O CFOP 1135 é utilizado para Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização. Ele deve ser aplicado quando a entrada interna representar exatamente essa natureza fiscal.
operação interna
A série 1.xxx representa entrada em operação dentro do estado.
fixação de preço em ato cooperativo para industrialização
O código depende da finalidade fiscal e do documento que suporta a operação.
NF-e e SPED
CFOP, NCM, CST ou CSOSN, estoque e escrituração devem permanecer coerentes.
O que é o CFOP 1135?
O CFOP 1135 identifica a operação de Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
Como pertence à série 1.xxx, esse código é usado para registrar entrada no estabelecimento quando a operação ocorre dentro do mesmo estado. A classificação deve refletir a operação real, e não apenas o nome do produto.
Esse cuidado é especialmente importante em transferências, atos cooperativos e operações com finalidade específica, pois códigos parecidos podem levar a escrituração incorreta.
Quando usar o CFOP 1135?
Use o CFOP 1135 quando a operação cumprir estes critérios:
Entrada interna
A operação ocorre dentro do mesmo estado, conforme a série 1.xxx.
Natureza compatível
A operação deve corresponder a fixação de preço em ato cooperativo para industrialização.
Documento de suporte
NF-e, transferência, contrato, ato cooperativo ou controle interno devem justificar o CFOP.
Finalidade definida
Industrialização, comercialização, distribuição ou serviço precisam estar claramente definidos.
Sem código mais adequado
Não use se outro CFOP representar melhor a operação.
Validação contábil
Operações especiais devem ser conferidas com o contador.
Exemplos práticos de uso
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Cooperativa registra a fixação do preço de produção recebida anteriormente com preço a ajustar, destinada à industrialização. | 1135 | A operação corresponde a fixação de preço em ato cooperativo para industrialização. |
| Entrada interna com finalidade, documento e escrituração compatíveis com a descrição do código. | 1135 | A série 1.xxx e a natureza fiscal estão alinhadas. |
| Fixação de preço de produção destinada à comercialização. | Não usar 1135 | A finalidade fiscal indica outro CFOP. |
| Operação com origem em outro estado. | Não usar 1135 | A série 1.xxx é interna; operação interestadual normalmente exige série 2.xxx. |
CFOP 1135 x CFOP 1132
A diferença entre códigos próximos costuma estar na finalidade da entrada. Antes de escriturar, compare a operação real com a descrição de cada CFOP.
Natureza próxima
Usado para fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo para comercialização.
fixação de preço em ato cooperativo para industrialização
Usado quando ocorre a fixação de preço da produção do estabelecimento produtor, inclusive remetida antes com previsão de ajuste, em ato cooperativo destinado à industrialização.
Quando não usar o CFOP 1135?
O CFOP 1135 não deve ser aplicado de forma genérica. Evite o uso nas situações abaixo:
- Operação interestadual: se a origem estiver em outro estado, avalie a série 2.xxx.
- Finalidade diferente: não use quando a operação não corresponder a fixação de preço em ato cooperativo para industrialização.
- Venda ou devolução: vendas, devoluções, retornos e anulações possuem códigos próprios.
- Cadastro inconsistente: divergência entre CFOP, NCM, CST ou CSOSN aumenta o risco fiscal.
- Regra especial: atos cooperativos, energia elétrica e transferências podem exigir orientação específica.
Como conferir a NF-e com CFOP 1135?
A conferência deve validar o CFOP junto com os campos fiscais e a documentação que explica a operação.
CFOP
Confira o código 1135 no item correto.
NCM
Revise a classificação fiscal da mercadoria ou energia.
CST ou CSOSN
Valide a tributação conforme regime e operação.
Finalidade
Confirme se a entrada corresponde à descrição do CFOP.
Documentos
Guarde notas, controles de transferência, contrato ou ato cooperativo aplicável.
Escrituração
Mantenha coerência entre nota, estoque, fiscal e contabilidade.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1135
CFOP 1135 é de entrada?
Sim. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.
O CFOP 1135 define imposto sozinho?
Não. Ele indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto e legislação aplicável.
Posso usar CFOP 1135 em operação interestadual?
Em regra, não. Para origem em outro estado, avalie o CFOP correspondente da série 2.xxx.
Conclusão
O CFOP 1135 deve ser usado quando a operação corresponder a fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização. A escolha correta reduz inconsistências na NF-e, no SPED, no estoque e na apuração fiscal.
Fonte de referência para a descrição do código: tabela oficial de CFOP disponibilizada pela Receita Federal do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário