CFOP 1207: quando usar na anulação de valor de venda de energia elétrica

O CFOP 1207 é utilizado para registrar a anulação de valor relativo à venda de energia elétrica, quando houver cobrança, faturamento ou lançamento indevido relacionado a uma operação de energia elétrica.

Resposta rápida: use o CFOP 1207 quando for necessário anular valor cobrado indevidamente em venda de energia elétrica, em operação interna, mantendo vínculo com o documento fiscal original e com as regras fiscais aplicáveis.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1207, quando usar esse código na NF-e ou escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1207, CFOP 1205 e CFOP 1206, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.

Sumário

• O que é o CFOP 1207?
• Quando usar o CFOP 1207?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não usar o CFOP 1207?
• Diferença entre CFOP 1207, 1205 e 1206
• Como conferir a NF-e com CFOP 1207?
• Checklist antes de escriturar a anulação
• Exemplo de XML com CFOP 1207
• Erros comuns no uso do CFOP 1207
• Perguntas frequentes sobre CFOP 1207

O que é o CFOP 1207?

O CFOP 1207 significa anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa precisa registrar a anulação de um valor que foi cobrado, faturado ou informado indevidamente em uma operação de venda de energia elétrica.

Esse CFOP não representa compra comum, devolução de mercadoria, prestação de serviço de transporte ou prestação de serviço de comunicação. Ele possui finalidade específica: corrigir ou anular valor relacionado à venda de energia elétrica.

Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1207 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a anulação está relacionada a uma operação dentro do mesmo estado.

Significado do CFOP 1207

Elemento	Explicação
1	Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado.
207	Indica anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.
Finalidade	Registrar anulação, correção ou ajuste de valor cobrado indevidamente em venda de energia elétrica.

Quando usar o CFOP 1207?

O CFOP 1207 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:

• Existe anulação de valor: o lançamento tem objetivo de anular valor cobrado ou faturado indevidamente.
• A operação envolve energia elétrica: o documento original está relacionado à venda de energia elétrica.
• A operação é interna: o código pertence à série 1.xxx, usada em entradas internas.
• Há documento fiscal original: a anulação deve estar vinculada ao documento emitido anteriormente.
• O valor foi indevido: pode haver erro de cobrança, duplicidade, valor incorreto, cancelamento parcial ou ajuste fiscal.
• A escrituração está coerente: fiscal, financeiro, tributação, documento original e SPED devem refletir a correção realizada.

Regra prática: se houve cobrança indevida em venda de energia elétrica dentro do estado e a empresa precisa anular esse valor na escrituração, o CFOP 1207 pode ser aplicável.

Exemplos práticos de uso do CFOP 1207

Veja situações em que o CFOP 1207 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.

Situação	CFOP	Motivo
Empresa precisa anular valor faturado indevidamente em venda de energia elétrica dentro do estado	1207	A operação corresponde à anulação interna de valor relativo à venda de energia elétrica.
Fatura ou documento fiscal de energia elétrica foi emitido com valor maior que o devido	1207	Há correção de valor relacionado à operação original de energia elétrica.
Cobrança duplicada de energia elétrica precisa ser ajustada fiscalmente	1207	O lançamento ajusta valor cobrado indevidamente.
Anulação de valor relativo a serviço de comunicação	Não usar 1207	Para comunicação, avalie CFOP específico, como o CFOP 1205 quando aplicável.
Anulação de valor relativo a serviço de transporte	Não usar 1207	Para transporte, avalie CFOP específico, como o CFOP 1206 quando aplicável.
Devolução física de mercadoria	Não usar 1207	O CFOP 1207 trata de anulação de valor de energia elétrica, não de devolução de produtos.

Quando não usar o CFOP 1207?

O CFOP 1207 não deve ser usado como código genérico para qualquer ajuste fiscal. Ele depende da existência de anulação de valor relacionado à venda de energia elétrica.

• Devolução de mercadoria: o CFOP 1207 não trata de retorno físico de produtos.
• Serviço de comunicação: se a anulação for relativa a comunicação, avalie CFOP próprio, como o CFOP 1205.
• Serviço de transporte: se a anulação for relativa a transporte, avalie CFOP próprio, como o CFOP 1206.
• Compra comum: se a operação for uma aquisição normal, avalie CFOP específico de compra ou aquisição.
• Operação interestadual: se o documento ou a operação envolver outro estado, avalie CFOP iniciado por 2.
• Falta de documento original: a anulação deve estar relacionada a valor previamente faturado, cobrado ou documentado.

Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1207 é a anulação de valor de venda de energia elétrica. Se a operação envolver mercadoria, comunicação, transporte ou compra comum, reavalie o código fiscal.

CFOP 1207, 1205 e 1206: qual a diferença?

A diferença entre esses códigos está principalmente na natureza da operação original que gerou o valor indevido.

CFOP	Tipo de operação	Quando usar
1205	Anulação de serviço de comunicação	Usado para anular valor relativo à prestação de serviço de comunicação em operação interna.
1206	Anulação de serviço de transporte	Usado para anular valor relativo à prestação de serviço de transporte em operação interna.
1207	Anulação de venda de energia elétrica	Usado para anular valor relativo à venda de energia elétrica em operação interna.

Portanto, use o CFOP 1207 quando a anulação for relativa à venda de energia elétrica. Se o valor indevido estiver ligado a comunicação, avalie o CFOP 1205. Se estiver ligado a transporte, avalie o CFOP 1206.

Como conferir a NF-e com CFOP 1207?

Antes de escriturar uma anulação com CFOP 1207, confira se o código está alinhado com o documento original, a natureza da operação e a origem do lançamento.

• CFOP: confira o código 1207 no item correto.
• Tipo de operação: confirme se o documento original envolve venda de energia elétrica.
• UF da operação: verifique se a anulação é interna, dentro do mesmo estado.
• Documento original: vincule a anulação ao documento fiscal emitido anteriormente.
• Valor anulado: confira se o valor corresponde ao erro, duplicidade, cobrança indevida ou ajuste necessário.
• Tributação: revise ICMS, CST, CSOSN, base de cálculo, valores e escrituração conforme a operação original.

Checklist antes de escriturar a anulação com CFOP 1207

Antes de registrar uma entrada com CFOP 1207, valide se a operação realmente corresponde à anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Tipo de lançamento	A operação é uma anulação de valor?	Sim
Natureza	O valor anulado é relativo à venda de energia elétrica?	Sim
Operação	A anulação corresponde a operação interna?	Sim
Documento fiscal	Existe documento original que justifica a anulação?	Sim
Valor	O valor anulado corresponde ao erro ou cobrança indevida?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 1207

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para anulação de valor relativo à venda de energia elétrica. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>ANUL-ENERGIA-1207</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>ANULACAO DE VALOR RELATIVO A VENDA DE ENERGIA ELETRICA</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>1207</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para operação com CFOP 1207

O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da escrituração.

{
  "operacao": {
    "codigo": "ANUL-ENERGIA-1207",
    "descricao": "ANULACAO DE VALOR RELATIVO A VENDA DE ENERGIA ELETRICA",
    "cfop": "1207",
    "quantidade": 1,
    "valorAnulado": 100.00
  },
  "fiscal": {
    "tipo": "entrada",
    "natureza": "anulacao_de_valor",
    "uf": "interna",
    "tipoOperacaoOriginal": "venda_de_energia_eletrica",
    "valorFaturadoIndevidamente": true,
    "exigeDocumentoOriginal": true,
    "servicoComunicacao": false,
    "servicoTransporte": false,
    "devolucaoMercadoria": false
  }
}

Erros comuns no uso do CFOP 1207

Alguns erros são frequentes quando a natureza da anulação e a operação original não são analisadas corretamente. Veja os principais cuidados:

• Usar para devolução de produto: o CFOP 1207 não é indicado para devolução física de mercadorias ou produtos industrializados.
• Confundir energia elétrica com comunicação: anulações de comunicação possuem CFOP próprio, como o CFOP 1205.
• Confundir energia elétrica com transporte: anulações de transporte possuem CFOP próprio, como o CFOP 1206.
• Ignorar a operação original: a anulação deve estar coerente com o documento fiscal e com a natureza do faturamento original.
• Usar sem documentação de suporte: é importante manter registros que justifiquem a anulação, como fatura, nota fiscal, demonstrativo ou documento de correção.
• Não revisar ICMS: a anulação pode interferir em escrituração fiscal, créditos, débitos, estornos e apurações.

Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1207?

Se houver dúvida no uso do CFOP 1207, comece pelo documento fiscal original. Verifique se ele se refere à venda de energia elétrica, se houve cobrança indevida e se a operação é interna.

Depois, confira o valor a anular, a justificativa do ajuste, o ICMS, o CST ou CSOSN, a escrituração fiscal, o financeiro e eventuais documentos complementares. Divergências entre a anulação e o documento original podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.

Dica prática: antes de escriturar CFOP 1207, confirme três pontos: venda de energia elétrica, anulação de valor e operação interna.

Perguntas frequentes sobre CFOP 1207

O que significa CFOP 1207?

O CFOP 1207 significa anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

CFOP 1207 é entrada ou saída?

O CFOP 1207 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica entrada interna.

Quando devo usar o CFOP 1207?

Use o CFOP 1207 quando houver anulação de valor faturado indevidamente em venda de energia elétrica dentro do mesmo estado.

CFOP 1207 serve para devolução de mercadoria?

Não. O CFOP 1207 é específico para anulação de valor relativo à venda de energia elétrica. Devoluções de mercadorias devem ser classificadas em CFOPs próprios.

Qual a diferença entre CFOP 1207 e CFOP 1205?

O CFOP 1207 é usado para anulação de valor relativo à venda de energia elétrica. O CFOP 1205 é usado para anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.

Qual a diferença entre CFOP 1207 e CFOP 1206?

O CFOP 1207 é usado para anulação de valor relativo à venda de energia elétrica. O CFOP 1206 é usado para anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.

O CFOP 1207 exige documento original?

Sim, é recomendável manter vínculo com o documento fiscal original, pois ele justifica o valor anulado e a correção fiscal.

O CFOP 1207 gera crédito de ICMS?

A existência de crédito, estorno ou ajuste fiscal depende da operação, da legislação estadual, do documento emitido e da escrituração adotada. É recomendável validar o caso com a contabilidade responsável.

CFOP 1207 define o imposto sozinho?

Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende do documento original, do ICMS, do regime tributário, da legislação estadual e da forma de escrituração.

Conclusão

O CFOP 1207 deve ser usado quando a operação corresponder à anulação interna de valor relativo à venda de energia elétrica.

Antes de registrar a anulação, confirme se a operação original envolve energia elétrica, se houve valor faturado indevidamente, se a operação é interna e se existe documentação fiscal que sustente o ajuste.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, documento fiscal, ICMS e características da operação original podem alterar o procedimento correto.