O CFOP 5656 é utilizado na venda interna de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros, quando o destinatário utilizará o produto como consumidor ou usuário final.
Natureza da operação
Venda ou saída interna de combustível ou lubrificante.
Origem do produto
Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Destino correto
Consumidor final, usuário final ou empresa que utilizará o produto em atividade própria.
O que é o CFOP 5656?
O CFOP 5656 identifica a venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros, destinado a consumidor ou usuário final.
Esse código é usado quando o estabelecimento não fabricou o produto vendido. Ou seja, a empresa comprou ou recebeu o combustível ou lubrificante de outro fornecedor e realiza a venda para alguém que utilizará a mercadoria, e não para revenda.
Como pertence à série 5.xxx, o CFOP 5656 representa uma operação interna, realizada dentro do mesmo estado do emitente da nota fiscal.
Quando usar o CFOP 5656?
O CFOP 5656 deve ser usado quando a operação cumprir todos os critérios abaixo:
Venda interna
A operação ocorre dentro do mesmo estado do emitente.
Produto específico
A mercadoria é combustível ou lubrificante.
Adquirido de terceiros
O produto foi comprado ou recebido de outro fornecedor.
Uso final
O destinatário utilizará o produto em consumo próprio, serviço ou processo produtivo.
Sem revenda
O comprador não vai comercializar o produto novamente.
Item da NF-e
O código deve ser informado no item correspondente da nota fiscal.
Exemplos práticos de uso
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Posto vende óleo lubrificante para consumidor final dentro do estado | 5656 | Produto adquirido de terceiros e destinado ao uso final. |
| Distribuidora vende lubrificante para oficina utilizar em serviços | 5656 | A oficina consumirá o produto na prestação do serviço. |
| Venda de combustível para indústria utilizar em processo produtivo | 5656 | O combustível será usado pela própria indústria. |
| Venda de lubrificante para outro estabelecimento revender | Não usar 5656 | O destino da mercadoria é comercialização, não consumo final. |
Quando não usar o CFOP 5656?
O CFOP 5656 não deve ser usado de forma genérica em qualquer venda. Ele possui aplicação específica para combustível ou lubrificante adquirido de terceiros e destinado ao uso final.
- Mercadoria comum: não use para produtos que não sejam combustível ou lubrificante.
- Produção própria: não use quando o produto foi fabricado pelo próprio estabelecimento.
- Revenda: não use quando o comprador pretende revender a mercadoria.
- Operação interestadual: não use automaticamente em operações fora do estado.
- Outras naturezas: não use em devoluções, transferências, remessas ou armazenagem.
CFOP 5656 x CFOP 5655
A dúvida mais comum envolve a diferença entre o CFOP 5656 e o CFOP 5655. Ambos tratam de combustível ou lubrificante adquirido de terceiros, mas o destino da mercadoria muda.
Destino: comercialização
Usado quando o destinatário comprará para revenda.
Destino: uso final
Usado quando o destinatário utilizará o produto.
Como preencher a NF-e com CFOP 5656?
Na NF-e, o CFOP 5656 deve ser informado no item do produto. Além dele, outros campos fiscais precisam estar coerentes com a natureza da operação, o produto vendido e o regime tributário da empresa.
CFOP
Informe 5656 no item do combustível ou lubrificante.
NCM
Utilize a classificação fiscal correta do produto vendido.
CST ou CSOSN
Preencha conforme o regime tributário e a tributação aplicável.
ICMS
Verifique regras específicas, substituição tributária, monofasia ou tratamento estadual.
PIS/COFINS
Confira a regra aplicável ao produto e ao enquadramento da empresa.
Destinatário
Confirme se o comprador utilizará o produto como usuário final.
Checklist antes de emitir a nota
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Produto | É combustível ou lubrificante? | Sim |
| Origem | Foi adquirido ou recebido de terceiros? | Sim |
| Destino | O comprador vai consumir ou utilizar o produto? | Sim |
| Operação | A venda ocorre dentro do mesmo estado? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 5656
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>OLEO-15W40</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>OLEO LUBRIFICANTE 15W40 1L</xProd>
<NCM>27101932</NCM>
<CFOP>5656</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>35.9000000000</vUnCom>
<vProd>35.90</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>35.9000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para sistemas fiscais, APIs internas ou validações antes da emissão da nota.
{
"produto": {
"codigo": "OLEO-15W40",
"descricao": "OLEO LUBRIFICANTE 15W40 1L",
"ncm": "27101932",
"cfop": "5656",
"unidade": "UN",
"quantidade": 1,
"valorUnitario": 35.90,
"valorTotal": 35.90
},
"operacao": {
"tipo": "saida",
"uf": "interna",
"destino": "consumidor_final",
"mercadoria": "combustivel_ou_lubrificante",
"origemProduto": "adquirido_de_terceiros"
}
}Erros comuns no uso do CFOP 5656
Produto incorreto
Usar 5656 para item que não é combustível nem lubrificante.
Destino incorreto
Usar 5656 quando o destinatário comprou para revender.
Operação interestadual
Utilizar CFOP da série 5.xxx em operação fora do estado.
NCM incompatível
Informar classificação fiscal que não corresponde ao produto vendido.
Tributação genérica
Preencher CST, CSOSN, ICMS, PIS ou COFINS sem revisar a regra aplicável.
Natureza incorreta
Confundir venda para consumo com venda para comercialização.
Como resolver dúvidas ou rejeições?
Se a nota fiscal apresentar erro, comece revisando a natureza da operação. Verifique se o produto é combustível ou lubrificante, se foi adquirido de terceiros, se a venda é interna e se o destinatário é consumidor ou usuário final.
Depois, confira NCM, CST/CSOSN, regras de ICMS, PIS/COFINS e eventuais tratamentos específicos para combustíveis no estado do emitente.
Conclusão
O CFOP 5656 é adequado para venda interna de combustível ou lubrificante adquirido de terceiros quando o destinatário utilizará o produto como consumidor ou usuário final.
Para evitar erros fiscais, confirme sempre a finalidade da compra, a UF da operação, a origem do produto, o NCM e a tributação aplicável. Em caso de dúvida, valide a operação com a contabilidade responsável antes da emissão da nota.
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