O CFOP 1135 é utilizado para registrar a fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando a mercadoria foi remetida anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
Resposta rápida: use o CFOP 1135 quando houver operação interna relacionada à fixação posterior de preço da produção do estabelecimento produtor, em ato cooperativo, quando a finalidade da mercadoria for industrialização.
Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1135, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1135 e CFOP 1132, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.
Sumário
- O que é o CFOP 1135?
- Quando usar o CFOP 1135?
- Exemplos práticos de uso
- Quando não usar o CFOP 1135?
- Diferença entre CFOP 1135 e CFOP 1132
- Como conferir a NF-e com CFOP 1135?
- Checklist antes de escriturar a entrada
- Exemplo de XML com CFOP 1135
- Erros comuns no uso do CFOP 1135
- Perguntas frequentes sobre CFOP 1135
O que é o CFOP 1135?
O CFOP 1135 significa fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
Em termos práticos, esse código é usado quando ocorre a definição, ajuste ou fixação posterior do preço de uma produção do estabelecimento produtor, dentro de uma operação de ato cooperativo, com destino à industrialização.
Esse tipo de operação pode ocorrer quando a mercadoria foi remetida anteriormente com preço provisório, estimado ou ainda não definido. Depois, em momento posterior, ocorre a fixação do preço definitivo conforme critérios contratuais, apuração de mercado, qualidade, quantidade, classificação do produto ou regras da cooperativa.
Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1135 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a operação ocorre dentro do mesmo estado do estabelecimento que registra a entrada.
Significado do CFOP 1135
| Elemento | Explicação |
|---|---|
| 1 | Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado. |
| 135 | Indica fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo para industrialização. |
| Finalidade | Registrar a fixação posterior de preço de produção destinada à industrialização. |
Quando usar o CFOP 1135?
O CFOP 1135 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:
- A operação é interna: a entrada ocorre dentro do mesmo estado.
- Há ato cooperativo: a operação decorre de relação própria entre cooperativa e cooperado, conforme a natureza do ato praticado.
- Existe produção do estabelecimento produtor: a mercadoria está vinculada à produção do produtor.
- O preço é fixado posteriormente: a operação trata da fixação ou ajuste de preço em momento posterior.
- A finalidade é industrialização: a produção será usada em processo industrial, beneficiamento, transformação ou etapa produtiva.
- Existe documentação de suporte: nota fiscal, demonstrativo, contrato, regulamento interno ou documento da cooperativa deve comprovar a fixação do preço.
Regra prática: se a operação envolve ato cooperativo, produção do estabelecimento produtor, preço fixado posteriormente e finalidade de industrialização, o CFOP 1135 pode ser aplicável.
Exemplos práticos de uso do CFOP 1135
Veja situações em que o CFOP 1135 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Cooperativa registra a fixação do preço de produção recebida anteriormente com preço a ajustar, destinada à industrialização | 1135 | A operação corresponde à fixação posterior de preço de produção do produtor em ato cooperativo para industrialização. |
| Produção do estabelecimento produtor tem preço definitivo apurado posteriormente e será usada em processo industrial | 1135 | Há ato cooperativo, fixação posterior do preço e finalidade de industrialização. |
| Entrada interna com documentos e finalidade fiscal compatíveis com fixação de preço para industrialização | 1135 | A série 1.xxx, a natureza fiscal e a finalidade produtiva estão alinhadas. |
| Fixação de preço relacionada à produção destinada à comercialização | Não usar 1135 | A finalidade fiscal não é industrialização; avalie outro CFOP, como o CFOP 1132, quando aplicável. |
| Compra comum com preço definitivo já definido na operação | Não usar 1135 | Não há fixação posterior de preço em ato cooperativo. |
| Operação com fornecedor ou produtor localizado em outro estado | Não usar 1135 | A série 1.xxx é interna; operação interestadual exige análise da série 2.xxx. |
Quando não usar o CFOP 1135?
O CFOP 1135 não deve ser usado como código genérico para qualquer entrada, ajuste de preço ou operação cooperativa. Ele depende da existência de ato cooperativo, fixação posterior de preço e finalidade de industrialização.
- Sem ato cooperativo: se a operação não decorre de ato cooperativo, o CFOP 1135 pode estar incorreto.
- Preço já definido: se o preço já foi fixado desde a operação original, avalie outro CFOP mais adequado.
- Finalidade de comercialização: se a produção for destinada à comercialização, avalie o CFOP 1132 quando aplicável.
- Operação interestadual: quando a operação envolver outro estado, avalie CFOP da série 2.xxx.
- Compra, devolução ou retorno: operações com outra natureza fiscal possuem códigos próprios.
- Documentação incompleta: se não houver documentos que comprovem a fixação posterior de preço, reavalie o enquadramento.
Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1135 é a fixação posterior do preço da produção em ato cooperativo para industrialização. Se qualquer um desses elementos não estiver presente, reavalie o código fiscal.
CFOP 1135 x CFOP 1132: qual a diferença?
A diferença entre CFOP 1135 e CFOP 1132 está principalmente na finalidade da produção após a fixação posterior do preço.
| CFOP | Finalidade da produção | Quando usar |
|---|---|---|
| 1132 | Comercialização | Usado na fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, em ato cooperativo, quando a produção for destinada à comercialização. |
| 1135 | Industrialização | Usado na fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, em ato cooperativo, quando a produção for destinada à industrialização. |
Portanto, se a produção tiver finalidade de industrialização, avalie o CFOP 1135. Se a produção tiver finalidade de comercialização, avalie o CFOP 1132, quando a operação se enquadrar nessa descrição.
Como conferir a NF-e com CFOP 1135?
Antes de escriturar uma entrada com CFOP 1135, confira se o código está alinhado com os demais campos fiscais e com o fluxo real da operação.
- CFOP: confira o código 1135 no item correto.
- Ato cooperativo: confirme se a operação decorre de ato cooperativo.
- Produção: verifique se a mercadoria está vinculada à produção do estabelecimento produtor.
- Fixação de preço: confira se há documento que comprove o ajuste ou a fixação posterior do preço.
- Finalidade: confirme se a produção está destinada à industrialização.
- Escrituração: mantenha coerência entre NF-e, estoque, financeiro, demonstrativos, apuração, custos e SPED.
Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1135
Antes de registrar uma entrada com CFOP 1135, valide se a operação realmente corresponde à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo para industrialização.
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Operação | A operação é interna? | Sim |
| Ato cooperativo | A operação decorre de ato cooperativo? | Sim |
| Produção | A mercadoria está vinculada à produção do estabelecimento produtor? | Sim |
| Preço | Existe fixação ou ajuste posterior de preço? | Sim |
| Finalidade | A produção é destinada à industrialização? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 1135
Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo para industrialização. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>ATO-COOP-1135</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>FIXACAO DE PRECO DE PRODUCAO PARA INDUSTRIALIZACAO EM ATO COOPERATIVO</xProd>
<NCM>00000000</NCM>
<CFOP>1135</CFOP>
<uCom>KG</uCom>
<qCom>100.0000</qCom>
<vUnCom>10.0000000000</vUnCom>
<vProd>1000.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>KG</uTrib>
<qTrib>100.0000</qTrib>
<vUnTrib>10.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON para operação com CFOP 1135
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da escrituração.
{
"produto": {
"codigo": "ATO-COOP-1135",
"descricao": "FIXACAO DE PRECO DE PRODUCAO PARA INDUSTRIALIZACAO EM ATO COOPERATIVO",
"ncm": "00000000",
"cfop": "1135",
"unidade": "KG",
"quantidade": 100,
"valorUnitarioFixado": 10.00,
"valorTotalFixado": 1000.00
},
"operacao": {
"tipo": "entrada",
"uf": "interna",
"natureza": "fixacao_de_preco_de_producao_em_ato_cooperativo",
"atoCooperativo": true,
"producaoDoEstabelecimentoProdutor": true,
"finalidade": "industrializacao",
"precoFixadoPosteriormente": true,
"exigeDocumentoDeSuporte": true
}
}Erros comuns no uso do CFOP 1135
Alguns erros são frequentes quando a finalidade da produção, o ato cooperativo e a fixação posterior de preço não são analisados corretamente. Veja os principais cuidados:
- Confundir industrialização com comercialização: usar CFOP 1135 quando a produção é destinada à comercialização.
- Usar sem ato cooperativo: aplicar o CFOP 1135 em operação comum sem vínculo cooperativo.
- Ignorar a UF: aplicar CFOP da série 1.xxx em operação interestadual.
- Usar sem fixação posterior de preço: utilizar o código quando não há ajuste ou fixação posterior documentada.
- Confundir com compra comum: usar CFOP 1135 quando existe CFOP de compra mais específico.
- Informar NCM incompatível: usar classificação fiscal que não corresponde à mercadoria ou produção envolvida.
Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1135?
Se houver dúvida no uso do CFOP 1135, comece pela finalidade da produção. Verifique se a operação decorre de ato cooperativo, se a entrada é interna, se há produção do estabelecimento produtor e se a finalidade é industrialização.
Depois, compare a NF-e, o cadastro da mercadoria, o NCM, o CST ou CSOSN, o estoque, os demonstrativos de fixação de preço, os documentos internos da cooperativa e a escrituração. Divergências entre esses elementos podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.
Dica prática: antes de escriturar CFOP 1135, confirme três pontos: ato cooperativo, fixação posterior de preço e finalidade de industrialização.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1135
O que significa CFOP 1135?
O CFOP 1135 significa fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
CFOP 1135 é entrada ou saída?
O CFOP 1135 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.
Quando devo usar o CFOP 1135?
Use o CFOP 1135 quando houver operação interna de fixação posterior de preço da produção do estabelecimento produtor, em ato cooperativo, com finalidade de industrialização.
Qual a diferença entre CFOP 1135 e CFOP 1132?
O CFOP 1135 é usado quando a fixação de preço da produção em ato cooperativo tem finalidade de industrialização. O CFOP 1132 é usado quando a finalidade é comercialização.
Posso usar CFOP 1135 em operação de outro estado?
Em regra, não. Para operação interestadual, avalie o código correspondente na série 2.xxx.
Posso usar CFOP 1135 sem ato cooperativo?
Não é recomendado. A descrição do CFOP exige que a operação esteja vinculada a ato cooperativo.
Posso usar CFOP 1135 quando o preço já foi definido inicialmente?
Não é recomendado. O CFOP 1135 pressupõe fixação posterior de preço, inclusive nos casos em que houve remessa anterior com previsão de ajuste ou fixação.
CFOP 1135 define o imposto sozinho?
Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, documentação e legislação aplicável.
Conclusão
O CFOP 1135 deve ser usado quando a operação corresponder à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, em ato cooperativo, com finalidade de industrialização.
Antes de registrar a entrada, confirme se a operação é interna, se existe ato cooperativo, se há fixação posterior de preço e se a produção é destinada à industrialização. Também revise NCM, CST ou CSOSN, documentos de suporte e escrituração fiscal.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto, documentos fiscais e características do ato cooperativo podem alterar o tratamento correto da operação.
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