O CFOP 1113 é utilizado para Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. Ele deve ser analisado conforme a natureza da operação, a finalidade da mercadoria e a origem dentro do mesmo estado.
operação interna
A série 1.xxx indica entrada em operação interna.
compra vinculada a consignação mercantil
O código deve refletir a finalidade fiscal real da mercadoria na entrada.
NF-e e escrituração
Informe o CFOP no item e mantenha coerência com NCM, CST ou CSOSN e tributação.
O que é o CFOP 1113?
O CFOP 1113 identifica a operação de Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
Esse código pertence à série 1.xxx, usada para registrar entrada no estabelecimento em dentro do mesmo estado. Por isso, ele não deve ser escolhido apenas pelo nome da mercadoria, mas pela combinação entre operação, origem, destino e finalidade fiscal.
Na rotina de emissão e escrituração, o CFOP ajuda a explicar por que a mercadoria entrou no estabelecimento e como ela será tratada fiscalmente depois da entrada.
Quando usar o CFOP 1113?
Use o CFOP 1113 quando a operação cumprir os critérios abaixo:
Operação interna
A entrada ocorre dentro do mesmo estado, conforme a série 1.xxx.
Finalidade correta
A finalidade deve corresponder a compra vinculada a consignação mercantil.
Documento coerente
A NF-e recebida, o pedido e a escrituração precisam contar a mesma história fiscal.
Cadastro revisado
Produto, NCM, unidade, origem e tributação devem estar atualizados.
Sem operação diversa
Não use quando a operação for devolução, transferência, uso e consumo ou ativo, salvo regra específica.
Orientação contábil
Confirme enquadramentos especiais com o contador quando houver dúvida.
Exemplos práticos de uso
| Situação | CFOP | Motivo |
|---|---|---|
| Loja recebe mercadorias em consignação mercantil e, após vender ou decidir manter parte do estoque, registra a compra. | 1113 | A natureza corresponde a compra vinculada a consignação mercantil. |
| Entrada interna com a mesma finalidade fiscal descrita no pedido e na nota. | 1113 | A série 1.xxx e a finalidade da entrada estão compatíveis. |
| Compra direta para revenda, sem recebimento anterior em consignação. | Não usar 1113 | A finalidade fiscal aponta para outro CFOP. |
| Operação com fornecedor de outro estado. | Não usar 1113 | A série 1.xxx é interna; operação interestadual normalmente exige série 2.xxx. |
CFOP 1113 x CFOP 1102
A comparação mais importante é separar a operação descrita pelo CFOP 1113 de códigos parecidos. Pequenas diferenças na finalidade podem mudar o CFOP correto.
Operação diferente
Usado para compra comum para comercialização, sem consignação mercantil anterior.
compra vinculada a consignação mercantil
Usado quando a mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil passa a ser comprada para comercialização.
Quando não usar o CFOP 1113?
O CFOP 1113 não deve ser usado de forma automática. Verifique se a operação não se encaixa em uma das situações abaixo:
- Operação interestadual: quando o fornecedor estiver em outro estado, avalie a série 2.xxx.
- Finalidade diferente: não use se a mercadoria tiver destino fiscal incompatível com compra vinculada a consignação mercantil.
- Devolução ou retorno: devoluções, retornos e anulações possuem códigos próprios.
- Uso e consumo ou ativo: compras para uso interno ou ativo imobilizado exigem análise específica.
- Regra especial: operações com benefícios, regimes especiais ou tratamento estadual podem exigir validação adicional.
Como conferir a NF-e com CFOP 1113?
Antes de escriturar ou emitir documentos relacionados, confira se o CFOP 1113 está alinhado com os demais campos fiscais.
CFOP
Confirme o código 1113 no item correto da nota.
NCM
Revise a classificação fiscal da mercadoria.
CST ou CSOSN
Valide conforme regime tributário e tratamento do ICMS.
Finalidade
Confira se a finalidade da entrada bate com a descrição do CFOP.
Fornecedor
Verifique UF, cadastro e documentação da operação.
Escrituração
Mantenha coerência entre nota, pedido, estoque e SPED.
Perguntas frequentes sobre CFOP 1113
CFOP 1113 é entrada ou saída?
É um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.
O CFOP 1113 define o imposto sozinho?
Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto e legislação aplicável.
Posso usar CFOP 1113 em operação de outro estado?
Em regra, não. Para fornecedor de outro estado, avalie o código correspondente na série 2.xxx.
Conclusão
O CFOP 1113 deve ser usado quando a operação corresponder a compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. A escolha correta melhora a escrituração fiscal, reduz inconsistências e evita retrabalho na conferência de notas.
Fonte de referência para a descrição do código: tabela de CFOP utilizada no cadastro fiscal do projeto e conferência com tabela oficial de CFOP.
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