O CFOP 1131 é utilizado para registrar a entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo, em operação interna.
Resposta rápida: use o CFOP 1131 quando houver entrada interna de mercadoria em operação de ato cooperativo, com preço ainda sujeito a ajuste ou fixação posterior.
Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1131, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1131 e CFOP 1132, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.
Sumário
- O que é o CFOP 1131?
- Quando usar o CFOP 1131?
- Exemplos práticos de uso
- Quando não usar o CFOP 1131?
- Diferença entre CFOP 1131 e CFOP 1132
- Como conferir a NF-e com CFOP 1131?
- Checklist antes de escriturar a entrada
- Exemplo de XML com CFOP 1131
- Erros comuns no uso do CFOP 1131
- Perguntas frequentes sobre CFOP 1131
O que é o CFOP 1131?
O CFOP 1131 significa entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.
Em termos práticos, esse código é usado quando uma cooperativa ou entidade envolvida em ato cooperativo registra a entrada de mercadoria cujo preço ainda não está definitivamente fixado no momento da operação.
Isso pode ocorrer em operações nas quais a mercadoria é recebida inicialmente com valor provisório, estimado ou sujeito a ajuste posterior, conforme critérios contratuais, apuração de mercado, qualidade, quantidade, classificação do produto ou regras internas da cooperativa.
Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1131 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a entrada ocorre dentro do mesmo estado do estabelecimento que registra a operação.
Significado do CFOP 1131
| Elemento | Explicação |
|---|---|
| 1 | Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado. |
| 131 | Indica entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço em ato cooperativo. |
| Finalidade | Registrar entrada interna de mercadoria em ato cooperativo com preço ainda sujeito a definição posterior. |
Quando usar o CFOP 1131?
O CFOP 1131 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:
- A operação é interna: a entrada ocorre dentro do mesmo estado.
- Há ato cooperativo: a operação decorre da relação própria entre cooperativa e cooperado, conforme a natureza do ato praticado.
- Há entrada de mercadoria: a operação envolve recebimento ou entrada física/fiscal de mercadoria.
- O preço ainda não está definitivo: existe previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
- Existe documentação de suporte: contrato, regulamento, nota fiscal, demonstrativo ou documento interno deve comprovar a regra de ajuste.
- A escrituração está coerente: NF-e, estoque, apuração, financeiro e SPED devem refletir o mesmo fluxo fiscal.
Regra prática: se a mercadoria entra em operação interna de ato cooperativo e o preço será ajustado ou fixado posteriormente, o CFOP 1131 pode ser aplicável.
Exemplos práticos de uso do CFOP 1131
Veja situações em que o CFOP 1131 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Cooperativa registra entrada de mercadoria recebida de cooperado com preço ainda sujeito a ajuste posterior | 1131 | A operação decorre de ato cooperativo e há previsão de fixação ou ajuste futuro de preço. |
| Entrada interna de produto com valor provisório, cuja apuração final ocorrerá após classificação, pesagem ou análise | 1131 | O preço da mercadoria ainda não está definitivamente fixado. |
| Operação interna com documentos que comprovam ato cooperativo e regra de posterior ajuste de preço | 1131 | A série 1.xxx, a natureza fiscal e o ato cooperativo estão compatíveis. |
| Compra comum com preço definitivo já definido na operação | Não usar 1131 | Não há previsão de posterior ajuste ou fixação de preço em ato cooperativo. |
| Entrada de mercadoria de fornecedor localizado em outro estado | Não usar 1131 | A série 1.xxx é interna; operação interestadual exige análise da série 2.xxx. |
| Entrada sem relação com ato cooperativo | Não usar 1131 | O CFOP 1131 exige vínculo com operação de ato cooperativo. |
Quando não usar o CFOP 1131?
O CFOP 1131 não deve ser usado como código genérico para qualquer entrada de mercadoria. Ele depende da existência de ato cooperativo e da previsão de ajuste ou fixação posterior de preço.
- Compra comum: se o preço já está definitivo na operação, avalie CFOP de compra adequado.
- Operação sem ato cooperativo: se a entrada não decorre de ato cooperativo, o CFOP 1131 não representa corretamente a operação.
- Operação interestadual: quando a mercadoria vier de outro estado, avalie a série 2.xxx.
- Entrada para industrialização, revenda, uso e consumo ou ativo: se houver CFOP mais específico para a finalidade da entrada, ele deve ser avaliado.
- Devolução, retorno ou remessa: operações com outra natureza fiscal possuem códigos próprios.
- Documentação incompleta: se não houver comprovação da regra de ajuste ou fixação futura de preço, reavalie o enquadramento fiscal.
Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1131 é a combinação entre ato cooperativo e preço sujeito a ajuste ou fixação posterior. Sem esses dois elementos, o código pode estar incorreto.
CFOP 1131 x CFOP 1132: qual a diferença?
A diferença entre CFOP 1131 e CFOP 1132 está principalmente na origem da mercadoria e na natureza do processo de fixação posterior de preço.
| CFOP | Tipo de operação | Quando usar |
|---|---|---|
| 1131 | Entrada em ato cooperativo | Usado na entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço decorrente de operação de ato cooperativo. |
| 1132 | Fixação posterior de preço de produção do estabelecimento produtor | Usado em operação relacionada à fixação posterior de preço de produção do estabelecimento produtor destinada à comercialização, quando aplicável. |
Portanto, o CFOP 1131 está diretamente ligado ao ato cooperativo. Já o CFOP 1132 deve ser avaliado quando a operação envolver fixação posterior de preço de produção do próprio estabelecimento produtor destinada à comercialização.
Como conferir a NF-e com CFOP 1131?
Antes de escriturar uma entrada com CFOP 1131, confira se o código está alinhado com os demais campos fiscais e com o fluxo real da operação.
- CFOP: confira o código 1131 no item correto.
- Ato cooperativo: confirme se a operação decorre de ato cooperativo e se há vínculo entre cooperativa e cooperado.
- Preço futuro: verifique se existe previsão formal de ajuste ou fixação posterior de preço.
- NCM: revise a classificação fiscal da mercadoria recebida.
- CST ou CSOSN: valide a tributação conforme regime da empresa e regras aplicáveis.
- Escrituração: mantenha coerência entre NF-e, estoque, financeiro, demonstrativos, apuração e SPED.
Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1131
Antes de registrar uma entrada com CFOP 1131, valide se a operação realmente corresponde à entrada de mercadoria com posterior ajuste ou fixação de preço em ato cooperativo.
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Operação | A entrada ocorreu dentro do mesmo estado? | Sim |
| Ato cooperativo | A operação decorre de ato cooperativo? | Sim |
| Mercadoria | Houve entrada de mercadoria? | Sim |
| Preço | Existe previsão de posterior ajuste ou fixação de preço? | Sim |
| Documentação | Há documentos que sustentam o ato cooperativo e a regra de ajuste futuro? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 1131
Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para entrada de mercadoria com posterior ajuste ou fixação de preço decorrente de ato cooperativo. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>ATO-COOP-1131</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>MERCADORIA COM PRECO SUJEITO A AJUSTE EM ATO COOPERATIVO</xProd>
<NCM>00000000</NCM>
<CFOP>1131</CFOP>
<uCom>KG</uCom>
<qCom>100.0000</qCom>
<vUnCom>10.0000000000</vUnCom>
<vProd>1000.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>KG</uTrib>
<qTrib>100.0000</qTrib>
<vUnTrib>10.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>Exemplo JSON para operação com CFOP 1131
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da escrituração.
{
"produto": {
"codigo": "ATO-COOP-1131",
"descricao": "MERCADORIA COM PRECO SUJEITO A AJUSTE EM ATO COOPERATIVO",
"ncm": "00000000",
"cfop": "1131",
"unidade": "KG",
"quantidade": 100,
"valorUnitarioProvisorio": 10.00,
"valorTotalProvisorio": 1000.00
},
"operacao": {
"tipo": "entrada",
"uf": "interna",
"natureza": "ato_cooperativo_com_ajuste_futuro_de_preco",
"atoCooperativo": true,
"precoDefinitivo": false,
"previsaoAjusteOuFixacaoPosterior": true,
"exigeDocumentoDeSuporte": true
}
}Erros comuns no uso do CFOP 1131
Alguns erros são frequentes quando o ato cooperativo e a fixação futura de preço não são analisados corretamente. Veja os principais cuidados:
- Usar sem ato cooperativo: aplicar o CFOP 1131 em operação comum sem vínculo cooperativo.
- Ignorar a UF: aplicar CFOP da série 1.xxx em operação interestadual.
- Usar com preço definitivo: classificar como 1131 uma entrada cujo preço já foi totalmente definido na operação.
- Não comprovar o ajuste futuro: deixar de manter documentos que sustentem a regra de ajuste ou fixação posterior.
- Confundir com compra comum: usar CFOP 1131 quando existe CFOP de compra mais específico.
- Informar NCM incompatível: usar classificação fiscal que não corresponde à mercadoria recebida.
Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1131?
Se houver dúvida no uso do CFOP 1131, comece pelo vínculo da operação. Verifique se ela decorre de ato cooperativo, se a entrada é interna e se há previsão documentada de posterior ajuste ou fixação de preço.
Depois, compare a NF-e, o cadastro da mercadoria, o NCM, o CST ou CSOSN, o estoque, os demonstrativos de preço, os documentos internos da cooperativa e a escrituração. Divergências entre esses elementos podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.
Dica prática: antes de escriturar CFOP 1131, confirme três pontos: ato cooperativo, entrada interna e preço sujeito a posterior ajuste ou fixação.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1131
O que significa CFOP 1131?
O CFOP 1131 significa entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.
CFOP 1131 é entrada ou saída?
O CFOP 1131 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.
Quando devo usar o CFOP 1131?
Use o CFOP 1131 quando houver entrada interna de mercadoria decorrente de ato cooperativo com previsão de ajuste ou fixação posterior de preço.
Qual a diferença entre CFOP 1131 e CFOP 1132?
O CFOP 1131 está relacionado à entrada de mercadoria com posterior ajuste ou fixação de preço decorrente de ato cooperativo. O CFOP 1132 está relacionado à fixação posterior de preço de produção do estabelecimento produtor destinada à comercialização, quando aplicável.
Posso usar CFOP 1131 em operação de outro estado?
Em regra, não. Para operação interestadual, avalie o código correspondente na série 2.xxx.
Posso usar CFOP 1131 em compra com preço já definido?
Não é recomendado. O CFOP 1131 pressupõe previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
CFOP 1131 pode ser usado sem ato cooperativo?
Não é recomendado. A descrição do CFOP exige que a operação seja decorrente de ato cooperativo.
CFOP 1131 define o imposto sozinho?
Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, documentação e legislação aplicável.
Conclusão
O CFOP 1131 deve ser usado quando a operação corresponder à entrada interna de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço decorrente de ato cooperativo.
Antes de registrar a entrada, confirme se a operação é interna, se existe ato cooperativo, se há entrada de mercadoria e se o preço está sujeito a posterior ajuste ou fixação. Também revise NCM, CST ou CSOSN, documentos de suporte e escrituração fiscal.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto, documentos fiscais e características do ato cooperativo podem alterar o tratamento correto da operação.
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