CFOP 1113: o que significa e quando usar na nota fiscal?

O CFOP 1113 é utilizado para registrar a compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. Esse código deve ser usado quando a empresa recebeu uma mercadoria em consignação mercantil e, posteriormente, formaliza a compra dessa mercadoria para revenda.

Resposta rápida: use o CFOP 1113 quando a operação for interna, a mercadoria tiver sido recebida antes em consignação mercantil e depois for efetivamente comprada para comercialização.

Neste guia, você vai entender o que significa o CFOP 1113, quando usar esse código na escrituração fiscal, quando evitar, qual a diferença entre CFOP 1113 e CFOP 1102, além de exemplos práticos, checklist, XML, JSON e perguntas frequentes.

Sumário

• O que é o CFOP 1113?
• Quando usar o CFOP 1113?
• Exemplos práticos de uso
• Quando não usar o CFOP 1113?
• Diferença entre CFOP 1113 e CFOP 1102
• Como conferir a NF-e com CFOP 1113?
• Checklist antes de escriturar a entrada
• Exemplo de XML com CFOP 1113
• Erros comuns no uso do CFOP 1113
• Perguntas frequentes sobre CFOP 1113

O que é o CFOP 1113?

O CFOP 1113 significa compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

Em termos práticos, esse código é usado quando uma empresa recebe determinada mercadoria em consignação mercantil e, depois, decide comprar essa mercadoria para revendê-la.

Na consignação mercantil, a mercadoria é enviada ao estabelecimento sem que a compra definitiva aconteça imediatamente. A aquisição efetiva ocorre depois, quando a empresa decide ficar com a mercadoria, vendê-la ou formalizar a compra conforme a operação praticada.

Como pertence à série 1.xxx, o CFOP 1113 representa uma operação interna de entrada. Isso significa que a compra ocorre dentro do mesmo estado do estabelecimento adquirente.

Significado do CFOP 1113

Elemento	Explicação
1	Indica entrada ou aquisição em operação interna, dentro do mesmo estado.
113	Indica compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
Finalidade	Registrar a compra definitiva de mercadoria que já havia sido recebida em consignação mercantil.

Quando usar o CFOP 1113?

O CFOP 1113 deve ser usado quando a operação cumprir os critérios abaixo:

• A operação é interna: fornecedor e adquirente estão na mesma unidade da Federação.
• Houve consignação mercantil anterior: a mercadoria já havia sido recebida previamente em consignação mercantil.
• A compra foi formalizada depois: a empresa deixou de apenas manter a mercadoria consignada e passou a comprá-la de forma efetiva.
• A finalidade é comercialização: a mercadoria será revendida ou incorporada ao estoque de mercadorias para venda.
• A documentação está vinculada: a operação de compra precisa estar coerente com a remessa ou entrada anterior em consignação.
• O lançamento é de entrada: o código aparece na entrada fiscal, no registro de compra ou na escrituração da mercadoria.

Regra prática: se a mercadoria veio antes em consignação mercantil e agora será comprada para revenda, em operação interna, o CFOP 1113 pode ser o código adequado.

Exemplos práticos de uso do CFOP 1113

Veja situações em que o CFOP 1113 pode ser usado e casos em que ele não deve ser aplicado automaticamente.

Situação	CFOP	Motivo
Loja recebe mercadorias em consignação mercantil e depois registra a compra para revenda	1113	A compra está vinculada a uma consignação mercantil anterior.
Comércio recebe parte do estoque em consignação e formaliza a compra dos itens vendidos	1113	A mercadoria recebida em consignação passa a ser comprada para comercialização.
Entrada interna com documentação vinculada à remessa anterior em consignação mercantil	1113	A série 1.xxx e a finalidade da entrada estão compatíveis.
Compra direta para revenda, sem recebimento anterior em consignação	Não usar 1113	Nesse caso, normalmente deve ser avaliado outro CFOP, como o CFOP 1102.
Compra de mercadoria recebida de fornecedor de outro estado	Não usar 1113	A série 1.xxx é interna; operação interestadual normalmente exige CFOP da série 2.xxx.

Quando não usar o CFOP 1113?

O CFOP 1113 não deve ser usado como código genérico para compra de mercadoria para revenda. Ele depende da existência de uma consignação mercantil anterior e da formalização posterior da compra.

• Compra comum para comercialização: se não houve consignação mercantil anterior, avalie CFOP específico de compra para comercialização, como o CFOP 1102.
• Compra para industrialização: se a mercadoria será usada como insumo ou matéria-prima, avalie outro código fiscal.
• Uso e consumo ou ativo imobilizado: compras para uso interno ou bens permanentes exigem análise própria.
• Operação interestadual: quando o fornecedor estiver em outro estado, avalie a série 2.xxx.
• Devolução ou retorno: devoluções, retornos e anulações possuem códigos próprios.
• Falta de vínculo documental: se não houver documento anterior de consignação mercantil, o uso do CFOP 1113 pode gerar inconsistência fiscal.

Atenção: o ponto decisivo do CFOP 1113 é a consignação mercantil anterior. Se a compra não estiver vinculada a uma remessa ou entrada anterior em consignação mercantil, reavalie o código.

CFOP 1113 x CFOP 1102: qual a diferença?

A comparação mais importante é separar a compra comum para comercialização da compra de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

CFOP	Tipo de compra	Quando usar
1102	Compra comum para comercialização	Usado quando a empresa compra mercadoria para revenda sem vínculo com consignação mercantil anterior.
1113	Compra vinculada à consignação mercantil	Usado quando a mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil passa a ser efetivamente comprada para comercialização.

Portanto, se a empresa está fazendo uma compra normal de mercadoria para revenda, avalie o CFOP 1102. Se a mercadoria já estava em consignação mercantil e agora foi comprada, avalie o CFOP 1113.

Como conferir a NF-e com CFOP 1113?

Antes de escriturar ou emitir documentos relacionados ao CFOP 1113, confira se o código está alinhado com os demais campos fiscais e com o histórico da operação.

• CFOP: confirme o código 1113 no item correto da nota.
• Documento anterior: verifique a nota fiscal de remessa ou entrada em consignação mercantil.
• NCM: revise a classificação fiscal da mercadoria.
• CST ou CSOSN: valide conforme regime tributário e tratamento do ICMS.
• Finalidade: confirme se a mercadoria será revendida ou registrada como mercadoria para comercialização.
• Escrituração: mantenha coerência entre nota, pedido, estoque, documento anterior e SPED.

Checklist antes de escriturar a entrada com CFOP 1113

Antes de registrar uma entrada com CFOP 1113, valide se a operação realmente corresponde à compra de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

Validação	Pergunta	Resultado esperado
Operação	A compra ocorreu dentro do mesmo estado?	Sim
Consignação anterior	A mercadoria foi recebida anteriormente em consignação mercantil?	Sim
Formalização da compra	A mercadoria deixou de ser apenas consignada e passou a ser comprada?	Sim
Finalidade	A mercadoria será destinada à comercialização?	Sim
Documento fiscal	Existe vínculo com a documentação anterior da consignação?	Sim

Exemplo de XML com CFOP 1113

Abaixo está um exemplo simplificado de item da NF-e para compra de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. Os dados devem ser ajustados conforme a operação real e a orientação contábil.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MERC-CONSIG-001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>MERCADORIA RECEBIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNACAO MERCANTIL</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>1113</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>100.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
</det>

Exemplo JSON para operação com CFOP 1113

O exemplo abaixo representa a mesma operação em uma estrutura JSON, útil para ERPs, APIs fiscais e validações internas antes da escrituração.

{
  "produto": {
    "codigo": "MERC-CONSIG-001",
    "descricao": "MERCADORIA RECEBIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNACAO MERCANTIL",
    "ncm": "00000000",
    "cfop": "1113",
    "unidade": "UN",
    "quantidade": 1,
    "valorUnitario": 100.00,
    "valorTotal": 100.00
  },
  "operacao": {
    "tipo": "entrada",
    "uf": "interna",
    "finalidade": "comercializacao",
    "origem": "consignacao_mercantil_anterior",
    "compraEfetivadaPosteriormente": true,
    "exigeDocumentoAnteriorConsignacao": true
  }
}

Erros comuns no uso do CFOP 1113

Alguns erros são frequentes quando a operação de consignação mercantil anterior não é analisada corretamente. Veja os principais cuidados:

• Confundir com compra comum: usar CFOP 1113 em compra normal para comercialização sem consignação anterior.
• Ignorar a UF: aplicar CFOP da série 1.xxx em compra interestadual.
• Não vincular documento anterior: deixar de relacionar a compra com a remessa ou entrada anterior em consignação mercantil.
• Classificar industrialização como comercialização: usar CFOP 1113 quando a mercadoria será aplicada no processo produtivo.
• Informar NCM incompatível: usar classificação fiscal que não corresponde ao item adquirido.
• Manter cadastro desatualizado: produtos sem finalidade fiscal clara no ERP aumentam erros de escrituração.

Como resolver dúvidas ou inconsistências com CFOP 1113?

Se houver dúvida no uso do CFOP 1113, comece pelo histórico da mercadoria. Verifique se houve uma entrada ou remessa anterior em consignação mercantil e se a operação atual representa a compra efetiva dessa mercadoria.

Depois, compare a nota fiscal atual com o documento anterior da consignação, o cadastro do produto, o NCM, o CST ou CSOSN, o estoque e a finalidade da entrada. Divergências entre esses elementos podem gerar inconsistências fiscais e retrabalho contábil.

Dica prática: antes de escriturar CFOP 1113, confirme se existem dois momentos documentados: o recebimento anterior em consignação mercantil e a compra efetiva posterior. Sem esse vínculo, o código pode estar incorreto.

Perguntas frequentes sobre CFOP 1113

O que significa CFOP 1113?

O CFOP 1113 significa compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

CFOP 1113 é entrada ou saída?

O CFOP 1113 é um CFOP de entrada. O primeiro dígito 1 indica operação interna de entrada.

Quando devo usar o CFOP 1113?

Use o CFOP 1113 quando a empresa compra, em operação interna, mercadoria que já havia sido recebida anteriormente em consignação mercantil e que será destinada à comercialização.

Qual a diferença entre CFOP 1113 e CFOP 1102?

O CFOP 1102 é usado para compra comum destinada à comercialização. O CFOP 1113 é usado quando a compra está vinculada a uma consignação mercantil anterior.

Posso usar CFOP 1113 em operação de outro estado?

Em regra, não. Para fornecedor de outro estado, avalie o código correspondente na série 2.xxx.

Posso usar CFOP 1113 sem consignação mercantil anterior?

Não é recomendado. O CFOP 1113 pressupõe que a mercadoria tenha sido recebida anteriormente em consignação mercantil.

CFOP 1113 define o imposto sozinho?

Não. O CFOP indica a natureza da operação, mas a tributação depende de NCM, CST ou CSOSN, regime tributário, produto, documentação e legislação aplicável.

O CFOP 1113 exige documento anterior?

Sim, é recomendável manter vínculo com a documentação da consignação mercantil anterior, pois esse histórico justifica o uso do CFOP 1113.

Conclusão

O CFOP 1113 deve ser usado quando a operação corresponder à compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil. A escolha correta melhora a escrituração fiscal, reduz inconsistências e evita retrabalho na conferência de notas.

Antes de registrar a entrada, confirme se a operação é interna, se houve consignação mercantil anterior, se a compra foi efetivada posteriormente e se a mercadoria será destinada à comercialização.

Aviso importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador ou especialista tributário. Regras estaduais, regime tributário, produto e documentos da operação podem alterar o tratamento fiscal correto.