O CFOP 1159 é utilizado na entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo, em operação interna, quando o recebimento estiver vinculado a fornecimento realizado por estabelecimento de cooperativa.
Tipo de entrada
Entrada de produto ou mercadoria decorrente de ato cooperativo.
Operação interna
Por iniciar com 1, o CFOP 1159 indica entrada dentro do mesmo estado.
Ato cooperativo
Relaciona-se ao fornecimento feito por cooperativa a cooperado ou a outra cooperativa.
O que é o CFOP 1159?
O CFOP 1159 identifica a entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. Esse código é usado por quem está recebendo a mercadoria em uma operação interna ligada a fornecimento realizado por estabelecimento de cooperativa.
Na prática, o CFOP 1159 aparece no registro de entrada quando o documento fiscal recebido está relacionado a uma operação de fornecimento de produção do estabelecimento de cooperativa ou de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.
Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1159 deve ser analisado como operação de entrada dentro do estado. Se a operação envolver outra unidade federativa, é necessário avaliar o CFOP correspondente da série 2.xxx.
Quando usar o CFOP 1159?
O CFOP 1159 deve ser usado quando a entrada cumprir os principais critérios abaixo:
Entrada interna
A operação ocorre dentro do mesmo estado do destinatário.
Ato cooperativo
A entrada decorre de fornecimento relacionado à atividade cooperativa.
Fornecedor cooperativa
O fornecimento é realizado por estabelecimento de cooperativa.
Destinatário compatível
Pode envolver cooperado ou estabelecimento de outra cooperativa, conforme a natureza da operação.
Documento fiscal recebido
O CFOP deve ser coerente com o CFOP de saída informado pelo emitente.
Registro de entrada
O código é usado na escrituração da entrada da mercadoria ou produto.
Exemplos práticos de uso
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Cooperado recebe mercadoria fornecida por cooperativa dentro do mesmo estado | 1159 | Entrada interna decorrente de fornecimento de ato cooperativo. |
| Estabelecimento de cooperativa recebe produto fornecido por outra cooperativa no mesmo estado | 1159 | A operação está vinculada ao fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. |
| Entrada vinculada a saída do fornecedor classificada como CFOP 5159 ou 5160 | 1159 | O CFOP de entrada acompanha a natureza do fornecimento realizado pela cooperativa. |
| Mercadoria recebida de fornecedor comum, sem relação com ato cooperativo | Não usar 1159 | A operação não decorre de fornecimento de ato cooperativo. |
Quando não usar o CFOP 1159?
O CFOP 1159 não deve ser usado como código genérico de entrada. Ele possui aplicação específica para operações decorrentes de fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
- Compra comum: não use quando a entrada for uma compra normal de mercadoria sem vínculo com ato cooperativo.
- Operação interestadual: não use em entrada de outro estado; nesses casos, avalie o código da série 2.xxx.
- Transferência comum: não use apenas porque a mercadoria veio de outro estabelecimento; a natureza precisa ser de ato cooperativo.
- Devolução: não use para devolução de mercadoria, pois devoluções possuem CFOPs próprios.
- Remessa simbólica ou ajuste fiscal: não aplique sem validar a natureza real da operação e o documento de origem.
CFOP 1159 x CFOP 2159
Uma dúvida comum é a diferença entre o CFOP 1159 e o CFOP 2159. Ambos tratam de entrada decorrente de fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo, mas a origem da operação muda.
Entrada dentro do estado
Usado quando o fornecimento de ato cooperativo ocorre em operação interna.
Entrada de outro estado
Avaliado quando a entrada decorrente de ato cooperativo envolve operação interestadual.
Relação com os CFOPs 5159, 6159, 5160 e 6160
O CFOP 1159 deve ser analisado junto com o CFOP informado pelo fornecedor na saída. Em regra, ele se relaciona com fornecimentos classificados pelo emitente como fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo ou fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.
| CFOP de saída relacionado | Descrição resumida | Entrada correspondente |
|---|---|---|
| 5159 | Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo em operação interna. | Pode gerar análise para CFOP 1159 no destinatário. |
| 5160 | Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo em operação interna. | Pode gerar análise para CFOP 1159 no destinatário. |
| 6159 ou 6160 | Fornecimentos semelhantes em operação interestadual. | Normalmente exigem avaliação da série 2.xxx, como 2159. |
Como preencher a NF-e ou registrar a entrada com CFOP 1159?
Na escrituração da entrada, o CFOP 1159 deve estar coerente com o documento fiscal recebido, com a origem da operação, com o cadastro do participante e com a finalidade fiscal da mercadoria.
CFOP
Informe 1159 quando a entrada for interna e decorrente de ato cooperativo.
Emitente
Verifique se o fornecedor é estabelecimento de cooperativa e se a operação está caracterizada corretamente.
UF da operação
Confirme que a entrada ocorreu dentro do mesmo estado antes de usar a série 1.xxx.
Produto ou mercadoria
O cadastro do item deve estar compatível com NCM, descrição, unidade e finalidade da entrada.
Tributação
CST, CSOSN, ICMS, PIS e Cofins devem ser definidos conforme regime tributário e orientação contábil.
Escrituração
Guarde a coerência entre XML recebido, livro fiscal, SPED e lançamentos do ERP.
Erros comuns ao usar o CFOP 1159
Usar em compra comum
O CFOP 1159 não substitui CFOPs de compra para comercialização, industrialização ou uso e consumo.
Ignorar a UF
Se a operação for interestadual, a série 1.xxx pode estar incorreta.
Não conferir o CFOP de saída
O CFOP de entrada precisa fazer sentido com o CFOP utilizado pelo emitente no documento fiscal.
Desconsiderar a natureza cooperativa
A existência de cooperativa na operação deve ser analisada junto com a natureza de ato cooperativo.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1159
CFOP 1159 é entrada ou saída?
É um CFOP de entrada. A série 1.xxx indica entrada ou aquisição dentro do estado.
O CFOP 1159 serve para qualquer cooperativa?
Não automaticamente. É necessário que a operação seja uma entrada decorrente de fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
Qual CFOP usar se a operação vier de outro estado?
Em operação interestadual, avalie o CFOP da série 2.xxx correspondente, como o CFOP 2159, conforme o caso concreto.
O CFOP 1159 define sozinho a tributação?
Não. O CFOP identifica a natureza da operação, mas a tributação depende do produto, regime tributário, UF, finalidade e regras aplicáveis.
Conclusão
O CFOP 1159 é um código específico para registrar entrada interna decorrente de fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. Ele deve ser usado com atenção à origem da operação, ao documento fiscal recebido e à relação entre cooperativa, cooperado ou outro estabelecimento de cooperativa.
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