O CFOP 1126 é utilizado para registrar a compra de mercadoria para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS, em operação interna. Esse código deve ser usado quando a empresa compra um item que será aplicado diretamente em uma prestação de serviço tributada pelo ICMS.
Resposta rápida: use o CFOP 1126 quando a compra ocorrer dentro do mesmo estado e a mercadoria adquirida for utilizada na prestação de serviço sujeita ao ICMS, como em determinadas operações de transporte, comunicação ou outras prestações tributadas por esse imposto.
Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1126, quando usar esse código na NF-e ou na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1126 e CFOP 1128, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.
Sumário
- O que é o CFOP 1126?
- Quando usar o CFOP 1126?
- Exemplos práticos de uso
- Quando não usar o CFOP 1126?
- Diferença entre CFOP 1126 e CFOP 1128
- Como conferir a NF-e com CFOP 1126?
- Checklist antes de escriturar a entrada
- Exemplo de XML com CFOP 1126
- Erros comuns no uso do CFOP 1126
- Perguntas frequentes sobre CFOP 1126
O que é o CFOP 1126?
O CFOP 1126 significa compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa adquire mercadorias, materiais, peças, insumos ou itens que serão utilizados diretamente na execução de um serviço tributado pelo ICMS.
Esse CFOP não deve ser confundido com compra para revenda, industrialização, uso administrativo ou prestação de serviço sujeita ao ISSQN. O ponto central é a utilização da mercadoria em serviço sujeito ao ICMS.
Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1126 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a compra ocorre dentro do mesmo estado do estabelecimento adquirente.
Significado do CFOP 1126
| Elemento | Explicação |
|---|---|
| 1 | Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado. |
| 126 | Indica compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS. |
| Finalidade | Registrar mercadoria adquirida para ser aplicada em serviço tributado pelo ICMS. |
Quando usar o CFOP 1126?
O CFOP 1126 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:
- A compra é interna: fornecedor e adquirente estão na mesma unidade da Federação.
- A mercadoria será usada em serviço: o item adquirido será aplicado na prestação de serviço realizada pela empresa.
- O serviço é sujeito ao ICMS: a prestação não é exclusivamente municipal pelo ISSQN.
- A finalidade não é revenda: a mercadoria não foi comprada para comercialização direta.
- A finalidade não é industrialização: o item não será usado como insumo de produção industrial própria.
- A escrituração está coerente: NF-e, cadastro do produto, NCM, CST ou CSOSN, estoque e SPED devem refletir a mesma finalidade.
Regra prática: se a empresa compra uma mercadoria dentro do estado para usar em uma prestação de serviço tributada pelo ICMS, o CFOP 1126 pode ser aplicável.
Exemplos práticos de uso do CFOP 1126
Veja situações em que o CFOP 1126 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Prestador de serviço de transporte compra insumo que será utilizado diretamente em serviço sujeito ao ICMS | 1126 | A compra está vinculada à prestação de serviço tributada pelo ICMS. |
| Empresa compra material aplicado em serviço de comunicação sujeito ao ICMS | 1126 | A mercadoria será usada em prestação de serviço com incidência de ICMS. |
| Entrada interna com documentos e finalidade fiscal compatíveis com prestação de serviço sujeita ao ICMS | 1126 | A série 1.xxx e a natureza fiscal estão alinhadas. |
| Compra para prestação de serviço sujeita exclusivamente ao ISSQN | Não usar 1126 | Nesse caso, deve ser avaliado CFOP compatível com serviço sujeito ao ISSQN. |
| Compra de mercadoria para revenda | Não usar 1126 | A finalidade é comercialização, não utilização em prestação de serviço sujeita ao ICMS. |
| Compra de fornecedor localizado em outro estado | Não usar 1126 | A série 1.xxx é interna; operação interestadual exige análise da série 2.xxx. |
Quando não usar o CFOP 1126?
O CFOP 1126 não deve ser usado como código genérico para qualquer compra de material aplicado em serviço. Ele depende da natureza do serviço e da incidência de ICMS.
- Serviço sujeito ao ISSQN: se a prestação for municipal e sujeita ao ISSQN, avalie outro CFOP, como o CFOP 1128 quando aplicável.
- Compra para revenda: se a mercadoria será comercializada, o CFOP 1126 não representa corretamente a operação.
- Compra para industrialização: se a mercadoria será usada em processo produtivo, avalie CFOP específico de industrialização.
- Uso e consumo administrativo: materiais usados internamente na rotina da empresa podem exigir outro tratamento fiscal.
- Operação interestadual: quando o fornecedor estiver em outro estado, avalie a série 2.xxx.
- Documentação incompleta: é importante comprovar a finalidade do item adquirido e sua relação com a prestação de serviço sujeita ao ICMS.
Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1126 é a relação entre a mercadoria comprada e uma prestação de serviço sujeita ao ICMS. Se o serviço for sujeito ao ISSQN ou se a compra tiver outra finalidade, reavalie o código.
CFOP 1126 x CFOP 1128: qual a diferença?
A diferença entre CFOP 1126 e CFOP 1128 está no imposto relacionado à prestação de serviço em que a mercadoria será utilizada.
| CFOP | Tipo de serviço | Quando usar |
|---|---|---|
| 1126 | Serviço sujeito ao ICMS | Usado quando a mercadoria comprada será utilizada em prestação de serviço tributada pelo ICMS. |
| 1128 | Serviço sujeito ao ISSQN | Usado quando a mercadoria comprada será utilizada em prestação de serviço sujeita ao ISSQN, quando aplicável. |
Portanto, se o serviço for tributado pelo ICMS, avalie o CFOP 1126. Se o serviço for tributado pelo ISSQN, avalie o CFOP 1128 ou outro código compatível com a operação.
Como conferir a NF-e com CFOP 1126?
Antes de escriturar uma entrada com CFOP 1126, confira se o código está alinhado com os demais campos fiscais e com a finalidade real da operação.
- CFOP: confira o código 1126 no item correto.
- Finalidade: confirme se a mercadoria será usada em prestação de serviço sujeita ao ICMS.
- Tipo de serviço: verifique se a prestação é de competência estadual e tributada pelo ICMS.
- NCM: revise a classificação fiscal da mercadoria adquirida.
- CST ou CSOSN: valide a tributação conforme regime da empresa e tratamento do ICMS.
- Escrituração: mantenha coerência entre NF-e, estoque, centro de custo, prestação de serviço e SPED.
Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1126
Antes de registrar uma entrada com CFOP 1126, valide se a compra realmente será utilizada em uma prestação de serviço sujeita ao ICMS.
| Validação | Pergunta | Resultado esperado |
|---|---|---|
| Operação | A compra ocorreu dentro do mesmo estado? | Sim |
| Finalidade | A mercadoria será utilizada em uma prestação de serviço? | Sim |
| Tributação do serviço | O serviço prestado é sujeito ao ICMS? | Sim |
| Classificação fiscal | NCM, CST ou CSOSN e cadastro do item estão coerentes? | Sim |
| Escrituração | NF-e, estoque, centro de custo e SPED estão alinhados? | Sim |
Exemplo de XML com CFOP 1126
Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para compra de mercadoria que será utilizada em prestação de serviço sujeita ao ICMS. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>SERV-ICMS-1126</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>MATERIAL PARA PRESTACAO DE SERVICO SUJEITA AO ICMS</xProd>
<NCM>00000000</NCM>
<CFOP>1126</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
<vProd>100.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
</det>
Exemplo JSON para operação com CFOP 1126
O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da escrituração.
{
"produto": {
"codigo": "SERV-ICMS-1126",
"descricao": "MATERIAL PARA PRESTACAO DE SERVICO SUJEITA AO ICMS",
"ncm": "00000000",
"cfop": "1126",
"unidade": "UN",
"quantidade": 1,
"valorUnitario": 100.00,
"valorTotal": 100.00
},
"operacao": {
"tipo": "entrada",
"uf": "interna",
"natureza": "compra_para_prestacao_de_servico_sujeita_ao_icms",
"servicoSujeitoAoICMS": true,
"servicoSujeitoAoISSQN": false,
"revenda": false,
"industrializacao": false
}
}
Erros comuns no uso do CFOP 1126
Alguns erros são frequentes quando a finalidade da compra e a tributação do serviço não são analisadas corretamente. Veja os principais cuidados:
- Confundir ICMS com ISSQN: usar CFOP 1126 em prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
- Ignorar a UF: aplicar CFOP da série 1.xxx em operação interestadual.
- Classificar revenda como serviço: usar CFOP 1126 quando a mercadoria foi comprada para comercialização.
- Classificar industrialização como serviço: usar CFOP 1126 quando a mercadoria será aplicada em processo produtivo industrial.
- Não comprovar a finalidade: deixar de demonstrar que a mercadoria será usada em prestação de serviço sujeita ao ICMS.
- Informar NCM incompatível: usar classificação fiscal que não corresponde ao item adquirido.
Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1126?
Se houver dúvida no uso do CFOP 1126, comece pela finalidade da mercadoria. Verifique se o item será realmente utilizado em uma prestação de serviço sujeita ao ICMS e se a operação ocorreu dentro do mesmo estado.
Depois, compare a NF-e recebida, o pedido de compra, o cadastro do produto, o NCM, o CST ou CSOSN, o estoque, o centro de custo e a escrituração. Divergências entre finalidade, tributação e CFOP podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.
Dica prática: antes de escriturar CFOP 1126, confirme três pontos: compra interna, uso na prestação de serviço e incidência de ICMS sobre o serviço prestado.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1126
O que significa CFOP 1126?
O CFOP 1126 significa compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
CFOP 1126 é entrada ou saída?
O CFOP 1126 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.
Quando devo usar o CFOP 1126?
Use o CFOP 1126 quando a empresa compra mercadoria dentro do estado para utilizar em prestação de serviço sujeita ao ICMS.
Qual a diferença entre CFOP 1126 e CFOP 1128?
O CFOP 1126 é usado quando a mercadoria será utilizada em prestação de serviço sujeita ao ICMS. O CFOP 1128 é usado quando a mercadoria será utilizada em prestação de serviço sujeita ao ISSQN, quando aplicável.
Posso usar CFOP 1126 em operação de outro estado?
Em regra, não. Para operação interestadual, avalie o código correspondente na série 2.xxx.
Posso usar CFOP 1126 para serviço sujeito ao ISSQN?
Não é recomendado. Se o serviço for sujeito ao ISSQN, avalie o CFOP 1128 ou outro código compatível com a operação.
CFOP 1126 serve para compra de mercadoria para revenda?
Não. Compra para revenda normalmente deve ser classificada como compra para comercialização, conforme a origem da operação.
CFOP 1126 define o imposto sozinho?
Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, tipo de serviço e legislação aplicável.
Conclusão
O CFOP 1126 deve ser usado quando a operação corresponder à compra interna de mercadoria para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
Antes de registrar a entrada, confirme se a compra é interna, se a mercadoria será usada em uma prestação de serviço e se esse serviço é tributado pelo ICMS. Também revise NCM, CST ou CSOSN, cadastro do produto, estoque, centro de custo e escrituração fiscal.
Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto, tipo de serviço e documentos fiscais podem alterar o tratamento correto da operação.
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