retorna ao remetente.
- Devolução simbólica: quando há regularização fiscal da mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial.
- Outra natureza: quando a operação não corresponde à consignação mercantil.
Relação entre CFOP 5114 e entrada da mercadoria
O CFOP 5114 é um código de saída usado pelo emitente da nota fiscal. Ele indica venda efetiva de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que foi remetida anteriormente em consignação mercantil.
Isso não significa que o destinatário deva lançar automaticamente a entrada como CFOP 1114. A escrituração fiscal precisa representar se a entrada é uma compra efetiva, uma entrada em consignação, uma devolução, uma devolução simbólica ou outra operação.
Exemplo: uma empresa recebeu mercadorias em consignação mercantil e, depois, parte dessas mercadorias foi efetivamente vendida. O fornecedor pode emitir documento de venda efetiva com CFOP 5114. A empresa destinatária deve analisar a escrituração conforme a operação realizada e a orientação contábil.
Regra prática: o CFOP 5114 explica a saída do fornecedor. A entrada do destinatário deve ser definida pela natureza fiscal da operação, especialmente em razão da consignação mercantil anterior.
O que é consignação mercantil?
A consignação mercantil ocorre quando uma mercadoria é remetida para outro estabelecimento com finalidade comercial, geralmente para venda futura, sem que a compra definitiva aconteça logo no momento da remessa.
Em uma operação desse tipo, pode existir um primeiro momento de remessa em consignação e, depois, um segundo momento de venda efetiva, compra pelo consignatário, devolução física ou devolução simbólica.
Por isso, operações com consignação mercantil exigem cuidado maior na escrituração. O CFOP correto depende da etapa da operação, da UF, da natureza do documento e da finalidade da mercadoria.
- Remessa em consignação: envio inicial da mercadoria sem venda definitiva.
- Entrada em consignação: recebimento da mercadoria pelo destinatário.
- Venda efetiva: momento em que a mercadoria consignada é efetivamente vendida.
- Compra efetiva: momento em que o consignatário registra a aquisição da mercadoria consignada.
- Devolução: retorno da mercadoria não vendida.
- Devolução simbólica: ajuste fiscal da mercadoria vendida ou utilizada.
Qual CFOP usar no lugar do 1114?
Não existe um substituto único para o CFOP 1114. O código correto depende da etapa da consignação mercantil e da natureza da entrada.
| Natureza da entrada | CFOP interno a analisar | Quando pode ser usado |
|---|---|---|
| Compra efetiva para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil | 1113 | Quando a mercadoria recebida em consignação mercantil passa a ser comprada efetivamente para comercialização. |
| Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil | 1917 | Quando a mercadoria entra no estabelecimento a título de consignação mercantil ou industrial. |
| Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil | 1918 | Quando há entrada por devolução de mercadoria remetida anteriormente em consignação. |
| Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada | 1919 | Quando há devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação. |
| Compra comum para comercialização | 1102 | Quando a operação não tem vínculo com consignação e a mercadoria será revendida. |
| Outra natureza fiscal | Depende da operação | Remessa, retorno, bonificação, devolução comum, industrialização por encomenda ou venda à ordem exigem análise específica. |
Se o fornecedor estiver localizado em outro estado, a análise normalmente muda para códigos da série 2.xxx, como 2113, 2917, 2918 ou 2919, conforme a natureza da entrada.
Exemplos práticos de análise
Veja situações em que o contribuinte pode pensar em usar CFOP 1114, mas deve analisar outro código.
| Situação | CFOP sugerido para análise | Motivo |
|---|---|---|
| Loja recebe mercadoria a título de consignação mercantil dentro do mesmo estado | 1917 | A natureza é entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial. |
| Loja efetiva a compra de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil | 1113 | A natureza é compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. |
| Empresa recebe devolução de mercadoria que havia remetido anteriormente em consignação mercantil | 1918 | A entrada corresponde à devolução de mercadoria remetida em consignação. |
| Empresa registra devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial | 1919 | A operação é uma devolução simbólica vinculada à consignação anterior. |
| Usuário tenta lançar CFOP 1114 apenas porque a nota veio com CFOP 5114 | Não recomendado | O CFOP de entrada deve ser definido pela natureza fiscal da operação, não por conversão automática. |
Quando não usar CFOP 1114?
O CFOP 1114 não deve ser usado como código genérico de entrada. Se algum ERP sugerir esse código, a operação precisa ser validada com a contabilidade e com a tabela fiscal vigente.
- Nota recebida com CFOP 5114: não use 1114 automaticamente.
- Entrada em consignação mercantil: avalie CFOP 1917, quando aplicável.
- Compra efetiva de mercadoria recebida em consignação mercantil: avalie CFOP 1113, quando aplicável.
- Devolução de mercadoria remetida em consignação: avalie CFOP 1918, quando aplicável.
- Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada: avalie CFOP 1919, quando aplicável.
- Operação interestadual: se o fornecedor estiver em outro estado, avalie códigos da série 2.xxx.
- Operação sem consignação: compra comum, remessa, retorno, bonificação e devolução comum possuem naturezas próprias.
Diferença entre CFOP 5114, 1113, 1917, 1918 e 1919
A principal diferença está no ponto de vista da operação e na etapa da consignação mercantil. O CFOP 5114 é usado pelo fornecedor na saída de venda efetiva. Já os códigos de entrada devem ser escolhidos conforme a natureza da entrada no estabelecimento.
| CFOP | Tipo de operação | Quando analisar |
|---|---|---|
| 5114 | Saída interna | Venda efetiva de mercadoria de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil. |
| 1113 | Entrada interna | Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. |
| 1917 | Entrada interna | Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial. |
| 1918 | Entrada interna | Devolução de mercadoria remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial. |
| 1919 | Entrada interna | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação. |
| 1114 | Não recomendado como conversão automática | Não deve ser usado apenas porque a saída do fornecedor foi classificada como CFOP 5114. |
Como escriturar nota recebida com CFOP 5114?
Para escriturar uma nota recebida com CFOP 5114, o primeiro passo é identificar a etapa da consignação mercantil. A nota pode estar relacionada a uma venda efetiva de mercadoria remetida anteriormente em consignação mercantil.
- Verifique a nota original: confira a remessa anterior em consignação mercantil.
- Confirme a etapa: entrada em consignação, compra efetiva, devolução física ou devolução simbólica.
- Confira a UF: se fornecedor e destinatário estão no mesmo estado, a operação tende a usar série 1.xxx ou 5.xxx, conforme entrada ou saída.
- Analise o produto: NCM, descrição, quantidade, unidade e cadastro fiscal precisam estar corretos.
- Revise a tributação: CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS, crédito fiscal e escrituração devem ser avaliados.
- Valide com a contabilidade: operações de consignação mercantil exigem atenção ao histórico documental.
Checklist antes de lançar a entrada
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Documento recebido | A nota do fornecedor veio com CFOP 5114? | Identificar a saída do fornecedor |
| Consignação anterior | Existe remessa anterior em consignação mercantil? | Conferir documentação |
| Natureza da entrada | A entrada é consignação, compra efetiva, devolução ou devolução simbólica? | Definir corretamente |
| CFOP de entrada | O código escolhido representa a operação do destinatário? | Sim |
| Tributação | CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS e escrituração foram conferidos? | Sim |
Exemplo JSON de validação
O exemplo abaixo mostra uma estrutura simples para evitar o uso automático do CFOP 1114 em sistemas fiscais, ERPs ou validadores internos.
{
"documentoRecebido": {
"cfopFornecedor": "5114",
"descricaoFornecedor": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil"
},
"analiseEntrada": {
"usarCfop1114Automaticamente": false,
"criterioCorreto": "natureza_real_da_operacao_no_destinatario"
},
"possiveisCfopsEntradaInterna": {
"compraComercializacaoMercadoriaRecebidaConsignacaoMercantil": "1113",
"entradaConsignacaoMercantilOuIndustrial": "1917",
"devolucaoMercadoriaRemetidaConsignacao": "1918",
"devolucaoSimbolicaMercadoriaVendidaOuUtilizada": "1919",
"compraComumParaComercializacao": "1102"
},
"alerta": "Validar com a contabilidade antes da escrituração"
}Erros comuns envolvendo CFOP 1114
- Trocar automaticamente 5114 por 1114: essa prática pode gerar escrituração incorreta.
- Não analisar a etapa da consignação: entrada em consignação, compra efetiva, devolução e devolução simbólica têm naturezas diferentes.
- Copiar o CFOP do fornecedor: o código de saída do emitente não deve ser usado como entrada sem análise.
- Ignorar a remessa original: a venda efetiva com CFOP 5114 normalmente depende de remessa anterior em consignação mercantil.
- Confundir consignação mercantil com compra comum: a operação consignada possui etapas fiscais próprias.
- Não revisar tributação: CFOP não define sozinho CST, CSOSN, ICMS, PIS, COFINS ou crédito fiscal.
Como resolver dúvidas ou inconsistências?
Se houver dúvida sobre CFOP 1114, comece verificando a nota recebida, a nota de remessa anterior em consignação mercantil, a natureza da entrada, a UF da operação e o regime tributário da empresa.
Caso a nota recebida tenha CFOP 5114, lembre-se de que esse é um CFOP de saída do fornecedor. O CFOP de entrada deve representar a etapa fiscal correta no destinatário.
Dica prática: antes de lançar qualquer entrada relacionada a consignação mercantil, responda: “a mercadoria está entrando em consignação, sendo comprada efetivamente, devolvida fisicamente ou devolvida simbolicamente?”. Essa resposta direciona o CFOP correto.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1114
O que significa CFOP 1114?
O CFOP 1114 é uma dúvida comum ligada ao CFOP 5114, mas não deve ser usado automaticamente como entrada apenas pela troca do primeiro dígito.
CFOP 1114 é entrada ou saída?
Pela numeração, códigos iniciados por 1 representam entradas internas. Porém, o uso do CFOP 1114 deve ser validado com a tabela fiscal vigente e com a contabilidade.
Recebi nota com CFOP 5114. Devo lançar 1114 na entrada?
Não automaticamente. O CFOP 5114 indica a saída do fornecedor. A entrada deve ser lançada conforme a natureza real da operação no destinatário, especialmente por envolver consignação mercantil.
Qual CFOP usar para entrada de mercadoria em consignação mercantil?
Em operação interna, normalmente se analisa o CFOP 1917 para entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial, quando a operação se enquadrar nessa natureza.
Qual CFOP usar para compra efetiva de mercadoria recebida em consignação mercantil?
Em operação interna, deve ser analisado o CFOP 1113 quando a mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil for comprada efetivamente para comercialização.
Qual CFOP usar para devolução de mercadoria remetida em consignação?
Em operação interna, pode ser necessário analisar o CFOP 1918 para devolução de mercadoria remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.
Qual CFOP usar para devolução simbólica de mercadoria consignada vendida ou utilizada?
Em operação interna, pode ser necessário analisar o CFOP 1919 para devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação.
Qual a diferença entre CFOP 5114 e CFOP 1114?
O CFOP 5114 é um código de saída usado na venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil. Já o CFOP de entrada deve ser definido conforme a natureza da operação no destinatário.
O sistema sugeriu CFOP 1114. Posso usar?
Use apenas após validação com a contabilidade e com a tabela CFOP vigente. Sistemas podem manter cadastros antigos ou regras automáticas que não refletem a operação correta.
CFOP define imposto automaticamente?
Não. O CFOP classifica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST, CSOSN, regime tributário, produto, UF, destinatário, finalidade, documentos anteriores e legislação aplicável.
Conclusão
O CFOP 1114 deve ser tratado com cautela porque normalmente surge como tentativa de espelhar o CFOP 5114 na entrada. Essa conversão automática pode estar incorreta.
O mais seguro é analisar a etapa da consignação mercantil e a natureza da operação no estabelecimento destinatário. Se for entrada em consignação, avalie CFOP próprio. Se for compra efetiva, devolução física ou devolução simbólica, avalie os CFOPs correspondentes conforme a documentação da operação.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. A escolha do CFOP deve considerar tabela vigente, legislação estadual, regime tributário, finalidade da mercadoria, documentos anteriores, UF da operação e escrituração fiscal da empresa.
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